DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº212 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 827/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH; CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; OBJETO: serviço de prestação de fornecimento de água tratada e coleta
de esgoto sanitário para atender as necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital da Inexigibilidade de Licitação n° 65/2022 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 23.794,10 (vinte e três mil,
setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.631.20071.03.339039.10100.0 - 1228 DATA DA
ASSINATURA: 13/10/2022; SIGNATÁRIOS: Cristina Figueiredo Sampaio Façanha e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Claudia Elizangela Tolentino
Caixeta Freire.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 836/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – SESA/HSJ; CONTRA-
TADA: STARC – ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, dos 91 (noventa
e um) equipamentos de refrigeração, com cobertura total de peças e acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos
ou similares de qualidade igual ou superior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20221016 – SESA/HSJ e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01.05975 24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01.01236; DATA
DA ASSINATURA: 07/10/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Robério Silva Holanda.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 221/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.231.562,88; PROCESSO Nº: 08114293/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aqui-
sição emergencial do medicamento LANADELUMABE 150MG/ML – TAKHZYRO, a fim de atender dois pacientes portadores de Defeitos no Sistema
Complemento (CID10 D84.1), os quais são oriundos de ações judiciais culminando em decisões desfavoráveis ao Estado, pelo período de 120 (cento e
vinte) dias JUSTIFICATIVA: atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei,
bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 1.231.562,88 (
um milhão, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631
.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ELFA
MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 17/10/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 17/10/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 225/2022
PROCESSO Nº: 07441045/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do CARELINK USB BLACK MMT, com a finalidade de atender
07(sete) pacientes portadores de diabetes, os quais são oriundos de ações judiciais desfavoráveis ao Estado. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação para
aquisição de insumos em cumprimento de ordens judiciais, para atender 7 (sete) pacientes, diagnosticados com DIABETES MELITUS TIPO 1 e outras
patologias congêneres, em desfavor do Estado o Ceará determinando o fornecimento de material médico. A composição do Mapa Comparativo, relativa à
aquisição do material: dispositivo para recarregar informações da boma de insulina-tipo CARELINK USB BLACK, foi realizada através de uma proposta
apresentada pela empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA e sites das empresas DIABETESFARMA e DROGASIL, a qual fornecem o objeto da aqui-
sição. Cumpre esclarecer que o objeto a ser adquirido deverá ser compatível com a marca determinada pela demanda judicial, a qual dificultou a construção
do mapa com ordem prioritária, uma vez que, na tentativa de obtermos os três preços, logo a realização da pesquisa através do banco de preço, painel do
governo federal e itens adjudicados, não foi encontrado a média de preços compatíveis com a especificação e valores altos. VALOR GLOBAL: R$ 3.024,00
( três mil e vinte e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no
inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. DISPENSA: 17/10/2022 - Caio
Garcia Correia Sá Cavalcanti. RATIFICAÇÃO: 17/10/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11063317/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº149/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE SENADOR
POMPEU – CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de Senador Pompeu/CE, em confor-
midade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4533 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal
nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013
e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais
legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 136.984,40
VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 136.984,40 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo
R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante
apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia
de R$ 36.984,40 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.
03.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.334041.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.09.334041.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.09.3
34041.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.09.334041.30000.1 DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022 SIGNATÁRIOS : Carlos Hilton Albuquerque
Soares e Antônio Maurício Pinheiro Jucá.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05990599/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº105/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE FORTIM – CE.
OBJETO: o repasse de recursos para aquisição de a aquisição de micro-ônibus, para o Município de Fortim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4975 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar
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