DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Publicado por: 
Jéssica Calista Barbosa Vieira 
Código Identificador:8D2EAC11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DE ARARIPE - 
IPREMA  
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS, AUTUADA 
SOB O Nº 09.01/2022-TP 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Araripe-CE, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de , 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
TÉCNICA 
DE 
INVESTIMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE – IPREMA, 
tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 09 de 
novembro de 2022, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação, 
situada na Av José Loiola de Alencar, nº 440, Centro, Araripe/CE. 21 
de Outubro de 2022.  
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:E31ACC04 
 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DE ARARIPE - 
IPREMA  
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS, AUTUADA 
SOB O Nº 09.02/2022-TP 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Araripe-CE, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 09.02/2022-TP, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
PREVIDENCIÁRIA E ENVIO DE DEMONSTRATIVOS AO 
MINISTÉRIO 
DA 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL, 
EM 
ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 
402/2008. ASSESSORIA NA OPERACIONALIZAÇÃO DA 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME A LEI 
MPS 6.209/99, DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS 
HOMOLOGADOS 
PELO 
TCE 
JUNTO 
AO 
INSS, 
OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL DA ARARIPE-CE – IPREMA, tipo menor preço, 
com data de abertura marcada para o dia 10 de novembro de 2022, às 
08:00 horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua 
Alexandre Arraes, n° 757, Centro, Araripe/CE. 21 de outubro de 
2022.  
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:42DF00E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO Nº. 016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
DECRETO Nº. 016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 
DE OUTUBRO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO 
DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no 
uso da atribuição que lhe confere o Artigo 66 da Lei Orgânica do 
Município. 
  
CONSIDERANDO que é comemorado em todo o Estado do Ceará e 
no Brasil o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL no dia 
28 de outubro. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica antecipado para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 
2022, segunda-feira, o feriado do dia 28 de Outubro, em 
comemoração ao dia do servidor público, em todos os órgãos e 
entidades da Administração Pública, bem como, em todos os entes 
privados no âmbito deste Município. 
  
Art. 2º Na data aqui estabelecida como feriado serão normalmente 
assegurados os serviços de abastecimento de água, atendimento 
Médico-Hospitalar e Guarda Municipal, serviços estes essenciais à 
saúde e a segurança dos munícipes. 
  
Art. 3º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 21 de outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:EB53EE58 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO Nº 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 
 
DECRETO Nº 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PROGRAMAÇÃO 
FINANCEIRA 
E 
O 
CRONOGRAMA 
DE 
EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA 
O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2023 DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
DECRETA:  
Art. 1º Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma 
de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 
2023 do Município de Arneiroz, em conformidade com a estimativa 
da receita e a fixação da despesa autorizada na Lei Orçamentária 
Anual 2023, Lei n.º 30 de 13 de Outubro de 2022, e o disposto no 
artigo 8º parágrafo único, da lei Complementar Federal Nº 101, de 04 
de maio de 2000. 
§ 1º Os Anexos deste Decreto estabelecem a programação financeira 
de arrecadação bimestral e o cronograma de execução mensal de 
desembolso para o exercício financeiro de 2023, do Município de 
Arneiroz. 
§ 2º A Secretaria de Finanças poderá proceder aos remanejamentos e 
ajustes necessários dos valores constantes dos Anexos deste Decreto, 
com base nas atualizações de receitas e despesas. 
Art. 2º Se verificado, ao final de cada bimestre, desequilíbrio fiscal 
que comprometa o cumprimento da Programação Financeira e o 
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, adotar-se-á as 
medidas estabelecidas no artigo 9º, da lei Complementar Federal nº 
101, de 04 de maio de 2000. 
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput as despesas que 
constituam obrigações legais ou constitucionais, inclusive aquelas 
destinadas ao pagamento da amortização e encargos da dívida pública 
e as exceções previstas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, e na Lei 
do Orçamento Anual. 
Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2023.