DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.342, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 53 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, conforme disposto no
art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007 e, considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60090.000202/2018-59, resolve
Art. 1º Designar os servidores a seguir para a função de Gestor Financeiro do
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam/MD.
TITULAR: VÂNIA DE SOUZA FERREIRA, CPF nº ***.652.951-**, Matrícula Siape
nº 3030144; e
SUBSTITUTO: JOVELLANOS ALVES PEREIRA DA COSTA, CPF nº ***.163.591-**,
Matrícula Siape nº 2283305.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 2506/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 07 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, do dia 11 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.295/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67400.006049/2022-58, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.129/GC1, de 9 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 13 de setembro de 2022, Seção 2,
referente à designação do Suboficial BMB JADIR JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Nr Ord
3178870/PAMB RJ) para cumprir a missão nº 5/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2022 -
Specialized English Language Training, na Defense Language Institute English Language
Center (DLIELC), Lackland Air Force Base, na cidade de San Antonio, Texas e Explosive
Ordnance Disposal (EOD), na Naval School EOD, Eglin Air Force Base, na cidade de Walton
Beach, Florida, tudo nos Estados Unidos da América, quanto ao seguinte teor:
Onde se lê:
"I - 21 de setembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II- 21 de outubro de 2022 - início da instalação;
III - 31 de outubro de 2022 - início da missão PLAMENS EXT em San
Antonio;
IV - 30 de dezembro de 2022 - término da missão PLAMENS EXT em San
Antonio;
V - 3 de janeiro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT em Walton Beach;
VI - 30 de julho de 2023 - término da missão PLAMENS EXT em Walton Beach;
e
VII - 28 de agosto de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza
militar,
com dependente e período máximo de retribuição no exterior de 342 dias..."
Leia-se:
"I - 20 de outubro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 28 de outubro de 2022 - início da instalação;
III - 7 de novembro de 2022 - início da missão PLAMENS EXT em San
Antonio;
IV - 3 de fevereiro de 2023 - término da missão PLAMENS EXT em San
Antonio;
V - 6 de fevereiro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT em Walton
Beach;
VI - 14 de agosto de 2023 - término da missão PLAMENS EXT em Walton Beach;
e
VII - 12 de setembro de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependente e período máximo de retribuição no exterior de 328 dias..."
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.296/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI,
alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº
6.834, de
30 de abril
de 2009,
e o que
consta do
Processo nº
60400.000354/2022-97, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador JOÃO CARLOS
TABACOW (Nr Ord 3986373/AFA) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar
serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.297/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67437.010512/2022-49, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico
MAURÍCIO LEITE DE SOUZA JUNIOR (Nr Ord 6082386/HARF) e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.298/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso
VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel
Intendente CARLOS JOSÉ RODRIGUES (Nr Ord 2480794/PABR) para exercer,
interinamente,
o
cargo
de
Chefe
da
Subchefia
de
Auditoria
Interna
Governamental do Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.012/4PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela
Antecipada deferida nos autos do Processo nº 5002648-05.2022.4.03.6327, em trâmite
perante a 1ª Vara do Juizado Especial Federal de São José dos Campos-SP, e considerando
o Processo nº 67720.010591/2022-92, resolve:
Art. 1° Restabelecer, até ulterior decisão judicial, a pensão temporária de RITA
DE CÁSSIA GUEDES, com fundamento na Lei n.º 3.373, de 12 de março de 1958,
combinado com os artigos 248 e 252, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
condição de filha maior solteira do instituidor MANOEL GUEDES, SIAPE nº 1043715,
falecido em 2 de novembro de 1981, aposentado no cargo de Auxiliar em Ciência e
Tecnologia, código 407003, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da
classe "Auxiliar 1", padrão I, NA, com vigência e efeitos financeiros a contar de 28 de
setembro de 2022, data do Parecer de Força Executória n° 00177/2022/JEFSERD
N E / P R U 3 R / P G U / AG U .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.037/4PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nº 20-
01/5978/01 e nº 67223.012802/2022-32, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.009/4PC, de 5 de abril de 2002, publicada
no DOU nº 74, de 18 de abril de 2002, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor ANTONIO CASSIANO MEIRELES, SIAPE nº 0191723, com a finalidade de incluir
JOANA FERNANDES MEIRELES, na condição de filha inválida, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, código SA-801, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos
proventos integrais da classe "B", padrão VI, NI, com os proventos da classe "A", padrão III,
NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, conforme
discriminado:
. BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA
ODETE
CO S T A
M E I R E L ES
13/11/01
1/1
18/03/21
-
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei
n° 8.112/90.
. J OA N A
F E R N A N D ES
M E I R E L ES
-
1/1
---
Art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2021, data
do óbito da viúva.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.038/4PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010712/2022-04, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ODETE DE JESUS MARQUES, viúva de
APARECIDO MARQUES, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0192261, do
quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 17 de setembro
de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "Técnico 3", padrão III, NI, calculada na forma do último provento recebido na
aposentadoria, concedida pela média aritmética, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.039/4PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.028871/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a IZAR PINHEIRO DE ALMEIDA, viúva de
DJALMA ROCHA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0200321, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 16 de junho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S",
padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no inciso
I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o Art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.041/4PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.029740/2022-12, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CRISTINA CELINSKI, companheira de AYRTON
IELEN, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº
0208514, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 4
de fevereiro de 2019, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos
integrais da classe "C", padrão III, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por
força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o
disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho
de 2015, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a
contar da data do óbito.
Art. 2 Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2022, data
do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
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