DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 292, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência prevista no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, o que dispõem
os Decretos nºs 9.739, de 28 de março de 2019 e o Decreto nº 11.164, de 08 de agosto de 2022, e ainda, o que consta no Processo SEI nº 53115.024611/2022-36, resolve:
Art. 1º Apostilar, conforme o Anexo I desta Portaria, os titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE em Funções Comissionadas Executivas - FCE, e os titulares das Funções
Comissionadas Executivas - FCE em Cargos Comissionados Executivos - CCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das alterações efetivadas no SIORG, conforme consta no Processo
SEI nº 53115.026341/2022-06, e Portaria nº 7.124, de 11 de outubro de 2022, publicada em 14 de outubro de 2022.
FÁBIO FARIA
ANEXO I
.
SERVIDOR
DENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO
Nº DO ATO
DATA DOU/BOLETIM
CÓ D I G O
C C E / FC E
ANTERIOR
DENOMINAÇÃO ATUAL DO CARGO
CÓ D I G O
CCE/FCE ATUAL
. MARCELO DA
SILVA COSTA
Chefe da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações,
Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva.
66/2022
01/09/2022
FCE 1.07
Chefe da Divisão de Contratos, da Coordenação de
Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva.
CCE 1.07
.
V AG O
Chefe da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação
Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva.
66/2022
01/09/2022
CCE 1.07
Chefe da
Divisão de
Programação Financeira,
da
Coordenação
Financeira, da
Coordenação-Geral
de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva.
FCE 1.07
. JULIANA
F E R N A N D ES
DA SILVA
Chefe
da Divisão
de
Conformidade,
da Coordenação
de
Execução Orçamentaria e Financeira, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos,
da Subsecretaria
de Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva.
66/2022
01/09/2022
FCE 1.07
Chefe da Divisão de Conformidade, da Coordenação de
Execução Orçamentaria e Financeira, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
CCE 1.07
. ROBSON
PRADO
CUTRIM
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos, da
Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
232/2022
01/09/2022
CCE 1.07
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos, da
Coordenação 
de 
Logística 
e 
Patrimônio, 
da
Coordenação-Geral
de 
Recursos
Logísticos,
da
Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da
Secretaria-Executiva.
FCE 1.07
. SAMILLA SILVA
SANTOS
Coordenador
Financeiro, da
Coordenação Financeira,
da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria
de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
66/2022
01/09/2022
FCE 1.10
Coordenador Financeiro, da Coordenação Financeira, da
Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças, da
Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da
Secretaria-Executiva.
CCE 1.10
. LIGIA 
DE
A L M E I DA
S I LV A
Coordenador de Contabilidade, da Coordenação Financeira, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria
de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
66/2022
01/09/2022
CCE 1.10
Coordenador
de 
Contabilidade,
da
Coordenação
Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, 
da 
Subsecretaria
de 
Orçamento 
e
Administração, da Secretaria-Executiva.
FCE 1.10
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Inovação, da Coordenação-Geral
de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação
e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, para
participar da 40ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II),
da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), na cidade de Porto da Espanha,
Trinidad e Tobago, de 29 de outubro a 7 de novembro de 2022, trânsito incluído, com ônus
para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.026769/2022-41.
FÁBIO FARIA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 7.252, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PAULA DE ALMEIDA LEMOS PITA, CPF ***.855.277-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código
FCE 1.13, da Corregedoria, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.019707/2020-11).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 7.260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar VÂNIA LUIZA DE SOUZA EMERICK, CPF ***.274.971-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Cerimonial, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos
legais do
titular e
na vacância
do cargo
(Processo SEI
nº
53115.027657/2022-15).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.312, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto
no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o estabelecido no art. 7º e nos
incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e o que consta do
Processo Administrativo nº 61001.008992/2022-11, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS,
Comandante da Marinha, no período de 05 a 11 de novembro do corrente ano, incluindo o trânsito,
com ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar dos eventos referentes à VII Conferência
das Marinhas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a serem realizados na cidade de
Lisboa, em Portugal, no período de 07 a 09 de novembro de 2022, visitar a Adidância de Defesa e
Naval do Brasil, além de realizar Reuniões Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis e militares
de Portugal, bem como buscar o estreitamento das relações com as Marinhas dos países participantes
do evento, em aproveitamento às Comemorações do Bicentenário de nossa Independência.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem
dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.329, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo no 60070.000168/2022-37, resolve:
DESIGNAR o CB-ES WELLINGTON DINIZ BARRANQUEIRO para a função de
Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Relações Institucionais, deste
Ministério.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.313, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto n° 10.998, de 15 de março de 2022 e Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n° 60090.000540/2022-77, resolve:
Dispensar o Segundo-Tenente EUSTÁQUIO RODRIGUES da função de Assistente
Militar, Grupo 0004 (D), do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a partir
de 30 de setembro de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.314, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 53 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, conforme disposto no art.
8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007 e considerando o que consta no
Processo nº 60093.000143/2020-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão, do Centro Regional de Porto Velho - CRPV, (Unidade Gestora nº 110572),
do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam.
TITULAR: LUAN GOUVÊA ALVES ESTÁCIO, CPF nº ***.847.302-**, matrícula Siape
nº 1921866; e
SUBSTITUTO: DARCLEY DE LIMA ANDRADE, CPF nº ***.390.082-**, matrícula
Siape nº 2993338.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 2782/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 19 de
agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.315, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 53 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022 e considerando o que consta do
Processo nº 60090.000318/2018-98, resolve:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir para exercerem a função de Ordenador para
administração e bens patrimoniais nos Centros Regionais de Belém/PA, Manaus/AM e Porto
Velho/RO:
Centro Regional de Belém (CR/BE)
Titular: MÁRCIO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF nº: ***.333.097-**; e
Substituto: HERMES ISAO KIKUCHI, CPF nº: ***.024.432-**.
Centro Regional de Manaus (CR/MN)
Titular: FRANKLIN FERNANDO TEIXEIRA, CPF nº: ***.292.501-**; e
Substituto: SANDRO SALES DE OLIVEIRA, CPF nº: ***.698.452-**.
Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)
Titular: ROSEVAL SERRADO LEITE, CPF nº: ***.621.627-**; e
Substituto: LUAN GOUVÊA ALVES ESTÁCIO, CPF nº: ***.847.302-**.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4867, de 29 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA