DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: ELDORADO DOS CARAJÁS/DOIS PAUS, município:
Branquinha/AL:
Código do Beneficiário: AL001600000224; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CRT/AM/N. 859/2022. Processo: 54000.033418/2020-84. Pregão SRP nº 03/2022
- 
UASG 
171201. 
Contratante: 
Instituto 
Nacional 
de 
Colonização 
e 
Ref.
Agraria/Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas - 00.375.972/0014-
855. Contratado: - Soluções Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos para
Escritório Eirelli - 07.759.174/0001-81. Objeto: serviços fornecimento da solução de
tecnologia da informação e comunicação consistente de serviços de outsourcing de
impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de impressoras multifuncionais
novas e de primeiro uso (impressão, cópias e digitalização), com fornecimento de todos os
insumos necessários à execução dos serviços (inclusive papel A4), assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e reposição e treinamento
local, especificado no Termo de Referência do Edital de Pregão nº 03/2022. Fundamento
Legal: Lei nº 8666/93. Vigência: 11/10/2022 a 10/10/2023. Valor Total: R$ 82.783,20. Data
de Assinatura:11/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Nº do Contrato: 1040/2021. Nº do Processo: 54000.020191/2020-15. Contratante:
Superintendência Estadual
do Amazonas
- Incra/SR(AM)
Contratado: TN
Serviços
Administrativos Ltda - CNPJ nº 15.250.755/0001-11. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato por mais 12 meses. Vigência: 13/10/2022 a 13/10/2023. Data da assinatura: 11
de outubro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE RESCISAO UNILATERAL
Extincao do convenio Plataforma + Brasil que entre si celebram, por intermedio do
Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Butirizeiro - MG, CNPJ n 18.279.067.0001/72. Processo n 54000.137888/2021-
05. Objeto: rescisao unilateral do convenio 100 naquele municipio tendo em vista o
descumprimento da Clausula Terceira conforme exposto na Nota Informativa 6056.
Vigencia: a partir de 30/06/2022. Assinatura: 14/10/2022. Signatarios: Batmaisterson
Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
UNIDADE AVANÇADA DE COLONIZAÇÃO ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 373032
Número do Contrato: 6000/2018.
Nº Processo: 54000.142585/2018-09.
Pregão. 
Nº 
3/2018. 
Contratante: 
PROJETO 
FUNDIARIO 
ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA.
Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do crt 6000/2018/incra/u.a.e/altamira/pa, nos termos previstos com base na
cláusula primeira, fundamento legal: inciso ii , do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência :
04/12/2022 a 04/12/2023. Data da assinatura: 03/10/2022. Signatários: francisco de sousa
- superintendente regional e lucila mendonça valente - representante da l. A. Viagens e
turismo ltda.. Vigência: 04/12/2022 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
303.280,00. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 774/2022, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Brejo do Piauí - PI, tendo por
objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 11 de outubro de 2022.
Assina pelo INCRA: Thaís Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina
pela Prefeitura: Fabiano Feitosa Lira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 715/2022, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Aroeiras do Itaim - PI, tendo por
objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 11 de outubro de 2022.
Assina pelo INCRA: Thaís Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina
pela Prefeitura: Edmilson Francisco de Deus - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 693/2022, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Pedro Laurentino - PI, tendo por
objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 11 de outubro de 2022.
Assina pelo INCRA: Thaís Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina
pela Prefeitura: Leôncio Leite de Sousa - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 74
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Bom Jesus/RN. CNPJ: 08.002.404/0001-26. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.089905/2021-82. Assinatura: Natal/RN, 20 de outubro de
2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do
INCRA/RN e Clécio da Câmara Azevedo - Prefeito de Bom Jesus/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 373072
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 54000.037944/2018-07.
Dispensa. Nº 24/2018. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DO R.G.DO SUL-INCRA/SR-11.
Contratado: 13.344.554/0001-58 - CORDEIRO E BATISTA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato crt/rs 14/2018, por 07 (sete) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/11/2022 até 04/06/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 06/11/2022 a 04/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 894.436,56. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 373082
Nº Processo: 54000028518202251. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção
preventiva / Limpeza Geral dos Aparelhos de Ar Condicionado, frigobar, bebedouro e
geladeira, da Sede da Superintendência Regional do INCRA em Rondônia - SR(RO),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, CATSER
2771, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 21/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Av.lauro Sodre, N°3050 - Bairro Costa e Silva, Costa e Silva - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/373082-5-00007-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 21/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Prestação serviços de manutenção..
MARIA DE FATIMA ALVES FONTINELE DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/10/2022) 373082-37201-2022NE080005
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 135337
Nº Processo: 21456000278202212. Objeto: A seleção da proposta mais
vantajosa para a contratação de prestação de serviços de vigilância armada, diurna e
noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de
equipamentos, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/10/2022 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida
Teotônio
Segurado Conjunto
01
Lote
02, Plano
Diretor
Sula
- Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimentos
poderão ser dirimidos pelo pregoeiro pelo e-mail: paulo.bezerra@conab.gov.br, pela
Gerência de Finanças e Administração - GEFAD e-mail: to.gefad@conab.gov.br e pelo Setor
SEADE pelo e-mail: to.seade@conab.gov.br. .
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/10/2022) 135337-00211-2022NE000196
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Conab nº 21200.005147/2022-23. Dispensa de Licitação Conab nº
013/2022. Contrato Administrativo Conab nº 032/2022. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: Line Flex Fabricação
de Cortinas e Persianas EIRELI, CNPJ/ME: 29.220.797/0001-14. Objeto: fornecimento e
instalação de persianas para as esquadrias do 2º andar trecho "B" (Ala da Diretoria) e do
3º andar trecho "B" (Ala da Presidência), conforme especificações, condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016 e demais legislações pertinentes. Valor do contrato é de R$ 49.990,00
(quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: Programa de
Trabalho Resumido: 169113; Fonte de Recurso: 0150022135; Natureza da Despesa:
339039; Plano Interno: ADM UNIDADE; conforme Nota de Empenho: 2022NE2648, de
23/09/2022. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias (duração do Contrato, conforme artigos
461 a 463 do RLC), contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 20/10/2022.
Assinam pela Contratante: Bruno Scalon Cordeiro - Diretor-Presidente Substituto da Conab
e SÉRGIO DE ZEN - Diretor-Executivo Substituto da Diretoria Administrativa, Financeira, e
de Fiscalização. Assina pela Contratada: Remis Domingos da Cruz - Procurador.

                            

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