DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº96/2022
(ANEXO I DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2020, VÁLIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022)
MÊS/ANO: NOVEMBRO/2022
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Fretcar
00.288.403/0001-88
242.106
215.390,57
115.000,00
Ipiranga Produtos de Petróleo Ltda
06.103.598-0
Vitória
07.137.359/0001-54
000001-9
733.822,17
455.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
Anfrolanda
07.632.888/0001-24
206.725
98.941,42
60.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
São Benedito
05.241.721/0001-07
176.368-7
232.862,72
165.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
São Paulo
05.225.198/001-25
23.027.925
76.787,58
45.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
ViaMetro
05.870.208/0001-85
40110-8
438.543,56
235.000,00
Raizen Combustíveis S/A
06.103.901-2
TOTAL
1.796.348,03
1.075.000,00
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
ViaMetro - Cariri
05.870.208/0002-66
1118621
175.896,15
90.000,00
Raizen Combustíveis S/A
06.103.901-2
TOTAL
175.896,15
90.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº095/2022 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei 
13.931, de 26/07/2007, publicada no Diário Oficial do Estado, de 31 de julho de 2007, e do parágrafo 1º do Decreto nº 28.904, de 04/10/2007, publicado no 
Diário Oficial do Estado, de 05 de outubro de 2007, RESOLVE INDICAR o SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA - Titular: Lucio Ferreira Gomes; 
Suplente: Paulo César Moreira de Sousa; Coordenadoria Administrativo - Financeira - Titular: Isaú Chaves Neto; Suplente: Nilza Mayara Rabelo de Oliveira; 
METROFOR - Titular: José Tupinambá de Almeida Cavalcante; Suplente: Gardênia Goersch Andrade Parente; DETRAN: Titular: Michel Mourão Matos; 
Suplente: Marcelo Souza Pinheiro; que juntos irão compor a Mesa Setorial de Negociação Permanente, representando a Bancada do Governo, e Associação 
dos Servidores da Seinfra e Semace - ASS - SEINFRA - Titular: Maria do Socorro Goersch Almeida; Suplente: Tânia Maria Cunha Alves; Sindicato dos 
Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará - SINDETRAN - CE - Titular: Eliene Uchôa da Costa; Suplente: Sandra Maria Peixoto Almeida; 
METROFOR - Titular: Raimundo Rodrigues de Oliveira Junior; Suplente: Erismar Silva Maia, Representando a Bancada do Servidor. Essa Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, n° 1116, sala 708/709, Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93, e 
suas alterações e no processo nº 07399316/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução do contrato dos SERVIÇO 
DE ESTUDOS, PROJETOS E APOIO TÉCNICO DE SEGURANÇA VIÁRIA, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENGENHARIA 
NO SISTEMA VIÁRIO DE JURISDIÇÃO DO DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.245,700,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e 
setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 de outubro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; MARCUS 
VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Representante EMPRESA CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº230/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - no Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Av Santos Dumont, nº. 2456, sala 406, Bairro Aldeota, cidade de Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 346 e seguintes do 
Código Civil aplicando-se supletivamente as disposições do art.54 da Lei n° 8.666/93 e do §2° do artigo 3º da Lei Estadual Nº 16.880/2019; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações previstos no Contrato n°230/2022 à Sub-ro-
gada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PASSARELA JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de outubro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO- Superintendente da SOP; RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO- EMPRESA CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº404/2022
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. OBJETO: cessão de servidores entre 
os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas administrações, de maneira que possam atingir suas finalidades. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo NUP 08012.000145/2022-05, no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, na Instrução Normativa nº 005, de 14 
de setembro de 2018 da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS : 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; IVO FERREIRA GOMES- Prefeito de 
SOBRAL/CE. SECRETARIA DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, aos 20 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°149/2021
Assunto: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 9912255013/2021 Contratante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
CE Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Objeto: Alteração Anexo FAC Fica por meio deste instrumento estabe-
lecida a inclusão de subitem do ANEXO de serviço de FAC conforme abaixo descrita: DA INCLUSÃO Inclui-se, no ANEXO de serviço de FAC, o subitem 
4.8 com a seguinte redação: 4.8. Na inobservância de pré-requisitos de postagem e/ou identificação de inconsistências que resulte em erro no faturamento, 
considerando que o objeto não é descaracterizado como FAC, independente da tarifa aplicada, a carga só poderá ser apresentada para postagem nas Unidades 
Operacionais autorizadas pelos Correios, sendo estritamente proibida a sua postagem em Agências de Correios, Próprias ou Terceirizadas. DA ALTERAÇÃO 
Renumeração dos seguintes subitens: 4.9, 4.10, 4.11, 4.12. DA ATUALIZAÇÃO O serviço FAC teve sua data de vigência final atualizada para 30/06/2022. 
Fortaleza, 10 de maio de 2022. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente - G2; Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Chefe de Secao - G2; MICHEL 
MOURÃO MATOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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