DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 10 de outubro de 2022.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-751379-4
Liliane Queiroz sa Silva ME
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº214/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte HACHIKO FORTALEZA COMERCIO DE MALAS E ACESSO-
RIOS DE VIAGEM E, CGF:06.708.550-4, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, 
KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a 
publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •TERMO DE OCORRÊNCIAS. 
OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
 Maria Cristina de Moura Goes
 ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº215/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES DO NORDESTE LTDA, 
CGF:06.297.966-3, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para 
ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 
79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • NOTA FISCAL FATURA (EMISSÃO 2010); •LIVRO 
DE REGISTRO UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS TERMO DE ABERTURA. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
 Maria Cristina de Moura Goes
 ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº216/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte INTERBELE COMERCIO DE PRODUTO, CGF:06.611.431-4, 
relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) 
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e 
art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • TERMO DE OCORRÊNCIAS. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
 Maria Cristina de Moura Goes
 ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº217/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte PRONTOSERV COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS 
GERAIS LTDA, CGF:06.279.423-0, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, 
Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • ENVELOPE 01 LEITURA MEMÓRIA 
FISCAL(2013). OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
 Maria Cristina de Moura Goes
 ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
Arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte D EDVAGNO PEREIRA, CGF: 06.788850-0, fica INTIMADO do MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL nº 2022.20797 com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL PLENA no período de 23/11/2018 a 26/04/2021 e para, através de 
seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE AUDITOPRIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 27 de setembro de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte COOPERATIVA AGRICOLA DE JUAZEIRO DO 
NORTE LTDA, CGF: 06.219.793-2 fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme 
art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.20795. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às 
penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 04 de outubro de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°17/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos do artigo 
79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,de 29 de maio de 2014 faz saber que fica INTIMADO o contribuinte ALLISSON MAGAZINE LTDA , 
CGF:06.867.800-2, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2022.23458, que no prazo legal de 05(cinco) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do