DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº212 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº818/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para
o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, durante o mês de Julho/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº818/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRICULA
CARGO
VALOR UNIT.
DIAS
VALOR R$
MÊS REF.
PEDRO ARAÚJO DE SOUZA
0080581-5
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
22
R$ 330,00
07/2022
TOTAL
R$ 330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/820.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – ARQS – NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SESA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição
Estadual do Ceará, o inciso XI do Art. 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o inciso XIV do Art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, o §1º do art. 11º da Lei Estadual nº 17.195 de 27 de março de 2020.
CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei nº 17.195/2020 verte ser a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS, órgão colegiado,
cuja finalidade é a de regulamentar, monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade das ações e dos serviços de saúde prestados à população no Estado do
Ceará. CONSIDERANDO a estrutura administrativa da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços – ARQS, prevista no art. 7º da Lei nº 17.195, de
27.03.2020; CONSIDERANDO a composição do Conselho Consultivo, prevista no art. 12 do Decreto nº 34.089-A, de 31 de maio de 2021; CONSIDERANDO
o Regimento Interno da Autoridade Reguladora da Qualidade de Serviços de Saúde do Ceará – ARQS; CONSIDERANDO a Portaria de Nomeação nº
1573/2021, que nomeou os membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS, no tocante aos
representantes do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, excluindo Ítalo Pinto Carneiro e incluindo Maria Angelita Ferreira da Silva como
Suplente da Titular Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA 823/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08821011/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA GORETTE DE MENEZES, que exerceu a função de AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 085768-1-5, folha nº 2501, ocorrido em 02 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo CARTÓRIO VIANA AMORIM / Ofício de Notas e Registros / Caridade/Ce, em 08 de setembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de
12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº475/2022 AOS TERMOS DE FOMENTO 001/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
09225188/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados
abaixo, para neles substituir o nome do(a) Fiscal(a), consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a
Sra. Mariluce Dantas Soares, matrícula nº 015207.1.7 e inscrita no CPF sob o nº 409.966.463-53, conforme fl. 02 e 03 do processo:
TERMO DE FOMENTO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
STATUS
001/2019
SOPAI
1091845
CUSTEIO
25/02/2023
EM EXECUÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sa Cavacanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1004/2020
I - ESPÉCIE: Doc. N° 612/2022 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1004/2020 que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/HEMOCE, e do outro, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, para os fins que nele se
declaram; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas disposições da Lei n° 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para explo-
ração de Serviços de Comunicação Multimídia n° 484/2010 - ANATEL, inciso XVI do art. 24 e inciso IV do art. 57, todos da Lei Federal n° 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de setembro de 2022,
o Contrato nº1004/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), para
ampliação por espaço e/ou uso, para hospedagem dos sistemas e arquivos da HEMORREDE. Parágrafo primeiro – Importa o presente Termo Aditivo para o
período supracitado no valor de R$ 556.596,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais). Parágrafo segundo – Fica incluída a
dotação orçamentária: 06069 – 24200424.10.126.631.20095.03.33914000.1.01.00.0.30. Parágrafo terceiro: O presente Termo aditivo importa na atualização
do gestor do contrato que a passa a ser o(a) Sr(a). Gleidmar Araújo Martins, matrícula nº 402622-1-0 e CPF nº 262.239.703-82 com expediente no Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 556.596,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e noventa
e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por
estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas ; XII - DATA: 23/09/2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: Luciana Maria Barros Carlos e José Lassance de Castro Silva.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº195/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 667/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 195/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - ME; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Bezerra, nº 76, Bairro: Tauape, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do § 1º do art. 57 c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 06 (seis) meses, a partir de 08 de outubro de
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