DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 9.259, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, I, e § 2º, da Portaria
nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, do Conselho Gestor
dos recursos a serem alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e
programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor
automotivo e sua cadeia de produção:
I - da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços do
Ministério da Economia:
a) titulares: Tólio Edeo Ribeiro e Margarete Maria Gandini; e
b) suplentes: Thomas Paris Caldellas e Gustavo Duarte Victer, respectivamente;
II - da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da
Ec o n o m i a :
a) titular: Marcos Vinícius de Souza; e
b) suplente: Maycon Stahelin;
III - da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações:
a) titular: Marcos Cesar de Oliveira Pinto; e
b) suplente: Francisco Silveira dos Santos;
IV - da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações:
a) titular: Carlos André Marques; e
b) suplente: Carlos Tadeu Assumpção de Pinho;
V - da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA:
a) titular: Luiz Carlos Moraes;
b) suplente: Henry Joseph Junior;
VI - do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores
- SINDIPEÇAS:
a) titular: Gábor János Deák;
b) suplente: Mauricio Hiroshi Muramoto;
VII - da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP e da
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC:
a) titular: Humberto Matsuda;
b) suplente: Eduardo Campello Peixoto;
VIII - da União Geral dos Trabalhadores - UGT:
a) titular: Ricardo Patah; e
b) suplente: Luiz Paulo Bresciani;
IX - da Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas - ABCM e da
Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA:
a) titular: Gherhardt Ribatski;
b) suplente: Paulo Carlos Kaminski.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDIC/SEPEC/ME nº 3.318, de 12 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento
do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil: Carlos Alberto Ansbach Samways,
matrícula n° 3720126 e Ivens Lopes Ribeiro, matrícula n° 1453979 lotados na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal; Luis Felipe do Amaral Montesco,
matrícula n°1255498, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª
Região Fiscal; e Cezar Ermilio Garcia de Vasconcelos, matrícula n° 1029778, lotado na
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, que participarão do "Workshop Sobre Entregas Controladas - Combate ao Tráfico
Internacional de Entorpecentes", promovido pela Polícia Federal da Alemanha (BKA), a realizar-
se em Hamburgo, Alemanha, no período de 10 a 17/12/2022, incluindo trânsito, com ônus. As
despesas com passagem, hospedagem, parte da alimentação e seguro de viagem serão
custeadas pela Polícia Federal da Alemanha (BKA). Entretanto, caberá por parte da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, o pagamento de 50% das diárias para cobrir as demais
despesas com alimentação não previstas no programa (e-Processo nº 10265.430134/2022-
18).
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento
do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JOAO HAMILTON RECH, matrícula n°
1146250, lotado na Subsecretaria de Tributação e Contencioso e RAUL KLEBER GOMES DE
SOUZA, matrícula n° 1809357, lotado na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 25 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Working Party No. 9 meeting on
Consumption Taxes, a se realizar na
cidade de Paris, França. (e-Processo nº
10265.434274/2022-65)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO MOMBELLI,
matrícula nº 0102138, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 13 de novembro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, para participar do Seminário-taller técnico regional sobre gastos tributários, a se
realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº 10265.433305/2022-61)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 55, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO-ADJUNTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de
27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALEXANDRE IABRUDI
CATUNDA, matrícula SiapeCad nº 708960, em exercício na Décima Segunda Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Quinta Turma de
Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 24 e 25 de outubro de 2022,
ambas no horário das 14 horas às 18 horas.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 69, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 16055, em exercício na Sétima Turma, para atuar como julgador
Ad Hoc na Quarta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de outubro de 2022.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 70, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar ADRIANO JOSE DALLA MARTHA Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 880857, em exercício na Vigésima Sexta Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Trigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 20
de outubro de 2022.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.418423/2022-49, resolve:
Nº 1.959 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEWTON CABRAL DE
ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 01653191, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe do Escritório de Corregedoria em Brasília (DF) da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE - 101.2.
Nº 1.960 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CECILIA PONTE SOARES
FACO, matrícula SiapeCad nº 01396433, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Escritório de Corregedoria em Brasília (DF) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCPE - 101.2.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO