DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
reais e quatro centavos) para o período de 12 meses, sendo o novo valor mensal da planilha R$ 63.618,17 (sessenta e três mil seiscentos e dezoito reais e 
dezessete centavos), em razão de retificação dos encargos sociais da planilha de custos, com alteração para o percentual 68,01% e consequente impacto no 
valor contratual. 2.2. Fica alterada a cláusula sexta (Do Pagamento), item 6.4, do Contrato nº 004/2020, com a finalidade de cumprir a regra editalícia, cuja 
previsão determina que “o percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do Contrato, no 
percentual máximo de 2,45% (dois vírgula quarenta e cinco por cento), sendo este reduzido, no caso de prorrogação para 1/10 do percentual da proposta 
definitiva, nos termos da Lei nº 12.506/2011”. Desse modo, assim se define o item 6.4 da cláusula sexta, de modo que a planilha de encargos totaliza 68,01%.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 763.418,04 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do 
Termo Aditivo inicia-se a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos à 07 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 03 de outubro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE (RESPONDENDO) e PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante legal da Empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli/CONTRATADA.
Heitor Borborema
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de veículos (motocicleta), para Companhia 
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20210005/ZPE CEARÁ 
e seus anexos Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/ Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.156,00 quinze mil cento e cinquenta e seis reais pagos em em razão da demanda da Contratante DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro 
e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Marcos Antônio de Carvalho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09730010/2022 
do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 10/10/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19/10/2022, que EXONERA, 
o servidor ERIK ARAUJO DE MEDEIROS, que exerce cargo em comissão de Orientador de Célula, DNS-3, matrícula nº 3001170-8, folha 001, lotado 
nesta Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV . SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2022. SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
20
300,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
20
300,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
20
300,00
4
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
20
300,00
5
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
20
300,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
20
300,00
7
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
20
300,00
8
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
20
300,00
9
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
20
300,00
10
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
20
300,00
11
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
20
300,00
12
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
20
300,00
13
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
20
300,00
14
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
20
300,00
15
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
20
300,00
16
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
20
300,00
17
Paulo Mauricio de Oliveira  
Agente de Administração
00085316
15,00
20
300,00
18
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
20
300,00
19
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
20
300,00
20
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
20
300,00
21
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
20
300,00
22
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
20
300,00
23
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
20
300,00
24
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
20
300,00
25
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
20
300,00
26
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
20
300,00
27
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célula
300107.1.X
15,00
20
300,00
28
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
20
300,00
29
Polly Correia de Lima
Orientador de Célula
300115.9.7
15,00
20
300,00
30
Astrogildo Lustosa Palhano
Orientador de Célula
300116.3.5
15,00
20
300,00
31
Italo Diógenes Holanda Bezerra Filho
Orientador de Célula
300116.5.1
15,00
20
300,00
32
Lucas de Oliveira Lima Veras
Orientador de Célula
300000.0.5
15,00
20
300,00
33
Eilson de Sá Neto
Assessor Técnico
300000.4.8
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2022 - PRE RESERVA Nº1190258
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender às necessidades relativas ao Serviço de Vigilância 
nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo Administrativo nº 08448221/2022.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 30/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza- 
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja prorrogação é vedada, ou 
com a contratação do licitante vencedor decorrente do Pregão Eletrônico, deflagrado para esse fim, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro..