DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº212 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04796027/2020 – Viproc
e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado
com os artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido
o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil 1° Classe, integrante do Subgrupo Investigação
Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 19 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
ALAN FILIPE DOS SANTOS ARAUJO
300.599-1-3
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
2
ALCEU HENRIQUE TEIXEIRA VIANA
300.544-1-5
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
3
ALINE DE CASTRO MOREIRA
300.805-1-3
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
4
ANDRE FRANCO DE FREITAS
300.571-1-2
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
5
ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE
300.969-1-6
06/12/2016
06/12/2016
07/12/2019
6
ANTONIO EDVANDO ELIAS DE FRANCA JUNIOR
300.588-1-X
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
7
ANTONIO ROMULO BEZERRA DE SOUSA
301.000-1-8
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
8
BRUNO RONCHI VIEIRA
300.594-1-7
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
9
CARLOS EDUARDO SILVA DE ASSIS
301.006.-1-1
06/12/2016
07/12/2016
08/12/2019
10
PAULO ROBERTO MAGALHÃES FEITOSA
300.583-1-3
26/08/2016
29/08/2016
06/02/2021
11
RAPHAEL FERNANDO GOBBI FAGUNDES
300.573-1-7
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
12
ROMULO AMERICO LESSA
300.559-1-8
26/08/2016
29/08/2016
30/08/2019
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº70/2022/GAB/PCCE.
ALTERA A PORTARIA Nº88/2018-GDGPC, QUE CONSTITUIU COMISSÃO PERMANENTE RESPONSÁVEL
POR SOLUCIONAR PENDÊNCIAS DE CONCURSOS FINALIZADOS PARA OS CARGOS DE DELEGADO,
INSPETOR E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ em exercício, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições
legais, etc. CONSIDERANDO que compete à Administração Superior da Polícia Civil adotar medidas que visem otimizar os trabalhos desenvolvidos pelo
órgão. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria nº 88/2018-GDGPC, publicada no DOE de 22/10/18, para determinar que a Comissão Permanente responsável por solucionar
pendências de Concursos Finalizados para os cargos de Delegado, Inspetor e Escrivão de Polícia Civil do Estado do Ceará passa a ter por finalidade:
- Elaborar editais de divulgação de resultados de fases de concurso;
- Pedir e receber documentos de candidatos, quando necessário;
- Classificar e/ou reclassificar candidatos de acordo com as notas finais obtidas nas provas realizadas.
Art. 2º. Alterar a composição da Comissão Permanente para Solucionar Pendências de Concursos Finalizados, a qual passará a ser integrada pelos
servidores abaixo relacionados: a. Teresa Cristina Cruz – Delegada de Polícia Civil – Presidente; b. Marcília Pimentel Barros - Delegada de Polícia Civil
- Vice-Presidente; c. Julieta Araújo Lima – Escrivã de Polícia Civil (membro); d. Juliana Fernandes Tavares Aquino - Inspetora de Polícia Civil (membro).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no DOE.
Art. 4º. Revoguem-se as Portarias Administrativas nº 34/2020/GAB/PCCE e 20/2021/GAB/PCCE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ – EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO CEARÁ (FSPDS) - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: OMP DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 05.075.877/0001-65. OBJETO:
45 poltronas tipo giratória. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.078/90 FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA:
12 meses a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 quarenta e cinco mil reais pagos em crédito em conta corrente no nome da contratada
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200009.06.181.521.11166.03.449052.29203.1-317769. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2022 SIGNA-
TÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE e Fábio André Massochini - Representante Legal da OMP do Brasil LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO CEARÁ (FSPDS) CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ n° 02.604.236/0001-62.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL (ARMÁRIOS, CADEIRAS E GAVETEIRO ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/93,
Lei n° 10.520/2002 e a Lei nº 8.078/1990 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados da publicação em diário oficial.. VALOR GLOBAL:
R$ 61.910,00 (sessenta e um mil, novecentos e dez reais) pagos em crédito em conta corrente no nome da contratatada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10200009.06.181.521.11166.03.449052.29203.1 - 317769. DATA DA ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de
Araújo – CEL CMT Geral do CBMCE e Marcos Ricardo Costi - Representante LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº 15.254
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL- FSPDS CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: LAYOUT MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ Nº 02.604.236/0001-62.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL - GAVETEIROS, ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
Nº 8666/93, LEI 10520/2002 E LEI 8078/90 FORO: FORTALEZA- CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR
GLOBAL: R$ 63.820,90 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) pagos em CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200009.06.122.523.10750.03.449052.29203.1-953952. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CEL CMT GERAL DO CBMCE e MARCOS RICARDO
COSTI - REPRESENTANTE LEGAL LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº 15.254
ASSESSOR JURIDICO