DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar os seguintes membros para comporem a 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC do 
Município de Cariús/CE: 
  
I – Coordenador: Daumir Fernandes da Silva, ocupante do cargo 
público efetivo de Agente Administrativo no exercício do cargo 
público de provimento comissionado de Chefe do Setor de 
Administração e Controle Interno da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural, portador do RG nº 2003005124471 – 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 214.511.253-72; 
  
II – Secretário: Francisco Tarciano Biserra Barros, ocupante do cargo 
público efetivo de Agente Administrativo, portador do RG nº 
2001005110962 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 011.824.733-69; 
  
III – Responsável pelo Setor Técnico: Gustavo Gomes de Alencar, 
prestador do serviço de Engenharia Civil, portador do CREA/CE nº 
348092, inscrito no CPF sob o nº 068.232.713-10; 
  
IV – Responsável pelo Setor Operativo: Antonio Nilberton de Moraes, 
ocupante do cargo político de Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, portador do RG nº 2001005110806 – SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 161.799.603-30. 
  
Art. 2º. O exercício das funções públicas previstas no art. 1º não 
possui remuneração. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 06 de abril de 2022. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:FAD46657 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 111/2022/GAB NOMEAR ERON CHARLES 
GOMES LIMA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Diretor do Departamento de Fiscalização dos Serviços Públicos, com 
lotação no Gabinete do Prefeito, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) ERON 
CHARLES GOMES LIMA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
36.336.778-0 – SSP/SP inscrito(a) no CPF sob o nº 540.370.773-53, 
no cargo público comissionado de Diretor do Departamento de 
Fiscalização dos Serviços Públicos, com lotação no Gabinete do 
Prefeito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 03 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:E744E163 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Adegilson Fernandes Ricarte torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00467, localizado no sítio 
Serrania, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 05 de outubro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:7B646B3B 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Leni Pereira de Oliveira torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00468, localizado no sítio 
Segredo, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 07 de outubro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:7CBB3533 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Janaine Fernandes da Silva torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00469, localizado no sítio 
Jatobá, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 10 de outubro de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:733DC954 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Maria Gonçalves Ferreira torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00470, localizado no sítio 
Traíras, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 11 de outubro de 2022.