DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
fim de apresentação da documentação exigida nos itens do Capítulo 
XI – Do Provimento de Cargos, do Edital nº 002/2018, necessária e 
indispensável ao processo de nomeação e posse para o respectivo 
cargo. 
Será considerado desistente e perderá os direitos decorrentes de sua 
aprovação no concurso o candidato que deixar de se apresentar para 
entrega da documentação exigida na forma e prazo estabelecidos. 
Além dos documentos constantes nos itens do Capítulo XI do Edital 
nº 002/2018, o candidato(a) convocado(a) deverá apresentar 
ATESTADO MÉDICO que declare a sua capacidade física e mental 
para a investidura do cargo, bem como, DECLARAÇÃO QUE NÃO 
EXERCE NENHUM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NO 
SERVIÇO PÚBLICO, que seja na esfera Federal, Estadual ou 
Municipal, cuja cumulação seja vedada como o cargo para o qual seja 
nomeado, conforme estabelece o inciso XVI, do art. 37, da 
Constituição Federal, sendo de responsabilidade exclusiva do 
candidato eventuais omissões. 
Casos o(a) candidato(a) convocado(a) pelo presente Edital 
manifeste o desejo de atender a este convocatório e antecipar o 
recebimento de sua Carta de Convocação, e consequentemente, a 
sua posse e exercício do cargo, a contar da publicação deste ato, 
poderá se apresentar na sede da Procuradoria Geral do 
Município de Barbalha/CE, munido(a) da documentação exigida, 
cujo local e horário contam acima dispostos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CARGO 
NOME 
AGENTE MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
FRANCIEUDENY LEITE GONÇALVES 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 21 de outubro de 
2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:8CC79FE7 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ANTONIO BARBOSA DINIZ) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (BARRO BRANCO, CABECEIRAS). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:17AC18B5 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21.10.001/2022 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA, POR MEIO DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO CONVOCA: 
  
Interessados em fazer a inscrição de adesão ao “PROGRAMA 
TERRA FÉRTIL2022”, CRIADO PELA LEI 2.462/2019 E 
PUBLICADO EM 27/12/2019 que beneficia agricultores do 
município de Barbalha com gradagem de terras para o plantio, 
limitando-se ao máximo de 15 tarefas. 
  
Critérios: Agricultores com Dap enquadramento A e B 
 
  
Data: de 24 de Outubro a 04 de Novembro de 2022. 
  
Local: Secretaria do Desenvolvimento Agrário- Loteamento Jardim 
dos Ipês- Alto da Alegria Prefeitura Municipal. 
  
Documentos: 
Xerox RG, CPF, Comprovante de endereço, autorização do 
proprietário/detentor do imóvel indicando a área a ser plantada; 
Comprovação da qualidade de parceiro, meeiro, arrendatário ou 
qualquer outra forma de exploração do imóvel em que realiza sua 
plantação; 
  
Barbalha/CE, 21 de outubro de 2022. 
  
FRANCISCO WELLTON VIEIRA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:6FEBCC6E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 11.10.001/2022 De 11 de outubro de 2022. 
  
NOMEIA no cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada no cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Carolaine Liborio dos Santos 
Secretário 
Escolar- 
CEI 
Antônia 
Dolores de Sá Barreto 
067.881.633-67 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
11 de outubro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:BCAAF6D3 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 10.10.001/2022 De 10 de outubro de 2022. 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO