DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 2.892, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº
11.102, de 23 de junho de 2022; os artigos 13 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro
de 2022; o artigo 57,inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, e tendo
em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº 14, de 14 de
novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº 2.708, de 14 de outubro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 197 Seção 2, p. 68, de 17 de outubro de 2022, onde se lê "Portaria nº 2353" leia-
se "Portaria nº 2360", e onde se lê "p. 52" leia-se "p. 53".
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 2.893, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51,
inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº
11.102, de 23 de junho de 2022; os artigos 13 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro
de 2022; o artigo 57, inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, e tendo
em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº 14, de 14 de
novembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº 2.707, de 14 de outubro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 197 Seção 2, p. 68, de 17 de outubro de 2022, onde se lê "Portaria nº 2353" leia-
se "Portaria nº 2359".
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 340, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº
19.00.5700.0006042/2021-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2023, a cessão
do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452,
para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da
Assessoria de Planejamento Estratégico e Monitoramento, da Escola Superior do Ministério
Público da União, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 850, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª
Sessão Ordinária, realizada em 4 de outubro de 2022 (Processo CMPF nº
1.00.002.000007/2022-70), resolve:
Art. 1° Designar os Procuradores Regionais da República UAIRANDYR TENORIO
DE OLIVEIRA, JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO e RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA
FILHO para,
sob a
presidência do
primeiro, constituírem
Comissão de
Processo
Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima mencionado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 856, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.019057/2022-41, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCOS ANTONIO DA
SILVA COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para prosseguir
na
apuração
dos
fatos
narrados no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.019057/2022-41, em razão de conexão com os fatos apurados na Notícia de Fato
nº 1.05.000.000298/2022-30.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 859, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício n.º 3604/2022/GABPRE/GO, de 15 de outubro de
2022, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LINCOLN PEREIRA DA SILVA
MENEGUIM para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional
Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás, até 31 de
outubro de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 542, de 8 de julho de 2022,
publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 93, de 12 de julho de 2022.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 861, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora no PGEA nº 1.00.001.000144/2022-
14, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, o afastamento temporário das funções institucionais e do país do
Procurador da República GUSTAVO KENNER ALCÂNTARA, lotado no 1º Ofício da
Procuradoria da República em Santarém/PA, para participar do "II Encontro Regional
Amazônico: análise dos impactos das atividades de mineração e oportunidades de gestão
conjunta em locais prioritários da tríplice fronteira amazônica - Brasil - Colômbia - Peru",
no período de 25 a 28 de outubro de 2022, em Iquitos/Peru, e do "Workshop Internacional
Sobre Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro", em Lima/Peru, nos dias 24 e 25 de novembro
de 2022.
Art. 2º Revogar a Portaria PGR/MPF nº 806, de 28 de setembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 2, p. 110, do dia 3 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.387, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3904.0006281/2022-53,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor DANILO SOARES CARNEIRO, matrícula 4551-9,
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério
Público da União,
para exercer o cargo
em comissão de Assessor
Chefe de
Desenvolvimento do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia
da Informação, código CC-01 (62030111), exonerando, a contar de 11/10/2022, a servidora
CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula 5179-9.
Art. 2º Dispensar o servidor DANILO SOARES CARNEIRO, matrícula 4551-9,
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Entregas Ágeis da
Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-03 (62030132).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 812, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00413892/2022, resolve:
1. Exonerar SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 21311, do cargo em comissão de Assessora Nível I,
CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Nomear SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21311, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Assessoria de Controles Internos Administrativos, da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Cássio Americo da Silva,
matrícula nº 31855, ocorrida em 3 de outubro de 2022, publicada no DOU de 4 de outubro
de 2022.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 747, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431176/2022, resolve:
1. Designar JOSE ASSUERO DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23246, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Unidade de Proteção de
Dados Pessoais do Ministério Público Federal.
2. Designar JOSE ASSUERO DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23246, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica da Unidade de Proteção de Dados
Pessoais do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 752, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418038/2022, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de outubro de 2022, RAFAEL BARBOSA DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22066,
do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 754, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431525/2022,
resolve:
1. Dispensar VENICIUS BARBOSA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, da função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal.
2. Designar VENICIUS BARBOSA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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