DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926145/2022, Nº Processo: 21000026370202261, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CLEVELANDIA CNPJ nº 76161199000100, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas,
Valor Total: R$ 120.065,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.465,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 114.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000161, Valor: R$ 114.600,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024, Data de Assinatura: 20/09/2022, Signatários:
Concedente: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS CPF nº 209.694.306-04,
Convenente: RAFAELA MARTINS LOSI CPF nº 041.336.149-76.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento. Partes: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e o CENTRO AGRONÓMICO TROPICAL
DE INVESTIGACIÓN Y ENSEÑANZA - CATIE. Objeto: As partes trabalharão em colaboração
para desenvolver cooperação com os seguintes objetivos: Avaliar a incidência de M. roreri
nas variedades de cacaueiro geradas pela CEPLAC (com características de resistência à
monilíase, à vassoura de bruxa e à podridão), a fim de selecionar materiais com
características de produtividade e resistência; realizar estudos epidemiológicos, biológicos e
ecológicos dos patógenos que atacam o cacau; facilitar a troca de informações sobre
atividades de Pesquisa e Desenvolvimento de interesse de ambas as Instituições,
respeitando a confiabilidade, resguardando a propriedade intelectual das partes e os
interesses de terceiros e atuando de acordo com o estabelecido na legislação em vigor;
facilitar o intercâmbio de estudantes e pesquisadores para a realização de pesquisas
relacionadas ao tema deste convênio; promover e divulgar conjuntamente os resultados
das pesquisas por meio de publicações e eventos científicos; e realizar estadias e
treinamentos para técnicos de ambos os países para troca de conhecimento. Processo
SEI/MAPA 21000.017831/2022-12. Signatários: Pelo MAPA: CLEBER OLIVEIRA S OA R ES ,
Secretário; pelo CATIE: MUHAMMAD AKBAR IBRAHIM, Diretor Geral. Data de Assinatura:
19/10/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21166.000012/2022-35.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 24.154.455/0001-20 - REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de de vigilância
armada diurna e noturna além do fornecimento dos postos de serviços, equipamentos,
epis
e ferramentas
necessárias à
execução
desses serviços,
visando atender às
necessidades da sede do Distrito de Meteorologia (3º DISME) e da Estação Meteorológica
localizados no Estado de Recife/PE, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2023. Valor
Total: R$ 458.099,71. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PROCESSO: 21160.001464/2022-94 ES P ÉC I E :
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL
DE METEÓROLOGIA
e a
CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG. OBJETO:
Visando o acesso as informações do INMET sobre o tempo e a construção de indicadores
que irão beneficiar o setor rural. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e
sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua
cláusula sétima. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022. ASSINAM: Pelo INMET: MIGUEL IVAN
LACERDA DE OLIVEIRA - Diretor, e pela CONTAG: ARISTIDES VERAS DOS SANTOS -
Presidente.
Espécie:
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
N°
05/022/2022.
PROCESSO:
21160.001118/2022-14. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE FORMIGA - FUOM. OBJETO: Conjunção de esforços e desenvolvimento
conjunto de atividades visando a operação continua e manutenção de: Uma Estação
Meteorológica Automática - AUT (A52-FORMIGA). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e
sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua
cláusula sétima. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO
ZAIDAN DE MELO - Diretor Substituto, e pela FUOM: MARCO ANTONIO DE SOUSA LEÃO -
Presidente.
Espécie:
ACORDO 
DE
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
Nº 
08/023/2022.
PROCESSO:
21160.001487/2022-07
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO CRISTÃO - AIC.
OBJETO: Conjunção de esforços e desenvolvimento conjunto de atividades visando a
operação continua e manutenção de: Estação Meteorológica Automática - AUT (A819 -
CASTRO/PR). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula sétima. DATA DA
ASSINATURA: 29/09/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO - Diretor
Substituto, e pela AIC: MANOEL MARTINS DE SOUZA NETO -Diretor Geral.
Espécie:
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
N°
08/017/2022.
PROCESSO:
21160.000947/2022-71
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a HERA SUL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
OBJETO: Conjunção de esforços e desenvolvimento conjunto de atividades visando a
operação continua e manutenção de: Uma Estação Meteorológica Automática - AUT (A862-
RIO NEGRIONHO/SC). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo
ser
prorrogado
mediante
Termo
Aditivo, por
períodos
iguais
e
sucessivos,
salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula sétima. DATA
DA ASSINATURA: 03/10/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO -
Diretor Substituto, e pela HERA SUL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA: OTÁVIO CANTONI -
Representante Legal.
Espécie:
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
N°
08/025/2022.
PROCESSO:
21160.001356/2022-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA TEBAS: Conjunção de esforços e desenvolvimento conjunto de
atividades visando a operação continua e manutenção de: Uma Estação Meteorológica
Automática - AUT (A822-NOVA TEBAS). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e
sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua
cláusula sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO
ZAIDAN DE MELO - Diretor Substituto, e pela PREFEITURA: CLODOALDO FERNANDES DOS
SANTOS - Prefeito.
Espécie:
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICO
CIENTÍFICA
N°
12/2022.
PROCESSO:
21160.000917/2022-65 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnico Científica que entre si
celebram a União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE METEÓROLOGIA e o
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA: Conjunção de esforços e desenvolvimento
conjunto de atividades visando intercâmbio de dados de tempo e clima, provenientes das
redes de estações meteorológicas instaladas e operantes no Estado do Rio de Janeiro.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula sétima. DATA DA A S S I N AT U R A :
19/10/2022. ASSINAM: Pelo INMET: LEONARDO ZAIDAN DE MELO - Diretor Substituto, e
pelo INEA: PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI da SILVA.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000094058202259 . Objeto: Curso "Apuração de denúncias de Assédio
Moral, Assédio Sexual e Discriminação para a área correcional do Incra" Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Conforme acima citado Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2022. CARLOS
AUGUSTO DE ALMEIDA. Coordenador Geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em
18/10/2022. ADRIANO VARELA GALVAO. Diretor de Gestão Operacional. Valor Global: R$
20.250,00. CNPJ CONTRATADA : 19.315.857/0001-29 PRIVILEGIUM CURSOS LTDA.
(SIDEC - 20/10/2022) 373083-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR EDITAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO
INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal,
sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de
recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que
reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s)
débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: SEBASTIÃO GOMES, município: Flexeiras/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27413/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000043;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 27412/2022; Código do Beneficiário: AL0193000000108;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Projeto de Assentamento: ALGODÃO, município: Palmeira dos Índios/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25849/2022; Código do Beneficiário: AL0039000000012;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 25860/2022; Código do Beneficiário: AL0039000000044;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25732/2022; Código do Beneficiário: AL0142000000145;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: BEZERROS, município: Delmiro Gouveia/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25678/2022; Código do Beneficiário: AL0136000000023;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: Porto Calvo/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25928/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000444;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25908/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000473;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I; Modalidade do Crédito 2: Apoio
Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25910/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000479;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 25940/2022; Código do Beneficiário: AL0010000000483;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: GENIVALDO MOURA II, município: Craíbas/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27406/2022; Código do Beneficiário: AL0169000000015;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: FLOR DO MUNDAÚ, município: Branquinha/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27404/2022; Código do Beneficiário: AL0012000000228;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data
de publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal
do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o
pagamento das parcelas, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução
judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional

                            

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