DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
no quantitativo dos itens do Contrato Administrativo n.º 2022.03.16-
09, firmado em 16 de março de 2022, cujo objeto é a aquisição de 
materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades 
das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE. 
VIGÊNCIA: 
Até 
31 
de 
dezembro 
de 
2022. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo Geral – 
Gregorio Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): ANTÔNIO 
CÍCERO AURELIANO – Antônio Cícero Aureliano. DATA: 05 de 
outubro de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:6A50CDD5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.03.16-10. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.02.22.1. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo dos itens do Contrato Administrativo n.º 2022.03.16-
10, firmado em 16 de março de 2022, cujo objeto é a aquisição de 
materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades 
da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. 
CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal de Educação – Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): ANTÔNIO 
CÍCERO AURELIANO – Antônio Cícero Aureliano. DATA: 05 de 
outubro de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:A960A838 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.03.16-05. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.02.22.1. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo dos itens do Contrato Administrativo n.º 2022.03.16-
05, firmado em 16 de março de 2022, cujo objeto é a aquisição de 
materiais hidráulicos e de construção destinados ao atendimento das 
necessidades das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município 
de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo Geral – 
Gregorio Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): NIKOLAS 
MIKAELL ANDRADE OLIVEIRA – NIKOLAS MIKAELL 
ANDRADE OLIVEIRA. DATA: 11 de outubro de 2022. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:183328C4 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.09.02-01. 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.08.26.1. OBJETO: 
Supressão no valor do Contrato Administrativo n.º 2022.09.02-01, 
firmado em 02 de setembro de 2021, que tem como objetivo a 
contratação de serviços a serem prestados na construção de 
saneamento de esgotos e água pluviais na Rua Antônio Ferreira Lima, 
Bairro Nova esperança, Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: 
até 31 de outubro de 2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, 
inciso I, alínea “b” c/c § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93. 
CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente – Gregorio Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): 
EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - 
Nelson Rodrigues da Fonseca. DATA: 03 de outubro de 2022. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:34105294 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2022 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2010.01/2022 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2022 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2010.01/2022 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Aquisição de 
suplemento alimentar e fraldas descartáveis, para atender a 
determinação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, através do 
Processo Nº 0201304-34.2022.8.06.0035, no qual consiste em doação 
para o paciente Everton Nascimento de Jesus, a fim de tratar quadro 
de Disfagia, Refluxo Gastroesofágico e sialismo, agravados pelo o 
quadro de COVID-19, que acometeu o paciente e vem evoluindo com 
perda ponderal e maior dificuldade de recuperação do estado 
nutricional, junto a Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. 
CONTRATADO: Alphamedic Comercio de Produtos e Serviços 
LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n° 33.451.630/0001-31; 
VALOR GLOBAL: R$ 7.155,00 (Sete mil, cento e cinquenta e cinco 
reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2022; 
ORDENADORA DE DESPESAS: Katiane Gondim da Costa - 
Secretária de Saúde.  
  
Fortim/CE, 21 de Outubro de 2022.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E644505F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 019/SEDAMA/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr. 
FLÁVIO SOUSA LIMA, RG: 2018178019-9, CPF: 442.926.003-68, 
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – 
SEDAMA de Groaíras, (meia diária) no valor de R$ 125,00 (Cento e 
vinte e cinco reais) para face às despesas de estadia na cidade de 
Crateús - CE, no dia 22 de Outubro de 2022, para Participar do 
Evento Dia de Campo: Nutrição, Melhoramento Genético e Produção 
Derivados do Leite, Programa de Desenvolvimento Territorial – 
PRODETER Polo Sobral II e Sertões de Santa Quitéria, Conforme 
Convite e Programação em Anexo; 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.