DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da empresa OI MÓVEL S.A (GARLIAVA 
RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 37.178.485/0001-
18, com sede na rua do Lavradio, Nº 71, sala 201 801, bairro Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20230-070, no valor de R$ 54.666,30 (cinquenta e quatro 
mil, seiscentos e sessenta e seis reais, trinta centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de contrato vencido, referente ao período de julho de 2022, com 
pagamento solicitado em 08 de agosto de 2022, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33909300.2.70.00.1. Observe-se ainda 
que o presente termo está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da empresa OI MÓVEL S.A (GARLIAVA 
RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 37.178.485/0001-
18, com sede na rua do Lavradio, Nº 71, sala 201 801, bairro Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20230-070, no valor de R$ 57.349,65 (cinquenta e sete mil, 
trezentos e quarenta e nove reais, sessenta e cinco centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de contrato vencido, referente ao período de junho de 2022, 
com pagamento solicitado em 29 de junho de 2022, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33909300.2.70.00.1. Observe-se 
ainda que o presente termo está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da empresa FRANCISCO MIRANDA 
JULIÃO FILHO – ME (A.A. ATLANTA DEDETIZAÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.209.474/0001-24, com 
sede na Rua Uruburetama, Nº 448, bairro Montese, Fortaleza-CE, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), uma vez que refere-se a 
uma despesa de exercício anterior, realizada referente ao período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2021, mas com pagamento solicitado em Abril de 
2022, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33909200.2.70.00.1.20. Observe-se ainda que o presente termo está em consonância 
com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da empresa OI MÓVEL S.A (GARLIAVA RJ 
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 37.178.485/0001-18, 
com sede na rua do Lavradio, Nº 71, sala 201 801, bairro Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20230-070, no valor de R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos e noventa 
e sete reais, quarenta centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de contrato vencido, referente ao período de julho de 2022, com pagamento solicitado 
em 09 de agosto de 2022, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33909300.2.70.00.1. Observe-se ainda que o presente termo 
está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da empresa OI MÓVEL S.A (GARLIAVA 
RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 37.178.485/0001-
18, com sede na rua do Lavradio, Nº 71, sala 201 801, bairro Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20230-070, no valor de R$ 2.289,38 (dois mil, duzentos e 
oitenta e nove reais, trinta e oito centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de contrato vencido, referente ao período de junho de 2022, com pagamento 
solicitado em 29 de junho de 2022, a ser pago na dotação orçamentária 08200003.04.122.211.20002.15.33909300.2.70.00.1. Observe-se ainda que o presente 
termo está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. DETRAN, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº165/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
Doris Day Santos da Silva, matricula 3001041-8, ocupante do cargo de Coordenadora de Biodiversidade e Felipe da Silva Freitas, matrícula 3000009-9, 
ocupante do cargo de Articulador, a viajarem às cidades de Pacoti, Guaramiranga e Mulungu-CE, no dia 14.10.2022, a fim de realizar vistoria para o Plano 
de Manejo da Apa da Serra de Baturité e do Revis Periquito Cara - Suja. A viagem ocorrerá sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, sendo às expensas 
custeada pelo Projeto Cientista Chefe, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
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PORTARIA Nº166/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV 
da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que 
estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, RESOLVE: ELOGIAR os SERVIDORES, DÓRIS DAY SANTOS DA SILVA, matrícula 
nº 3001041-8, LEONARDO ALMEIDA BORRALHO, matrícula n° 572-1-5, CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA, matrícula nº 3000008-0 e 
ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 604-1-0, em função dos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, 
revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento quantos aos trabalhos de pesquisa, elaboração e contribuições técnicas para a publicação da 
Resolução COEMA nº 11, de 15 de setembro de 2022, que altera as Resoluções COEMA nº 22, de 03 de dezembro de 2015 e nº 10, de 1º de setembro de 
2016, referente à emissão de Autorização Ambiental para fins de licenciamento nas Unidades de Conservação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.