DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº212 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza,
no valor de R$ 3.761,13 (três mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.323,13 (cinco mil, trezentos e
vinte e três reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1143/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Assessor Especial IV, matrícula nº 30000048, desta Casa Civil, a viajar a cidade de
Sobral - CE, no período de 03 a 04 de outubro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Governadora do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando o valor de R$ 138,78 (cento e trinta
e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1144/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Assessor Especial IV, matrícula nº 30000048, desta Casa Civil, a viajar a cidade de
Croatá - CE, no período de 29 a 30 de setembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Governadora do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1145/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora CRISTIANE CARVALHO HOLANDA, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 8001080-X, desta Casa Civil, a viajar a
cidade de Sobral – CE, no dia 22 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar do “Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa
e Círculos de Paz”, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento),
totalizando o valor de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1146/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora PATRICIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001049-4, a viajar a cidade de
Maceió - AL, no período de 09 a 14 de novembro do ano em curso, para fins de participação no Encontro dos Coordenadores Estaduais do Artesanato realizado
pelo Programa do Artesanato Brasileiro – PAB, concedendo-lhe o direito à percepção de 5 ½ (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$ 1.457,23 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais
e vinte e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$
1.646,48 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/MACEIÓ-AL/FORTA-
LEZA-CE, no valor de R$ 1.004,74 (um mil e quatro reais e setenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 2.651,22 (dois mil, seiscentos e cinquenta e
um reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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09376275/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº74/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.728.918/0001-57, com sede na Rua do Lago, nº 245, Conjunto Tancredo Neves, Bairro: Jardim das Oliveiras, Fortaleza – CE, CEP: 60.820-
370. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “XXV Jornada Acadêmica
de Odontologia – JAO,” que acontecerá de forma presencial nos dias 22 e 23 de Outubro de 2022 no Centro de Eventos do Ceará, localizado na Regional
VI, no Bairro Edson Queiroz, zona sul da cidade de Fortaleza/CE, com a participação aproximadamente de 700 (setecentas) pessoas, dentre elas: estudantes,
profissionais, docentes e pesquisadores do Estado do Ceará, em sua maioria jovens acadêmicos ingressantes no mercado de trabalho, na faixa etária de 18
a 29 anos, de Universidades públicas e privadas, além de profissionais atuantes em consultórios, hospitais, PSF’s, escolas, empresas públicas e privadas e
lecionadores em espaço acadêmico, objetivando promover conhecimento, pesquisa e intercâmbios, através de apresentações com palestrantes renomados,
cursos teórico-práticos, exposição e trabalhos científicos dos acadêmicos e profissionais acerca de assuntos contemporâneos e temas da atualidade, com
pesquisadores no âmbito nacional e internacional. A Jornada Acadêmica de Odontologia (JAO) é a maior jornada Norte/Nordeste do Brasil, o mais antigo
evento acadêmico odontológico do Estado do Ceará, com participação de mestres e doutores de diversas universidades do Brasil e do Mundo, nos termos
do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como
fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a
Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do
processo administrativo n° 09376275/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e a Sra. Vera Lúcia de Sousa Lima, Presidente da Associação
Comunitária Cantinho Feliz. CASA CIVIl, em Fortaleza-Ceará, 14 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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