DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°24/2022
PROCESSO N°08404070/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, incio 1° e 2° da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 63.751,61 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E 
UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao 
Contrato n° 722/2021, que teve por objeto a contatação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA, durante o período de 
07/08/2022 a 20/08/2022, visando atender as necessidades da Rede SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em 
Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº62/2022
PROCESSO Nº09399666/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
1.328.680,66 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), vinculada 
ao Contrato nº 619/2021, junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrito no CNPJ 
sob o n° 11.807.245/0001-41, refere-se à mão de obra especializada de médico anestesista, no período de 16 de agosto de 2022 a 15 de setembro de 2022. 
Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04135200/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, § 2º, alínea 
“a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil, novecentos reais), junto à LOCMED HOSPI-
TALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, cujo objeto é serviço de locação por demanda mensal de 100 (cem) CONCENTRADORES 
DE OXIGÊNIO PORTÁTIL para atender as necessidades do Programa de Assistência Domiciliar - PAD, referente aos meses de janeiro a março de 2021. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05030488/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.911,25 (CINCO MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS 
E VINTE E CINCO CENTAVOS), junto a requerente ROSA ANGELA CARNEIRO PAIVA, matrícula nº. 7002221-4, lotado no Hospital Geral César 
Cals - HGCCO, referente à Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente á Especialização em 
Saúde Pública, pertinente ao período de 05/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07547674/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.692,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS 
REAIS), junto a requerente RUTH HELAINE ALMEIDA LOPES MIRANDA, matrícula nº. 4920091-9 referente à Gratificação de Especialização de 
50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem em Urgências e Emergêcias, referente ao período 
de 08/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09271536/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.508,37 (CINCO MIL QUINHENTOS E OITO 
REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), junto a requerente MARIA JOSÉ MARTINS SUDÁRIO ALENCAR, matrícula nº. 094771-4, lotado no 
Centro Odontologico - CEO Joaquim Tavora, referente à Marjoração de Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO) para 90% 
(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente á Mestrado em Farmacologia, pertinente ao período de 09/2021 a 12/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11616642/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 516,99 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA 
E NOVE CENTAVOS), junto a requerente LUCINEIDE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 4925311-7, lotado no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, referente à Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente á Especialização Lato 
Sensu em Saúde Pública, pertinente ao período de 11/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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