DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a 
viajar à cidade de IGUATU no dia 13/10/2022,o Superintendente irá para o Município supervisionar a Obra da Avenida da Contorno, concedendo-lhe 0,5 
diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),acréscimo de 5%,totalizando R$ 46,00(Quarenta e seis reais), de acordo 
com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, a viajar para Curitiba - PR, no período de 30/11/2022 a 04/12/2022, a fim de participar do 68º Forum Nacional de Reitores da ABRUEM, 
concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%, no valor total de 
R$ 1.490,33 (um mil e quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.726,89 (um mil e setecentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 
3.172,42 (três mil e cento e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual 
n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE autorizar o servidor, JÚLIO CAVALCANTE 
NETO, matrícula nº 300036-1-6 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Ino-vação da Secretaria do Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo(SP), no período de 16 a 19 de outubro de 2022, com o objetivo de fortalecer a cadeia 
de energia eólica do Estado do Ceará e para participar do evento Brasil WindPower 2022 e divulgando as potencialidades do Ceará no âmbito internacional, 
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%(cinquenta 
por cento), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (mil, duzentos e qua-renta e um reais e noventa e quatro centavos) e 1 (uma) ajuda de custo no valor unitá-
-rio de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 
4.008,54 (quatro mil, oito reais e cinquenta e qutro centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outu-bro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar a cidade de São Paulo – SP , no período de 17 a 19 de outubro de 2022, a fim de participar de evento promovido pela empresa Goldwind sobre os 
desafios e oportunidades de negócios do setor eólico no Brasil e participação na 12ª edição da Feira Brazil Windpower: maior evento de Energia Eólica da 
América Latina, concedendo-lhe 2½ (duas diárias) , no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/
SÃO PAULO - SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.369,21 (quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de 
R$ 5.492,87 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos ), com fundamento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto 
Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRISCILLA DIAS 
MARREIRAS, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 3002865-1, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo-SP, 
no período 17 a 21 de outubro de 2022, a fim de realizar visita técnica aos órgãos CLP - Centro de Liderança Pública - SP e INSPER - Instituto de Ensino 
e Pesquisa, Vetor Brasil - SP estará acompanhando a Secretária Executiva de Gestão e Liderança da Seplag - Sandra Gomes de Mato, concedendo-lhe 4,5 
diária, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) Acrescido de 50%, totalizando R$ 1.597,08 (Mil quinhentos 
e noventa e sete reais e oito centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de, R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$6.288,68 (Seis Mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) 
, perfazendo um total de R$8.122,32(Oito mil cento e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º 
e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola 
de Gestão Pública do Estado do Ceará . CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Francisco Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE: Autorizar RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, Matrícula Funcional nº 100254-1-9, a viajar para São Paulo - SP, no período de 17 à 20 de outubro de 2022, a fim de, afim de participar da 
reunião do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, por ocasião do XX Seminário Nacional de Bombeiros – SENABOM, 
concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidas de 50% mais 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 perfazendo o total em diárias de R$ 2.190,50, mais passagens aéreas no valor de R$ 3.806,42, totalizando um valor de 
R$ 5.996,92, em conformidade com o § 1º do Art. 5º do Anexo I e III, Classe I do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, Secretário Executivo da Pesca do Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matrícula-300277-6-0, 
a viajar a Cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 20/10/2022, a fim participar da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso 
Sustentável das Lagostas, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 1.324,73 (hum mil, trezentos e vinte quatro reais e setenta e três centavos),mais 01(uma) ajuda