DOE 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº212  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2022
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Presidente da Comissão de Licitação torna público a Homologação e Adjudicação Tomada de Preços Nº: 2022.09.21.01 
- SDS. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do PDLS - Plano de Desenvolvimento Local Sustentável do projeto Tá na Rede, nas 
localidades do bairro Residencial Raquel de Queiroz e no Bairro Campo Novo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do 
Município. Empresa: Geplam Assessoria Ltda, Endereço: Rua Doutor José Audisio S/N - Bairro Pantanal - Pacoti/CE, CNPJ: 40.935171/0001-27 - Valor 
Global: 102.000,00. Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, maiores informações através do e-mail: centraldecontratos.quixada@gmail.com. 
Edmilson Mota Neto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2022101801-EDUC. Objeto: Prestação de serviços 
de assessoria no desenvolvimento de atividades dos Programas Federais da Educação básica, levando em consideração os aspectos técnicos e financeiros, 
junto à Secretaria de Educação do Município de Jaguaretama-Ce. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos 
envelopes será dia 08/11/2022 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, Maiores 
Informações Tel. (88) 3576-1305, Email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 20 de Outubro de 2022. Francisco Jean Barreto de 
Oliveira - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇO Nº 020/2022/TP – Fica desconsiderada a publicação do Aviso de Licitação, onde referia-se a Tomada de Preço Nº 020/2022/TP, cujo OBJETO: 
Contratação de empresa para prestação de serviços na elaboração e transmissão de declaração SISOBRAPREF á Receita Federal do Brasil, junta a Secretaria 
de Administração e Finanças do Municipio de Tamboril/CE, publicado no dia 19/10/2022, no Diário Oficial do Estado do Ceará, Motivo: Por uma falha 
administrativa, foi publicado erroneamente a licitação, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais. Tamboril-CE, 20 de 
Outubro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Anulação - Concorrência Pública Nº 2022.07.22.1-SRP. Faço saber que o Sr. Ricardo 
Dantas Sampaio, Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, do Município de Horizonte/CE, gerenciador do registro de 
preços, e ainda todos os demais ordenadores de despesas do referido processo licitatório, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei 
Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, em especial em seu Art. 49, determinaram a Anulação da Concorrência Pública Nº 2022.07.22.1 – SRP, devido 
a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A íntegra do Termo de Anulação e demais informações poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos: www.tce.ce.gov.br / www.horizonte.ce.gov.br. Horizonte/CE, 20 de outubro de 2022. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
069/2022/PP – O Pregoeiro do Município de Tamboril-CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Termo de ADENDO ao Edital na Modalidade 
Pregão Presencial Nº 069/2022/PP, cujo OBJETO: Contratação de prestação de serviços de realização de publicidade legal para divulgação de editais, 
contratos e outros documentos oficiais do interesse do Município de Tamboril - CE. Motivo: Correção ao termo de referência. A data de abertura do certame 
será alterada para o dia 07 de Novembro de 2022, às 14h40min. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na Sede da CPL e no Sitio: http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Tamboril-CE, 20 de Outubro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.001/2022-CPRP – A Secretaria de Turismo e Cultura da PMA comunica aos interessados que a 
Concorrência Pública para Registro de Preços Nº 12.001/2022-CPRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura 
e Eventual Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de estrutura, equipamentos diversos e decoração para realização de eventos 
promovidos através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Aracati/CE, que a Abertura das Propostas de Preços fica marcada para o dia 26 de 
Outubro de 2022, às 09h. Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.003/2022-PE – 
A Secretaria de Turismo e Cultura da PMA torna público que realizará no dia 04 de Novembro de 2022, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico 
Nº 12.003/2022-PE, referente à Contratação de empresa especializada para a realização do Festival Gastronômico e Réveillon 2023, através da 
Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracati/CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Claudio Henrique 
Castelo Branco – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.088/2022-PE. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até 
o dia 07/11/2022, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos para 
o Programa Vigilância Alimentar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br ou ainda através do site www.bllcompras.com. Ubajara/CE, 20 de Outubro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 01.079/2022-TP. O 
Presidente da CPL do Município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, comunica o Resultado do Julgamento de Propostas 
de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.079/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Construção de uma areninha no Sítio 
Cajueiro, Distrito de Jaburuna, no Município de Ubajara – CE. VENCEDORA: DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - R$ 
401.657,23 (quatrocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos). Ubajara - CE, 20 de Outubro de 2022. João Paulo Miranda 
Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti - Aviso de Adiamento de Licitação. A Prefeitura Municipal de Paramoti - CE, através de seu 
Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico 004/2022/DIV/PE, cujo objeto é: Registro de Preços visando a 
futura e eventual Aquisição de Material Permanente destinado a atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Paramoti/CE, 
publicado no dia 07/10/2022, inicialmente agendado para o dia 24 de outubro de 2022 às 10:00hs, foi Adiado para o dia 25 de outubro de 2022 às 10:00hs. 
O Adiamento se dá em decorrência do Decreto Municipal nº 094/2022 de 20 de outubro de 2022. Os interessados poderão obter demais informações, através 
do e-mail: licitacaopmparamoti@gmail.com ou pelo fone (85) 3320-1338 / 99415-8615. Paramoti, 20 de outubro de 2022. Rafael Santos Dantas – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público que a partir de 01/11/2022 por um período de 12 
(doze) meses, entre as 08h e as 17:30h, na sala de Comissão Permanente de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias, s/n - Campo Velho - Quixadá/
CE, receberá a documentação exigida no Edital de Credenciamento de n° 2022.10.20.01- CHP, referente ao credenciamento de cartórios de registro para 
prestação de serviços relativos a atos do tabelião de notas, protesto e registros e para todos os processos que se refiram a serviços cartoriais, para atender as 
necessidades de diversas secretarias do município. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, ou no 
portal do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 17:30h. Edmilson Mota Neto.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara - Extrato de Contrato Nº 20220299 - Tomada de Preços Nº 0509.01/22. Objeto: Contratação 
da prestação de serviços com manutenção da estrada vicinal trecho Serragem-Lagoinha no municipio de Ocara-Ce, conforme projeto básico. Empresa: 
Construtora Moreira e Melo LTDA. Valor Global: R$ 28.000,18 (vinte e oito mil reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Lei de Licitações nº 8.666/93 
e alterações posteriores. 20 de outubro de 2022. Antônio Paz Romão - Presidente da CPL.