DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº212 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196, Fortaleza, 28 de setembro de 2022, que publicou o Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 2022/12055.. Onde se lê: ITEM: 29
QUANT.: 3600,00; Leia-se: ITEM: 29 QUANT.: 360; Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, Fortaleza, 04 de outubro de 2022, que publicou o EXTRATO DO ADITAMENTO N.º 167/2022 À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N.º 2022/01516, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20211211.. Onde se lê: Realinhamento de valor para o item 3. Descrição item 3: Gliconato de
cálcio, 10% (10 mg/ml), solução injetável, ampola 10ml… Leia-se: Realinhamento de valor para os itens 2 e 3. Descrição item 3: Fralda, descartável infantil
média, usuário de 5 a 10 kg, avulso 1.0 unidade. Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 38.154.149,00; PROCESSO Nº: 08905363 / 2022 FUNSAÚDE -
GESTÃO SAMU OBJETO: Contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL, para
atender as necessidades do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel/SAMU 192 CE, nas Regiões de Saúde: Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste/
Jaguaribe, Cariri e Sobral. JUSTIFICATIVA: Diante da necessidade de continuidade dos serviços em horas de profissionais de saúde na categoria MÉDICO
PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL para atender às finalidades do SAMU, deve-se garantir a contratação dos serviços necessários às finalidades do SAMU
VALOR GLOBAL: R$ 38.154.149,00 ( trinta e oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.01.03.03.05.0002 – Cooperativa Médica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente dispensa Parecer nº 163/2022 elaborado pela Assessoria
Jurídica da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, acostados ao Processo nº 08905363/2022 e fundamentado no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal
n.º 8.666/93 e alterações CONTRATADA: COAPH – COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº
11.768.319/0001-88 DISPENSA: Harizio Bruno Pereira da Costa, Coordenador de Gestão de Pessoas do SAMU 192/FUNSAÚDE – Ordenador de Despesas
RATIFICAÇÃO: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, Superintendente do SAMU 192/FUNSAÚDE.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA N°2024/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo desta Portaria, durante os meses de OUTUBRO e NOVEMBRO/2022. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2024/2022-GS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ADRIELY VIANA SOARES
Coordenador
300.001-8-8
OUTUBRO/2022
R$ 15,00
13 dias
R$ 195,00
R$ 495,00
NOVEMBRO/2022
20 dias
R$ 300,00
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EDITAL N°002/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP
e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tornam públicas as retificações a seguir espe-
cificadas, inerentes ao EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. 1.Onde se lê: “11.9.1 nas situações
elencadas na alínea “f” do caput, ou seja, situações em que não haja trânsito em julgado da sentença para desqualificar a boa conduta.” Leia-se: 11.9.1 nas
situações elencadas na alínea “f” do caput, ou seja, situações em que não haja trânsito em julgado da sentença para desqualificar a boa conduta, devem ser
sopesados caso a caso com outros elementos igualmente desabonadores de sua idoneidade, não compatíveis com o decoro exigido para o cargo.” 2.Onde
se lê: “9.5.1 As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, podendo, por conta de cumprimento de
medidas sanitárias inerentes ao combate da pandemia ocasionada pela Covid-19, ser realizada, também, na região metropolitana, com duração de 05 (cinco
horas) para realização, no turno da tarde (13h00min), om data estimada para 22 de janeiro de 2023, salvo posterior alteração.” .” Leia-se: “9.5.1 As provas
objetivas de múltipla escolha serão realizadas nas cidades de Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, no Estado do Ceará, podendo,
por conta de cumprimento de medidas sanitárias inerentes ao combate da pandemia ocasionada pela Covid-19, ser realizada, também, na região metropolitana,
com duração de 05 (cinco horas) para realização, no turno da tarde (13h00min), om data estimada para 22 de janeiro de 2023, salvo posterior alteração.”
3.Fica acrescido ao EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 o subitem “9.5.1.3 As demais etapas do
concurso público, bem como a 2ª fase (Avaliação Cotista – Heteroidentificação) serão realizadas exclusivamente na cidade de Fortaleza/CE.” 4.Este Edital
entra em vigor na data de sua publicação.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2019 (SACC 1105673); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2019 – SSPDS, nos termos do processo NUP nº 10001.004983/2022-11, nos preceitos do art. 57, inciso II, c/c
Art. 65 § 8º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e no teor da Nota Técnica nº 55/2022 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII -
OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 16/2019 (SACC 1105673), a
partir de 05/10/2022 a 04/10/2023, bem como o reajuste anual do contrato com base na aplicação do IGP-DI, da FGV, referente ao período de Março/2021 a
Fevereiro/2022, no percentual de 15,33% (quinze vírgula trinta e três por cento), conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE, da avença
contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.768.141,04 (dois milhões e setecentos e sessenta e oito mil e cento e quarenta e um reais e quatro centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 05/10/2022 a 04/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 04 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. José Lassance de Castro
e Silva, representante da contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL
No. Termo: 04/ 2022 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Data da Baixa: 22/09/2022 Órgão de Origem: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Destinatário: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará Firmam o presente Termo na forma da Lei
Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 que mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente
outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará vinculado à
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