DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 6.053/4PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.007580/2018-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ACIDALIA BEZERRA DE OLIVEIRA, companheira
de JOÃO SILVINO PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 0213123, falecido em 3 de novembro de 2017,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 100%
(cem por cento) da classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217,
inciso III, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com
o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
PORTARIA JJAER Nº 30/SECAD3, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O
PRESIDENTE
DA
JUNTA DE
JULGAMENTO
DA
AERONÁUTICA,
de
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n° 152/GC3, de
28 de janeiro de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 016, de
29 de janeiro de 2019, resolve:
Designar como Membro Suplente da Junta de Julgamento de Primeira
Instância da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) a 1º Ten Esp CTA Ana Cristina
Santos Pimentel Vieira, a contar de 17 de outubro de 2022. Protocolo COMAER nº
67618.001102/2022-89
Cel Esp CTA JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.285, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO
(0196274138) HUMBERTO JEAN DA COSTA MOTA, do 1º BAC (Goiânia-GO), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.287, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Cel Inf (0760699934) NILTON DINIZ RODRIGUES, do Cmdo
CMNE (Recife - PE).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.288, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0195330337)
ALEXANDRE CORRÊA ROCHA, da DMAvEx (Brasília-DF), para exercer função no Centro de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), em Brasília- D F.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.289, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Cav (0100640853) MATHEUS JUNGES DAL POZZO, do
DGP (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 291, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea
b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0251795225) JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt
Ex), em Brasília-DF, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso
II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0251795225) JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA no
Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar o Chefe da Assessoria
Parlamentar, em assuntos relacionados a Currículos de Parlamentares e Análise da
Conjuntura Política, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir de 1º de novembro de
2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 95 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0003598-
58.2003.4.02.5110, da 5ª Vara Federal de São João de Mariti - RJ, que transitou em julgado
em 13 DEZ 12 e determinou alteração no ato de reforma do Autor, resolve:
1 - RETIFICAR os termos contidos na Portaria nº 1637 - DCIP.21, de 05 NOV 07,
publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 07 NOV 07, que promoveu a Reforma
Provisória do Autor, por Tutela Antecipada, com os proventos de 3º Sgt, a contar de 05 JUL
07, por Incapacidade definitiva para o serviço das Forças Armadas, e:
2 - CONSIDERAR REFORMADO de forma Definitiva o Cb MARCOS PAULO
TEIXEIRA DE ALMEIDA, Prec/CP 96/1557586, Idt 010.128.707-6 MD/EB, CPF 036.119.427-
74, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), a contar
de 17 OUT 22, com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108(acidente em serviço), art.
109 e § 1º, letra "c" do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 e conceder o benefício
da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 17 OUT 22, com base no inciso XIV, do
art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 88, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00133/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 13 OUT 22 e o DIEx nº 49871-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 11 OUT 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 7 - SSIP/1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 2 de janeiro
de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que terão
o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à convocação
e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário
(referente ao mês de JUL/2022):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
. 75609
ADELINA DIAS CABRAL
604.376.267-68
APOSENTADO
. 80815
GRACYNETE GOMES SOARES
398.078.607-25
APOSENTADO
. 58687
HELOISIO DA SILVA
217.634.707-25
APOSENTADO
. 70264
IRACY ALVES MACHADO
263.649.057-49
APOSENTADO
. 72973
MABAM DA SILVA ANGRA
463.474.107-53
APOSENTADO
. 57961
MARIA 
ZELIA 
ROBAINA
PAIVA
869.438.128-15
APOSENTADO
. 69459
ODILON 
MORAIS
DO
AMARAL
184.024.027-04
APOSENTADO
. 58405
OSWALINA 
SENRA
R O D R I G U ES
255.588.207-30
APOSENTADO
. 61781
SERGIO OLIVIO DE MENEZES
164.177.127-53
APOSENTADO
. 56804
VALDECI COSME DA SILVA
214.803.977-68
APOSENTADO
. 3847110
AMARA 
LAURENTINO
B ES E R R A
535.022.727-00
PENSIONISTA
. 1589385
ANITA 
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA
634.632.707-06
PENSIONISTA
. 1542851
ANTONIA 
AMELIA
DE
FRANÇA CAMPOS
642.725.757-91
PENSIONISTA
. 1236121
ELIANE MAIA MACHADO
330.420.557-87
PENSIONISTA
. 4307836
FLORIANO 
RODRIGUES
M ES S I A S
206.346.097-34
PENSIONISTA
. 1232789
HILDA RAMOS CARDOSO
762.255.937-72
PENSIONISTA
. 2611881
JANUZA MARIA ARAUJO DE
M E LO
532.342.947-04
PENSIONISTA
. 6112544
LAURA
MARIA DA
SILVA
T O R R ES
092.941.297-48
PENSIONISTA
. 1277421
LAURA MESSIAS CORDEIRO
028.801.927-06
PENSIONISTA
. 5477905
LEDA DE ALMEIDA FERREIRA 044.571.677-03
PENSIONISTA
. 5114021
LUCIANA DOS SANTOS
023.326.567-82
PENSIONISTA
. 6214592
LUIZA 
DA 
CONCEIÇÃO
SANTOS VANDELLI
510.757.767-91
PENSIONISTA
. 3784860
LUZIA 
SOLEDADE 
COSTA
EUZEBIO
599.552.016-49
PENSIONISTA
. 6688535
MARIA 
DA
CONCEIÇÃO
FAU S T I N O
074.134.507-20
PENSIONISTA
. 3798372
MARIA 
DE 
LOURDES
OLIVEIRA CORREA
404.625.607-91
PENSIONISTA
. 5197422
MARIA DILMA SANTOSDE
MOURA
489.981.177-20
PENSIONISTA
. 2806517
MARIA EUNICE DA SILVA
465.502.087-34
PENSIONISTA
. 4888910
MARIA HELENA SANTOS DO
NASCIMENTO
408.412.517-20
PENSIONISTA
. 4403932
MARIA JOSE PEREIRA
372.911.577-49
PENSIONISTA
. 3381609
MARIA 
JOSE
RIBEIRO
B O R G ES
356.370.567-49
PENSIONISTA
. 1388495
MARILENE DA CONCEIÇÃO
S I LV A
863.812.107-53
PENSIONISTA
. 1412388
NADIR DE FARIA
032.381.687-89
PENSIONISTA
. 6515142
NEIDE MACHADO BRAGA
102.254.037-81
PENSIONISTA
. 1484184
PRISCILA KELEN VICENTE DA
S I LV A
051.415.417-97
PENSIONISTA
. 1516884
TEREZINHA 
FRANCISCA
LU C I N DA
464.656.427-00
PENSIONISTA
. 2202069
VANDA 
REGINA 
SOUZA
TERRA
850.862.667-34
PENSIONISTA
. 5861527
VANILDA 
SILVEIRA
DE
M E N EZ ES
037.613.287-61
PENSIONISTA
. 1365801
ZILDA DA SILVA MELLO
708.939.347-04
PENSIONISTA
. 108372
ZILDA MOURA DE OLIVEIRA
125.720.047-04
PENSIONISTA
. 6119735
ZIMA 
DUPRET 
DA
CO N C E I Ç ÃO
058.743.437-68
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado ao
recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque de Caxias
- Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua: Marcílio Dias s/n -
Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação estabelecida nos Art. 5º
e 6º da ON SEGEPE nº 1, publicada no Diário Oficial da União n° 4 de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA