DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.047, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
OR 86.1093.08 REUBE MARQUES DE SANTANA, previsto na Portaria n° 587/2020, deste
Comando, até 02OUT2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A
referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as
demandas de Encarregado do Serviço de Despachante, neste Comando, NEO 03.1.0.3.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
partir de 03OUT2022.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.105, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da Marinha
(MaTDoc), resolve:
Art. 1° Cancelar a Portaria n° 956/2022, deste Comando, referente a renovação
de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-TI 82.3899.93 ARY DE ANDRADE
RAMOS.
Art. 2° Esta Portaria entre em vigor na presente data.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 358/DPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VERA LUCIA CONCEIÇÃO RIBEIRO, na qualidade de
ex-esposa do ex-servidor LUIZ CARLOS JUSTINO PEREIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977103, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 20 de julho de
2022, com fundamento no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 359/DPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a BRUNA INACIO NUNES,
22.0203.65, CPF 117.327.357-35, companheira do Artífice de Eletricidade e Comunicações,
NI-C-I, 76.7033.21, Matrícula SIAPE 0975854, ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA, de
acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22
da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
junho de 2019, com fundamento nº § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 29 de janeiro de 2022, data do
falecimento do instituidor, até 29 de janeiro de 2037, conforme item 4, alínea b do inciso
VII do art. 222 da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 (Processo nº 63410.016702/2022-
17, do SVPM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 360/DPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 76364950-3/B22,
relativo a ANA LUCIA DA SILVA, Matrícula SIAPE 00975427, CPF 829.723.707-91, filha maior,
do Agente de Portaria, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 0996582, BARTHOLOMEU BISPO DA SILVA,
por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 373/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DIONISIA VIEIRA LANNES, na qualidade de
viúva do ex-servidor AECIO FERREIRA LANNES, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0955170, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 25 de junho de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.346, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60000.003062/2022-19, resolve:
DISPENSAR CARLOS
ANTONIO PEIXOTO, da
função de
Supervisor da
Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços da Coordenação-Geral de Serviços
Gerais do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais desta Secretaria, código GR-IV, a
contar de 1º de outubro de 2022, em virtude de sua aposentadoria voluntária.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 5.321, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM -MD N° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000104/2022-
91, resolve:
NOMEAR o CAP RAPHAEL TAVARES DE OLIVEIRA para o cargo de Assistente
Técnico Militar, Grupo 0005 (E), do Departamento de Saúde e Assistência Social da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 5.344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa nº 1561/GM-MD, de 25 de
março de 2022, combinado com o art. 1º da Portaria Normativa nº 3320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, e o disposto nos art. 48, inciso X, e art. 67, ambos do Anexo I do Decreto
nº 19.998, de 15 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.002978/2022-51, resolve:
DESIGNAR para participar do 26° Campeonato Mundial Militar de Taekwondo
do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), no período de 22 a 29 de novembro
de 2022, na cidade de Teerã, República Islâmica do Irã, os militares abaixo relacionados:
CMG (RM1-FN) JOSÉ JORGE DA SILVA;
CF (T) DJAIR AKAMINE;
1º Ten (RM2-S) JOÃO VICTOR HENRIQUES SANMARTIN;
2S (FAB) VINÍCIUS MACHADO NUNES DE AZEREDO;
3º SG-RM2-EP VALÉRIA RODRIGUES DOS SANTOS;
3º SG-RM2-EP PAULO RICARDO SOUZA DE MELO;
3º SG-RM2-EP EDIVAL MARQUES QUIRINO PONTES;
3º SG-RM2-EP LEONOR DIAS DE LIMA PENNA SARAIVA;
3º SG-RM2-EP SANDY CAMILA LEITE MACEDO;
3º SG-RM2-EP MILENA TITONELI GUIMARÃES;
3º SG-RM2-EP RAIANY FIDELIS PEREIRA;
3º SG-RM2-EP GABRIEL FABRE RAMOS; e
3S (FAB) CAROLINE GOMES DOS SANTOS.
O afastamento do País da Delegação dar-se-á no período de 20 de novembro a
1º de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa
referente ao pagamento de metade do valor da diária no dia da partida e metade do valor
da diária no dia de chegada ao território nacional, custeadas com recursos da Ação 21BJ
(PTRES 168608), observando que o país organizador do evento arcará com os outros custos
referentes à hospedagem e alimentação, durante o período de 22 a 29 de novembro de
2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 5.317, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 222, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60070.000168/2022-37, resolve:
DISPENSAR o CB-ES WELLINGTON DINIZ BARRANQUEIROS da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 5.318, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 222, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60070.000168/2022-37, resolve:
DESIGNAR o S2 LUCAS GOMES MARTINS para a função de Especialista, Código
Nível II, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, da
Secretaria-Geral, deste Ministério.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.926, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 416, de 24 de agosto de 2020,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2020, Seção 2, no exercício de suas atribuições
delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de
outubro de 2021, Seção I, resolve:
Art. 1º Designar WILSON RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
4663923, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e
ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a
revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Designar TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA, matrícula SIAPE nº
3269505, para a função de Coordenadora e Ordenadora de Despesas substituta durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância
do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à
formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do
acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função
de Coordenador Substituto e Ordenador de Despesas Substituto do Projeto de Cooperação
Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SNSH nº 2.801 de 20 de novembro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA

                            

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