DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09836550/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.533,06 (HUM MIL QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E SEIS CENTAVOS), junto a requerente JACQUELINE BRAGA DA SILVA, matrícula nº. 4950911-1 referente à Gratificação de Especialização 
de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Psico – Oncologia, referente ao período de 
10/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11158660/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 751,62 (SETECENTOS E CINQUENTA E HUM REAIS 
E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), junto a requerente MARTA REJANE DE QUEIROS GOMES, matrícula nº. 4938591-91 referente à Gratificação 
de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato em Saúde do Trabalhador, referente ao 
período de 11/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08278154/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.254,96 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E 
QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAOVOS), junto a requerente JAQUELINE SOUTO VIEIRA BURGOA, matrícula nº. 4961721-6, lotado 
no Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/CE, referente à Marjoração do percentual da Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA 
POR CENTO) para 90% (NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente á Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, 
pertinente ao período de 08/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08361213/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.914,87 (HUM MIL NOVECENTOS E QUATORZE 
REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), junto a requerente FRANCISCO IRINEU PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 4042231-5, lotado 
no Laboratório Central de Saúde Pública, referente à Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, 
referente á Especialização Vigilância Sanitária, pertinente ao período de 08/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11095928/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei 
n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 707,18 (SETECENTOS E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), 
junto a requerente RAIMUNDA ERITONIA LOPES DIAS, matrícula nº. 4914811-9, lotado no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, 
referente à Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente á Especialização em Ginecologia 
e Obstetrícia, pertinente ao período de 11/2021 e 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06432911/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.041,46 (TRÊS MIL E QUARENTA E UM REAIS E 
QUARENTA E SEIS CENTAVOS), junto a requerente GEANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 4925771-6, lotado no Hospital Geral da Polícia 
Militar José Martiniano de Alencar, referente à Gratificação de Especialização de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente 
a Especializaçãao Lato Sensu em Enfermagem em Urgência e Emergência, referente ao período de 07/2021a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09181040/2022
A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do 
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 1.868,09 (Hum mil, oitocentos e sessenta e oito reais 
e nove centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ nº 
11.807.245/0001-41, estabelecida na Rua João Carvalho 800 salas 804 a 811, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 619/2021, que teve por objeto serviços prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/SESA, durante 
o período de agosto de 2022, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 23 de julho de 2022. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em 
Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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