DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102100053
53
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BAG É / R S
CNPJ 88.073.291/0001-99. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ESPANHA
III APF 0486.357-84. Valor: R$ 337.500,00 (sem alteração). Vigência: 18/10/2022 a
17/04/2023. Data da assinatura: 17/10/2022. DIVALDO VIEIRA LARA E MARCOS LUIZ
D EC EZ A R O
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BAG É / R S
CNPJ 88.073.291/0001-99. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ESPANHA
II APF 0486.346-42. Valor: R$ 337.500,00 (sem alteração). Vigência: 18/10/2022 a
17/04/2023. Data da assinatura: 17/10/2022. DIVALDO VIEIRA LARA E MARCOS LUIZ
D EC EZ A R O
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BAG É / R S
CNPJ 88.073.291/0001-99. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL BG II APF
0486.320-47. Valor: R$ 294.750,00 (sem alteração). Vigência: 18/10/2022 a 17/04/2023.
Data da assinatura: 17/10/2022. DIVALDO VIEIRA LARA E MARCOS LUIZ DECEZARO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BAG É / R S
CNPJ 88.073.291/0001-99. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL BG I APF
0486.301-11. Valor: R$ 339.750,00 (sem alteração). Vigência: 18/10/2022 a 17/04/2023.
Data da assinatura: 17/10/2022. DIVALDO VIEIRA LARA E MARCOS LUIZ DECEZARO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 908578/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO
- SEDUC/AM,
CNPJ
04.312.419/0001-30;
Objeto Termo
de
Distrato.
Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424 de 30 de dezembro
de 2016 e suas alterações e Artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data do distrato 19/10/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato de Repasse nº 889514/2019/MDR/CAIXA, Contratado, inclui como Unidade
Executora a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF/CNPJ-04.312.666/0001-36, T.
Aditivo - 20/10/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIA (representante da CAIXA),
DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA (Contratado) e RENATO FROTA MAGALHÃ ES
(Unidade Executora).
Contrato de Repasse nº 889336/2019/MDR/CAIXA, Contratado, inclui como Unidade
Executora a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS/CNPJ-
07.854.190/0001-53, T. Aditivo - 20/10/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIA
(representante da CAIXA), DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA (Contratado) e
ANTÔNIO ADEMIR STROSKI (Unidade Executora).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
CPF 007.566.362-72, ex-Prefeito Municipal de Carauari/AM, que se encontra em endereço
incerto e não sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº 800072/2013/MC, para
que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada
face à não execução total do objeto, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 673.349,90
(seiscentos e setenta e três mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) data
inicial de cálculo 14/04/2016), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora,
sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do
processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 035, de 23/08/00, Instrução Normativa STN nº
01, de 15/01/97, e Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24/11/2011, podendo também
ser providenciada a inclusão de V.Sa. no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
Setor Público Federal (CADIN).
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de
Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - 2º piso - Ribeira - Natal/RN - CEP
59.025-280, vem por meio deste edital notificar o Sr. Marco Celito da Costa, CPF 530.615.864-
15, ex-prefeito municipal do Município de Santa Cruz/RN, o qual encontra-se em local incerto
e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 856571/2017/MDR, celebrado entre
UNIÃO FEDERAL e Município de Santa Cruz, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento
desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente. Face a ausência de comprovação da Funcionalidade, Prestação de Contas Final e
Titularidade de Área do Contrato de Repasse nº 856571/2017 - Operação 1038727-27, firmado
com esse(a) Município de Santa Cruz, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e
no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia
da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, pela presente notificamos Marco Celito
da Costa, 530.615.864-15, Ex-prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº
856571/2017/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Santa Cruz, intermediado
por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada
a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0806.006 00647360-2 ou por meio de
Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente
e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados
do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no
sitio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 856571/2017/MDR,
assinado em 11/12/2017. Irregularidades. a) Funcionalidade: condicionante 6 da Licença de
Operação; Manifestação do projetista declarando-se a tubulação existente no canal causa
prejuízo ou não ao funcionamento do canal; Manifestação do Tomador acerca da solução dada
às caixas e poços de visitas existentes dentro da seção do canal. b) Prestação de Contas Final)
Titularidade de Área; Valores Desbloqueados: R$ 125.668,78 em 14/01/2021 e R$ 93.483,09
em 24/06/2021. Valor desta divida a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
05/07/2022 totaliza R$ 241.086,98.Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas
e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso,
conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012,e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
(CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá
continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento
do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930719/2022, Operação CAIXA 1083767-20, firmado pelo
Município de Colméia-TO, CNPJ 02.070.746/0001-05; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma e modificação do ginásio de esportes no município de
colmeia; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 482.500,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006,
Gestão 001, Programa
de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000165, de
24/06/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 18/10/2022 Beatriz Maria
da Silva e Joctã José dos Reis.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 0329575-53/2010/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Natividade/TO, CNPJ 01.809.474/0001-
41; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 14 de Outubro de 2022.
Contrato de Repasse nº 0302247-53/2009/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Natividade/TO, CNPJ 01.809.474/0001-
41; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 14 de Outubro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 927897/2022, firmado pelo Município de Nova Santa
Rita/RS, CNPJ 94.309.291/0001-48; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Construção de Portal no Município de Nova Santa Rita/RS; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043,
NE 2022NE000047, de 08/04/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 -
19/10/2022 Iuri Jadovski e Rodrigo Amadeo Battistella.
CAIXA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935672/2022, firmado pelo Município de Nova
Hartz-RS, CNPJ 91.995.365/0001-59; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
Município
de
Nova Hartz,
CNPJ
91.995.365/0001-59;
Objeto
pavimentação em estradas vicinais ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 489.285,39; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0043,
NE 2022NE001144, de 21/09/2022 e R$ 8.181,39 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 -
19/10/2022 Iuri Jadovski e Flavio Emilio Jost.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 897575/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Feijó/AC, CNPJ 04.005.179/0001-20;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 507/2011. Data
do distrato 19/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932585/2022, firmado pelo Município de Raposa-MA ,
CNPJ 01.612.325/0001-98; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e Revitalização da Feira Municipal e Cais no
Município de Raposa/ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.445.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001016, de 01/09/2022 e R$ 3.286,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2025 -
19/10/2022 ODIRLEI SUDATTI e Eudes da Silva Barros.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato G. CAVALCANTE GOIANO ME Contratada: G. CAVALCANTE GOIANO ME, CNPJ:
01.502.822/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para limpeza de fossa e
sumidouros em 82 unidades habitacionais pertencentes às quadras 10,12 e 13 do
Residencial Construindo Sonhos, em Araguaína/TO. Contratação 0044/2022. Data de
assinatura: 19/09/2022. Vigência: 6 meses a partir do início dos serviços. Valor: R$
45.920,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0044/2022.
Enquadramento Legal: Lei 10.188.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, por meio da REAPD/RE - RC Apuração e
Processo Disciplinar /RE, torna público,
para conhecimento das partes
interessadas, que fica o Sr. LUCIO MAURO CABRAL DOS SANTOS PEREIRA
(matrícula 089.621-0), por
se encontrar em local incerto
e não sabido,
notificado de que o Processo Disciplinar e Civil nº AM.2980.2018.G.000004, no
qual está ARROLADO, que o julgamento em 1º instancia será em 27/10/2022
as 
14
horas, 
onde,
se 
quiser, 
poderá
realizar 
sustentação
oral 
via
videoconferência, o link para acesso ao julgamento deverá ser solicitado até dia
26/10/2022 para reapdre01@caixa.gov.br, ficando ciente que o processo terá
continuidade independentemente de sua manifestação.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador
A Caixa Econômica Federal, por meio da REAPD/RE - RC Apuração e
Processo Disciplinar /RE, torna público,
para conhecimento das partes
interessadas, que fica o Sr. DIEGO BELCHIOR DE AZEVEDO (matrícula 127.206-
0), por se encontrar em local incerto e não sabido, fica notificado de que o
Processo 
Disciplinar
e 
Civil
nº 
AM.2980.2018.G.000004,
no 
qual
está
ARROLADO, que o julgamento em 1º instancia será em 27/10/2022 as 14
horas, onde, se quiser, poderá realizar sustentação oral via videoconferência, o
link para acesso ao julgamento deverá ser solicitado até dia 26/10/2022 para
reapdre01@caixa.gov.br, ficando
ciente que
o processo
terá continuidade
independentemente de sua manifestação.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador

                            

Fechar