DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre 
as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza e Sobral/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 
de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei 
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NAS CIDADES DE FORTA-
LEZA E SOBRAL/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS 
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ANTONIO ERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA
3001220-8
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
05/10/2022
05812450/2022
MARCIANO DE SOUSA SOARES
3001233-X
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
05/10/2022
08512825/2022
FEMININO
SARA MARIA SILVA MORAIS
3001550-9
SOCIOEDUCADOR
09/04/2018
30/09/2022
09528628/2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 123/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA; III - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, 
Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,nesta 
cidade, CNPJ n° 07.047.251/0001-70; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica, pela Companhia Energética do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (Cento e 
quarenta e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência corresponde ao período de 20/11/2022 a 19/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todos os demais termo e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são 
ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: Fortaleza, 13 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO 
HEMIRTON LEMOS PEIXOTO E MONICA JUCÁ DE OLIVEIRA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Antônio 
Correia de Sá, n° 70, Vila Azul, Boa Viagem/Ce, CEP: 60.870-000, Tel.: (88) 3427-1111, inscrita no CNPJ sob o nº 01.795.971/0001-38; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 65, inciso I alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Replanilhamento com supressão e acréscimo de itens das planilhas contratuais do contrato n°27/2022/Sohidra, cujo 
objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO OITICICA, COM MACIÇO TERROSO NAS OMBREIRAS, LOCALIZADA 
NO DISTRITO DE CASUAIS, MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE, referente a Tomada de Preços n° 20220001/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do presente termo será de R$ 5.166,73 (Cinco mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), o que corresponde a 2,83% (dois 
vírgula oitenta e três por cento), de repercussão financeira, alterando assim o valor contratual para R$ 187.479,09 (Cento e oitenta e sete mil, quatrocentos 
e setenta e nove reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 27/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 17 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e 
ANA MARIA CHAGAS FACUNDO.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº816/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de setembro do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
 SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
 
 
FOLHA:0061-MÊS DE SETEMBRO/2022
NUM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49150512
Adriana Silva de Souza
Aux.Enf.
UTI / CPC
 R$ 4.069,96 
30
 R$ 135,67 
R$ 33,92 
48
 R$ 1.627,98
2
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux.Enf.
Emergência
 R$ 3.916,88 
30
 R$ 130,56 
R$ 32,64 
48
 R$ 1.566,75
3
40323813
Antônia Ilsa Ferreira Saraiva
At. Enf.
CME
 R$ 2.641,07 
30
 R$ 88,04 
R$ 22,01 
48
 R$ 1.056,43
4
49301618
Alexandre Tavares França
Tec. Enf
Emergência
 R$ 5.336,18 
30
 R$ 177,87 
R$ 44,47 
48
 R$ 2.134,47
5
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
 R$ 3.677,92 
30
 R$ 122,60 
R$ 30,65 
48
 R$ 1.471,17
6
49303815
Aline Santos de Oliveira
Téc. Enf .
UTI / CPC
 R$ 5.109,48 
30
 R$ 170,32 
R$ 42,58 
48
 R$ 2.043,79
7
49172117
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enf.
CETIN
 R$ 4.069,96 
30
 R$ 135,67 
R$ 33,92 
48
 R$ 1.627,98
8
40243119
Alzira Carvalho de Lima
At.Enf.
UTI 1
 R$ 2.974,39 
30
 R$ 99,15 
R$ 24,79 
48
 R$ 1.189,76
9
4005491X
Alzira Francisca da Conceição
At. Enf.
Banco de Leite
 R$ 2.994,99 
30
 R$ 99,83 
R$ 24,96 
48
 R$ 1.198,00
10
4925671X
Ana Karine Valencio de Araujo
Aux Enf.
CETIN
 R$ 3.916,88 
30
 R$ 130,56 
R$ 32,64 
48
 R$ 1.566,75
11
40467610
Ana Paula de Oliveira *
At Dental
Manutenção
 R$ 2.325,81 
30
 R$ 77,53 
R$ 19,38 
40
 R$ 775,27
12
49171714
Ana Paula da Silva Santos
Téc. Enf .
UTI 1
 R$ 6.631,37 
30
 R$ 221,05 
R$ 55,26 
48
 R$ 2.652,55
13
49300115
Ana Stella Maciel Ferreira
Tec Enf
Centro Cirúrgico
 R$ 5.896,94 
30
 R$ 196,56 
R$ 49,14 
48
 R$ 2.358,78
14
49172710
Andrea Baratta Santana
Tec. Enf
CPC Internação
 R$ 4.748,97 
30
 R$ 158,30 
R$ 39,57 
48
 R$ 1.899,59
15
49173814
Andresia Gondim
Aux Enf.
Bloco A
 R$ 4.069,96 
30
 R$ 135,67 
R$ 33,92 
48
 R$ 1.627,98
16
4917411X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
 R$ 3.504,58 
30
 R$ 116,82 
R$ 29,20 
48
 R$ 1.401,83
17
80241313
Amelia Julião Silva *
Aux.Pat.
Clínica
Laboratório
 R$ 1.803,27 
30
 R$ 60,11 
R$ 15,03 
40
 R$ 601,09
18
49174810
Apoliana Carvalho da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
 R$ 3.448,20 
30
 R$ 114,94 
R$ 28,74 
48
 R$ 1.379,28
19
49174616
Antonio Ednardo Mesquita
Aux Enf.
SPA Emergência
 R$ 3.916,88 
30
 R$ 130,56 
R$ 32,64 
48
 R$ 1.566,75
20
40105212
Aurenir Rodrigues Sampaio **
Ag. Adm.
Farmácia
 R$ 2.430,11 
30
 R$ 81,00 
R$ 15,19 
9
 R$ 136,69
21
40398414
Antonio Rogerio Soares 
dos Santos **
Ag. Adm.
Custos
 R$ 2.256,53 
30
 R$ 75,22 
R$ 14,10 
20
 R$ 282,07
22
49173210
Audileia Mendes Botão
Aux.Enf.
Bloco A
 R$ 3.504,58 
30
 R$ 116,82 
R$ 29,20 
48
 R$ 1.401,83

                            

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