DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 166/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Manso, no município de Nova Brasilândia, estado de(o) Mato Grosso, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
EDUARDO JACUSIEL MIRANDA, CPF Nº XXX.906.431-XX. Processo de Cessão Nº
00363.002469/2014-78. Área Aquícola nº 3025. Vigência 16/10/2022 a 16/10/2042. Data
da Assinatura: 16/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Rescisão Unilateral do Contrato de Cessão de Uso Nº 118/2011, referente a área aquícola
nº 03, localizada no reservatório da UHE de Ilha Solteira, no município de Santa Clara
D'Oeste, no estado de São Paulo, que tem como Outorgante Cedente a União, por
intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura (extinto), atual Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do outro lado como
Outorgado(a)
Cessionário(a) 
INDUSTRIA
BRASILEIRA 
DO
PEIXE
LTDA, 
CNPJ
Nº
XX.X39.896/0001-XX. Processo de Cessão nº 00375.002196/2006-12. Processo de Licitação
nº
00350.002560/2010-17. Concorrência
Pública
nº
007/2011. Data
da
Rescisão
18/10/2022.
AVISO DE ANULAÇÃO
A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0093-43, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato
representado pelo Senhor Secretário de Aquicultura e Pesca, Sr. JAIRO GUND, torna público
a ANULAÇÃO do convênio Plataforma +Brasil nº 880945/2018, CONVENENTE MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - CNPJ nº 27.174.077/0001-34, por ter expirado a vigência
sem que ocorresse a liberação de recurso.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: 4M ALIMENTOS LTDA, empresa estabelecida em São Borja/RS, CNPJ
05.554.905/0001-27. Motivo: Trata-se de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido, tendo o aviso de recebimento retornado ao 10º SIPOA como "Não
procurado", impossibilitando a entrega da notificação do termo de julgamento ao
interessado. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no 10º serviço
de inspeção de produtos de origem animal-SIPOA/DDA/SFA/RS, situada na Av. Loureiro da
Silva, n° 515/706 - Porto Alegre/RS- CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às
17:30.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do
Termo de Julgamento.
Vencidos os prazos deste Edital de intimação, as ciências ficam configuradas e os processos
terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Brasília/DF, 20 de outubro de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Empresa PEIXES DA AMAZONIA S/A - registrada sob o SIF 3077,
estabelecida como UNIDADE DE BENEF. DE PESCADO E PROD. DE PESCADO - P07 /
ENTREPOSTO DE PESCADOS - EP2, localizada a ROD. BR 364/AC, S/Nº, KM 93 no município
de SENADOR GUIOMARD/AC, CEP 69.925-000, CNPJ 13.757.987/0001-35, que consta nos
autos a informação de que o referido estabelecimento comunicou a paralisação voluntária
de suas atividades em 09/11/2018 (5903548).
MOTIVO: Comunicar a intenção de
cancelamento do registro (SIF) do
estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os autos do processo nº
21000.048344/2018-15. 
É 
direito
do 
administrado 
a 
apresentação
de 
recurso
administrativo, em até 10 dias, conforme o artigo n° 59, da Lei n° 9.784/99, sendo que este
prazo passa a decorrer a partir da data da publicação da notificação. O citado recurso
administrativo somente será considerado se protocolado exclusivamente no 1º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA/DINSP, localizado na Alameda Anníbal
Molina, S/N, Bairro Ponte Nova, no município de Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901 das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas ou através de peticionamento eletrônico no
Sistema SEI.
Brasília / DF, 20 de outubro de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 130102
Processo: 21053.000201/2021-02 / 21053.000126/2021-71 / 20153.000008/2021-72 -
Processo de Penalização por descumprimento das obrigações constantes do Pregão n°
09/2020, que tem como objeto a aquisição de itens urgentes de laboratório, conforme
especificações
estabelecidas nas
cláusulas
do
Pregão nº
09/2020.
Contratante:
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária-LFDA-SP - Contratado: CM EQUIPAMENTOS
PARA LABORATÓRIOS. A união, por intermédio do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Yuri Fernandes Feltrin,
Coordenador do LFDA-SP, no uso da atribuição outorgada pela Portaria Ministerial n°
178, de 25 de Janeiro de 2021, publicada no D.O.U em 26, de Janeiro de 2021,
NOTIFICA pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a empresa CM Equipamentos para
Laboratórios, sobre o início de processo de penalização. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar DEFESA, conforme previsão no Art. 87, III, da Lei
n°8.666 de 21 de junho 1993, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de
publicação deste Edital, dirigido ao Coordenador do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária-LFDA-SP, Yuri Fernandes Feltrin,
no endereço eletrônico: dad.lfda-
sp@agro.gov.br, ou via correios pelo endereço: Rua Raul Ferrari, S/N° - Jardim Santa
Marcelina - Campinas - SP - CEP 13.100-105 - Telefone: (19) 3254-2329 / 2452 /
2117.
Em 20 de outubro de 2022.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do LFDA-SP
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926242/2022, Nº Processo: 21000027662202211, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CONTENDA CNPJ nº 76105519000104, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada., Valor
Total: R$ 463.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 100.433,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 362.900,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000166, Valor: R$ 362.900,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2025, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: ANTONIO ADAMIR DIGNER CPF nº 660.952.049-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926677/2022, Nº Processo: 21000028843202264, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CONGONHINHAS CNPJ nº 75825828000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$ 173.813,32, Valor de Contrapartida: R$
2.085,22, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 171.728,10,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000164, Valor: R$ 171.728,10, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024,
Data de Assinatura: 20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES CPF nº
042.099.829-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926528/2022, Nº Processo: 21000028412202206, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CIDADE GAUCHA CNPJ nº 75377200000167, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas,
Valor Total: R$ 200.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.150,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 181.450,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000160, Valor: R$ 181.450,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura:
20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº
209.694.306-04, Convenente: HENRIQUE DOMINGUES CPF nº 529.710.829-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926243/2022, Nº Processo: 21000027670202267, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
IVAIPORA CNPJ
nº 75741330000137,
Objeto: AQUISIÇÃO
DE MÁQUINA(S)
E/OU
EQUIPAMENTO(S) AGRÍCOLA(S), Valor Total: R$ 648.333,33, Valor de Contrapartida: R$
218.583,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 429.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000197, Valor: R$ 429.750,00, PT R ES :
205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024,
Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA
COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: LUIZ CARLOS GIL CPF nº 375.014.459-
15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927194/2022, Nº Processo: 21000029794202287, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
ALTO PARANA CNPJ nº 76279967000116, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor
Total: R$ 205.041,67, Valor de Contrapartida: R$ 14.041,67, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000132, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: CLAUDEMIR JOIA PEREIRA CPF nº 597.027.709-63.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926158/2022, Nº Processo: 21000026639202217, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CANDOI CNPJ nº 95684478000194, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas., Valor
Total: R$ 337.066,66, Valor de Contrapartida: R$ 17.141,66, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 319.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000154, Valor: R$ 319.925,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura: 20/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: ALDOINO GOLDONI FILHO CPF nº 533.961.209-06.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926509/2022, Nº Processo: 21000028396202243, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
BOM JESUS DO SUL CNPJ nº 01612443000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 166.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.749,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 143.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000144, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 205840, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de
Assinatura: 20/09/2022, Signatários: Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA
DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: HELIO JOSE SURDI CPF nº 757.804.379-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926160/2022, Nº Processo: 21000026641202288, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
IVAI CNPJ nº 76175918000133, Objeto: Aquisição de implemento agrícola., Valor Total: R$
264.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 73.666,66,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000196, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: IDIR TREVISO CPF nº 196.938.180-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926674/2022, Nº Processo: 21000028820202250, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO
DE CONGONHINHAS CNPJ nº 75825828000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$ 243.429,80, Valor de Contrapartida: R$
4.918,55, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por
exercício: 2022
- R$
238.511,25, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2022NE000163,
Valor: 
R$
238.511,25, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência:
20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura: 20/09/2022, Signatários: Concedente:
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04, Convenente: JOSE
OLEGARIO RIBEIRO LOPES CPF nº 042.099.829-20.

                            

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