DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº278/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a nomeação publicada 
no DOE de 11/10/2022, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA, 
conforme descrição abaixo.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO TICKET
QDE
VALOR TOTAL
Lorena Lyse Lima Rodrigues
Coordenador - DNS-2
3000004-8
Outubro/2022
15,00
13
195,00
Novembro/2022
15,00
20
300,00
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
 Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº279/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora FRANCISCA VIRGINIA ARRUDA PANTALEÃO, matrícula nº 3000927-4, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Francisca Virginia Façanha Arruda, conforme certidão de casamento, 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 17 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL Nº10/2022
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE 
E ENTREGA DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O PROJETO HORA 
DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto do presente edital a 
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro 
precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2022/2023. JUSTIFICATIVA: O Projeto Hora de Plantar foi 
criado em 1987 para atender com sementes e mudas de elevado potencial genético e produtivo aos agricultores de base familiar do Estado. O Projeto possui 
um grande caráter social e econômico, pois além de disponibilizar sementes subsidiadas para o plantio, fazendo assim que os índices de produtividade do 
Estado do Ceará sejam alavancados, cria a oportunidade de pequenos agricultores tornarem-se produtores de sementes, agregando assim muito valor ao 
resultado de colheita. O aumento da produtividade é o objetivo principal do Projeto Hora de Plantar, fornecendo aos agricultores sementes de alta qualidade, 
de reconhecido valor genético, que são adaptadas as condições edafoclimáticas do estado do Ceará. Além de sementes de milho e feijão o Projeto Hora de 
Plantar também incentiva e distribui sementes de forrageira (sorgo), manivas sementes, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas 
(aroeira, sabiá, entre outras) e frutíferas (acerola, caju, cajá, umbu cajá, goiaba, manga, entre outras). DA INSCRIÇÃO: As propostas deverão ser entregues 
na sala da Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra 
de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 07 de novembro de 
2022; ou na sessão de credenciamento, no dia 08 de novembro de 2022, às 9:30hs, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à 
Av. Bezerra de Menezes, n° 1820. No caso de documentação postada, deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o momento da abertura 
do certame. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 17 de novembro de 2022. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO 
INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.
br/arquivos/ SIGNATÁRIA: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 538/2022, referente ao Edital 09/2022, com lotes de 
interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE 
E ENTREGA DE MANIVAS SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram vencedoras as seguintes EMPRESAS: 1 - F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, CNPJ nº 
19.680.571/0001-42 - Habilitada, credenciada a contratar até 500 m³ do lote 01, no montante de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e 2 – ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, CNPJ nº 08.701.398/0001-03 - Habilitada, credenciada a contratar até 
5.000 m³, no montante de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Fortaleza, 10 de outubro de 2022. Neyara Araújo Lage Roberto Virgínio e Sousa 
Assessora Técnica – CODAF Membro da Comissão 538/2022 Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual 
nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente seleção para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria Jurídica, para as devidas providências de publicação e elaboração de 
contratos. Fortaleza, 10 de outubro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº015/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 015/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº015/2022, conforme Processo nº. 09043519/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1 - O presente Termo altera o Convênio nº 015/2022, tem por objeto 
a prestação de serviços de 262 (horas) de trator para preparo de área de agricultores familiares no Município de ARARIPE/CE, conforme Plano de Trabalho 
e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do FISCAL no SACC referente ao Convênio nº. 
015/2022, atribuindo como FISCAL: FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, CPF n° 061.331.263-53, Matrícula: nº 0913-1-6. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 015/2022. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 
de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR