DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0013/2022 -DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0013/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e a empresa FIRME ESTRUTURAL 
S/S; OBJETO: Elaboração de Projeto Estrutural de Novos Elementos e/ou Recuperação de Estruturas em Concreto Armado em Diversos Municípios 
do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza que compõem as Obras de Implantação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, e, em especial 
o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do processo nº 1006.000854/2022-41; RECURSOS: Próprios 
da Cagece; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará juntamente com a do Edital que o originara, que será em 05 anos de sua publicação.; DATA: 
04 de outubro 2022; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Richard Francis Brown, Superintendente de Obras, respondendo 
pela Diretoria de Engenharia da Cagece e André Luís Martins Mourão Dias , Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04048261/2022 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor FILIPE GUTIERRE CARVALHO DE LIMA BESSA, matrícula nº 300.223-5-1, lotado 
na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, a partir de 16 de abril de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05668220/2022 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Assistente, referência D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor VINICIO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, matrícula n° 300688.2.3, lotado no Departamento 
de Teatro da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 01 de novembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10493944/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 
26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora MARJORY GABRIELA FERNANDES LÔBO BARBOSA, 
matrícula nº 3007576-5, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 06 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
PROCESSO Nº09128506/2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
REAGENTES PARA PESQUISA NAS ÁREAS DE MICROBIOLOGIA FÍSICO-QUÍMICA E CROMATOGRAFIA EM MATRIZ DE MEIO 
AMBIENTE E ALIMENTOS, discriminado no PROJETO DE PESQUISA: “ AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 
EM ALIMENTOS”, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa contratada JUSTI-
FICATIVA: A contratação sob comento tem o objetivo atender as demandas tecnológicas do setor alimentício do Estado, priorizando suas atividades nos 
serviços de análises físico-químicas e microbiológicas necessárias ao acompanhamento de processo e avaliação de produtos alimentícios. VALOR GLOBAL: 
R$ 18.475,35 ( dezoito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.0
3.339030.2.76.00.1.00 – R$ 18.475,35 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93. 
CONTRATADA: APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, com sede em Fortaleza-CE, na 
Rua Assunção, nº 525, Bairro Centro, CEP: 60.050-010, inscrita no CNPJ sob o nº 07.532.674/0001-86 DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, 
Presidente do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 que visa a contratação da empresa APA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.532.674/0001-86, ao preço total de R$ 18.475,35 (dezoito 
mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima indicada 
RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO 
a Dispensa de Licitação de nº 011/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
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