DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.759, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/69132 -
DPF/CCM/SC, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO NAÇÕ ES
SHOPPING, CNPJ nº 32.994.401/0001-09 para atuar em Santa Catarina.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.760, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/79449 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CARRARA SERVI ÇO S
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.468.972/0001-57, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº
2653/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.761, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/84270 -
DPF/CAC/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EMPÓRIO SANTA
MARIA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 29.315.565/0001-40 para atuar no Paraná.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.762, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/89807 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
4291 de 26/07/2018 à empresa PRIOS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ/MF
nº 28.674.748/0001-99, localizada no Estado de MARANHÃO.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.763, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/90127 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME,
CNPJ nº 10.364.152/0004-70, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
600 (seiscentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/90167 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa AUGE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 04.211.715/0001-44, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
176 (cento e setenta e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.765, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/90190 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
2623 de 19/05/2017 à empresa VIRTUS CURSO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE
VIGILANTES LTDA ME, CNPJ/MF nº 11.487.275/0002-07, localizada no Estado de RIO DE
JA N E I R O.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI01/SPRF/SP
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2022
Às treze horas do dia treze de outubro de dois mil e vinte e dois, foi realizada
virtualmente a 9ª (nona) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos Magno
Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto Roggiero Júnior e
Nelson Rossi Padoan. O membro João Burke Passos Filho foi substituído pelo membro Roberto
Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação, conforme Termo de Renúncia
(42009477). Foram secretariados por Ligia Frias e André Luís de Almeida Bruni. Os trabalhos
foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na
ordem do dia, foram apreciados 60 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
01
. 2
INDEFERIDOS
37
. 3
NÃO CONHECIDOS
22
. 3.1
por intempestividade
18
. 3.2
por não comprovar legitimidade de parte
04
. 3.3
por inépcia da inicial
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência
de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
60
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.021293/2022-60
LUIS CARLOS DA SILVA LIMA
T555557251
2 - INDEFERIDOS:
. 08666.016429/2022-11
ABRAAO MARCOS MARTELLO
T522077498
. 08658.025969/2022-94
ADEIR CARVALHO TIMOTEO
T527064246
. 08658.021897/2022-14
ANTONIO ROBERTO DA SILVA
T549943676
. 08656.027240/2022-72
CARLOS BENTO DA SILVA
T543194317
. 08656.019811/2022-03
EDELCIO APARECIDO PINTO
B160165326
. 08658.028679/2022-01
EDIVAL CECCON BERTON
T540032409
. 08658.099322/2021-18
ERNANDES GOMES BARBOSA
T547272097
. 08658.084454/2021-45
FABIANA PEREIRA DE SOUSA SANTOS
T534649408
. 08658.084452/2021-56
FABIANA PEREIRA DE SOUSA SANTOS
T534649386
. 08650.038982/2022-83
FRANCIS TAYLLON SZEREMETA RAIFUR
R545066239
. 08658.080686/2021-24
FRANCISCO JUVENCIO DE MORAIS
T535122705
. 08660.035647/2021-23
GIL MAIRON OSEIAS DE MELO
T538221321
. 08655.016921/2022-15
GILBERTO FREITAS SANTOS
R553110802
. 08658.094747/2021-31
HELDER HUMBERTO TEM PASS
R555638065
. 08650.029054/2022-28
HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
T523284128
. 08658.017280/2022-96
JAIR MACHADO
T515233397
. 08658.099023/2021-83
JOAO ROBERTO VALENTE
T553370037
. 08660.013868/2022-21
JONATHAN SCHWARZ
T553883437
. 08658.049882/2022-11
JORGE ROBERTO DE MELO
T522311497
. 08658.021501/2022-21
JOSE LEANDRO BAPTISTELLA ME
R537118721
. 08660.032655/2021-18
JOSE PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
T533125723
. 08658.006046/2022-33
LAIR ZECHETTI
T546513859
. 08658.027017/2022-13
LUCIANO BECEGATO JOSE
T547214014
. 08659.018345/2022-19
MARCELO DIOGO BECKER
T533540771
. 08659.018344/2022-66
MARCELO DIOGO BECKER
T533540763
. 08658.021866/2022-55
MARIZETI APARECIDA MACHADO
T549219617
. 08658.026901/2022-22
MICHELE CRISTINA BENEDICTO OLIVEIRA
T550400958
. 08656.099785/2021-08
MILTON JUNIOR DINIZ DA MOTA
T539250953
. 08650.030182/2022-14
MULTITRANS TRANSP ARMAZENS GERAIS LTDA
T534710727
. 08650.037186/2022-23
NELSI GANZER
R543884333
. 08650.089087/2021-46
RAFAEL VARGAS MARQUES
T540199303
. 08658.021376/2022-59
ROBERTO SILVA AMORIM
T546014348
. 08657.057794/2021-11
RODRIGO ANCEDE MONTEIRO DA COSTA
T521493517
. 08650.057363/2021-15
RODRIGO DOS REIS VIEIRA
T521920035
. 08656.027264/2022-21
SILVIA ROBERTA CATO
R544162536
. 08658.021812/2022-90
TALLYSON ANDREY ALMEIDA LEAL
T530604493
. 08667.006920/2022-23
WELINGTON POLI DORDENONI
T539355712
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08656.023195/2022-87
AGNALDO GERALDO ALCANTARA SILVA
R515837474
. 08658.027126/2022-22
ALEXANDRE JOSE DE LIMA NETO
R514695463
. 08658.027125/2022-88
ALEXANDRE JOSE DE LIMA NETO
R504627015
. 08658.021839/2022-82
CAP SERVICOS MEDICOS
R535805411
. 08655.018919/2022-81
ELIANDRO FERNANDES FREITAS
T469030879
. 08657.147936/2019-17
FRANCISCO DE PAULA CORREA MARTINS
R446672939
. 08658.051279/2020-29
KRM TRANSPORTES LTDA
T193123215
. 08650.030069/2022-39
LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA
R507759419
. 08658.027598/2022-85
LUCAS DE LIMA REZENDE
R475492943
. 08656.020618/2022-15
LUIZ PAULO DE OLIVEIRA AQUINO
R458092355
. 08658.028671/2022-36
MARCELO RAMOS DA SILVA
T521713587
. 08658.027629/2022-06
MAURICIO TEODORO DE CARVALHO
T513505587
. 08657.111877/2021-55
MRC M E R DE CONTAINERS LTDA
R332261263
. 08650.072284/2021-26
PAULO ROBERTO CUNHA JUNIOR
R522464432
. 08658.030813/2021-44
SANDRA MONTEIRO DA SILVA
T503173777
. 08657.010025/2022-22
SIRLEI DOS SANTOS BERNARDES
R441674313
. 08657.010030/2022-35
SIRLEI DOS SANTOS BERNARDES
R473500272
. 08650.038997/2022-41
SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA
R503848751
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08660.016005/2022-14
EZEQUIEL SIQUEIRA
R547748698
. 08660.016004/2022-61
EZEQUIEL SIQUEIRA
R553837087
. 08660.015174/2022-29
EZEQUIEL SIQUEIRA
R545244967
. 08658.098049/2021-12
LUCIANO GRASSI
T538308583
3.3 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
3.4 - INÉPCIA DA INICIAL:
3.5 - FALTA DE DOCUMENTO:
4 -
PROCESSOS SUSPENSOS (enviados
para realização de
diligências e
esclarecimentos junto ao órgão autuante):
5 - NÃO AFETOS:
6 - RECONSIDERAÇÃO:
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
SPRF-SP/PRF/MJSP - Presidente/Relator
Suplente