DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº212 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL CLASSE
SITUAÇÃO NOVA CLASSE/NÍVEL
11
MARIA SOLANGE NOBRE SAMPAIO
105-PEFOCE
012389-1-4
Médico Perito-Legista
1º
A-II
12
PEDRO GERVASIO MOREIRA MARTINS
105-PEFOCE
004840-1-6
Médico Perito-Legista
1º
A-I
13
GAMBETA BRUNO NETO
105-PEFOCE
08321019
Médico Perito-Legista
3º
C-I
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO/VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III
- ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Sá e Silva, N°1404, Tamatanduba, Eusébio, CEP: 61.760-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, no Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 012/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual, resguardas a natureza e a dimensão
do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.534,76 (oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo
Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de novembro de
2022 até 24 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 11/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Mark Augusto Lara Pereira.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ. OBJETO: constitui objeto deste contrato o fornecimento de serviço de computação em nuvem, homologados e disponibilizados
no MarketPlace da contratada, ofertados sob demanda, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o termo de referência com os seus anexos, o relatório de dispensa de licitação n° 022/2022, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro
do município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 4.656.202,00 quatro milhões seiscentos e cinquenta e seis mil duzentos e dois
reais e zero centavos pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.126.211
.20843.15.33914000.2.70.00.1.20 – 116503. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Lassance de Castro Silva
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ Nº07.121.536/0001-04
NIRE Nº23300004019
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
LOCAL, DATA E HORA – Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.150-161, no dia
24 de agosto de 2022, às 15h e 00m. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, edição dos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2022, nas páginas 55, 82 e 83 e no jornal “O Povo”, caderno classificados edições dos dias 09, 10 e 11 de
agosto de 2022, nas páginas 28, 26 e 32, respectivamente. PRESENÇA – Acionistas, representando 99,98% do capital social, conforme assinaturas no Livro
“Presença de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA – Ronaldo Lima Moreira Borges, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, Presidente
e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. ORDEM DO DIA – a) Examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em
31.12.2021; b) referendar os atos de gestão praticados pelo liquidante, no exercício de 2021; c) alteração da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos
de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES – Fora aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impe-
didos, as seguintes matérias: 1. Fica aprovado o Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31.12.2021, publicadas no
“DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO”, edição de 18.04.2022, páginas 107 a 112 e no jornal “O POVO”, caderno classificados, edição de 19.04.2022, páginas
26 a 28, onde registram que, a Companhia de Habitação do Ceará, “Em Liquidação” apurou resultado negativo remanescente no exercício de 2020 no valor
de R$10.680.460,03 (dez milhões, seiscentos e oitenta mil quatrocentos e sessenta reais e três centavos) proveniente de receitas de subvenção do Governo do
Estado, as quais foram totalmente destinadas para pagamento da dívida para com à União, referente ao Contrato de Confissão e Recomposição de Dívidas,
autorizado pela Lei Federal nº 8.727/93, com a consequente redução do passivo existente, e por conseguinte ficam convalidados os atos de gestão praticados
pela liquidante no exercício de 2021; 2. Declarar, em face de renúncia, a extinção do mandato do membro titular do Conselho Fiscal da COHAB-CE, Heloysa
Helena de Meneses Freire Rocha, brasileira, solteira, advogada, com RG sob o nº19.028 - OAB-CE e CPF nº 622.937.453-68, residente nesta Cidade na Rua
Tavares Coutinho, nº179, Apto 101/A, Aldeota, CEP 60.160-130; e nomear para complementar o mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 27/04/2021, da
renunciante, como membro titular do Conselho Fiscal da COHAB-CE, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira, brasileiro, casado, advogado, OAB-CE n.º 22.059
e CPF/MF n.º 004.075.293-30, residente e domiciliado a Av. Prudente Brasil, n.º 633, Apto 102 i, Passaré. Cep. nº 60.743-770, Fortaleza-CE, que renuncia
a suplência do Conselho, e para complementar o mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 27/04/2021, nesta suplência, fica nomeado Luciano de Sousa Pontes,
brasileiro, contador, com RG sob o nº93002071860, CPF nº 73418617387, residente na Rua Comandante Prata, 66, apto 2303, Mucuripe, CEP 60.175-130,
Fortaleza-CE. 3. Nada mais foi comentado e assim foi encerrada a Assembléia. ASSINATURAS – Ronaldo Lima Moreira Borges, representante do Governo
do Estado do Ceará, como Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. Confere com o original lavrado no livro próprio.
Vilani Pinheiro Falcão
SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA
Ronaldo Lima Moreira Borges
REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº658/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02018861/2022,
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objeto é a contratação de
serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº659/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº 08795452/2022
e 07923562/2022, RESOLVE DESIGNAR a servidora VERÔNICA MACIEL MEDEIROS DE BRITO LIMA, Orientadora de Célula, como gestora
do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisição de mobiliário, para atender as necessidades da inauguração do Complexo Mais Infância – Curió, desta SPS.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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