DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:3CBCBDBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REVOGAÇÃO DE PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 03050822/2022. 
  
REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE CESSÃO DE 
SERVIDOR A OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. REVOGAR as Portarias 325-B/2010, 32020215/2015, 
031909/2016 e 54030521/2021, nas quais consta a CESSÃO da 
servidora 
SUZIMARA 
GONÇALVES 
SANTOS, 
brasileira, 
portadora do RG nº. 43865746-9, expedida pela SSP-SP, inscrita no 
CPF sob o nº. 008.352.123-27, ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, especificamente para a Vara Única da Comarca de Farias Brito, 
considerando que servidora retornou ao Município para exercer suas 
atividades. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:E11BDF89 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE 
 
PORTARIA Nº. 01170922/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a partir de 16 
de setembro de 2022, de conformidade com o disposto no Art. 93, § 1º 
e § 2º, da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006, à servidora 
EDUARDA ALEXANDRE FERREIRA, brasileira, servidora 
publica municipal, auxiliar de serviços gerais, regularmente inscrita 
no documento de identidade RG nº 20086248647 – SSP-CE, inscrito 
no CPF sob o nº 071.773.153-73, 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:44E629E2 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
12º (DÉCIMO SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 
2022.01.03-09. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2021.12.02.1. 
OBJETO: Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2022.01.03-11, firmado em 03 de janeiro de 2022, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades 
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Farias 
Brito/CE. 
VIGÊNCIA: 
Até 
31 
de 
Dezembro 
de 
2022. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal 
N.º 
8.666/1.993. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Agricultura e Meio Ambiente - Gregorio Alves da Cunha Filho. 
CONTRATADO(A): FT COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E 
LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira Teixeira. DATA: 03 de 
outubro de 2022. 
  
12º (DÉCIMO SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 
2022.01.03-11. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2021.12.02.1. 
OBJETO: Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2022.01.03-11, firmado em 03 de janeiro de 2022, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades 
da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2022. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação – Aliomar Liberalino de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): 
FT 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira 
Teixeira. DATA: 03 de outubro de 2022. 
  
12º (DÉCIMO SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 
2022.01.03-12. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2021.12.02.1. 
OBJETO: Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2022.01.03-11, firmado em 03 de janeiro de 2022, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades 
do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 
31 de Dezembro de 2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso 
II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: 
Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento Laet 
Rafael. CONTRATADO(A): FT COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS 
E LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira Teixeira. DATA: 03 
de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:549CCA26 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
13º (DÉCIMO TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 
2022.01.03-10. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2021.12.02.1. 
OBJETO: Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2022.01.03-11, firmado em 03 de janeiro de 2022, cujo objeto é a 
aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades 
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2022. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. 
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura - Gregorio Alves da 
Cunha 
Filho. 
CONTRATADO(A): 
FT 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - Raul de Oliveira 
Teixeira. DATA: 03 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D23F7A4C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.03.16-09. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.02.22.1. OBJETO: Acréscimo