DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3067

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 03 de Outubro
de 2022.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:CFCCE49A

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA
Nº 049/2022 – GP
03 de outubro de 2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO
COMISSIONADO
DE
ANALISTA
DE
CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA –
CEARÁ.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Senhor JÚLIO JOAQUIM CAMURÇA
NETO, do Cargo em Comissão de Analista de Controle Interno da
Controladoria Geral do Município de Ibaretama-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama, 03 de Outubro de
2022.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:7086EE74

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA
Nº 050/2022 – GP
03 de Outubro de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO
COMISSIONADO
DE
COORDENADOR
DO
SISTEMA
DE
CONTROLE
INTERNO
NO
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
IBARETAMA – CEARÁ.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor JÚLIO JOAQUIM CAMURÇA
NETO, para o Cargo em Comissão de Coordenador do Sistema de
Controle Interno no Gabinete da Prefeita do Município de Ibaretama-
CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama, 03 de Outubro de
2022.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:F41EF378

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO AOS 1º (PRIMEIROS) TERMOS ADITIVOS AOS
CONTRATOS 2021/09.20-01SFAP, 2021/09.20-02SASPM,
2021/09.20-03SESA E 2021/09.20-04SEC. REF. A LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021DUA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através das
Diversas
Unidades
Administrativas.
CONTRATADA:
ASP-
AUTOMAÇÃO,
SERVIÇOS
E
PRODUTOS
DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N° 02.288.268/0001-04, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADO
EM
SOLUÇÕES
INFORMATIZADAS
(LOCAÇÃO)
EM
PROCESSAMENTO
DE
SOFTWARE
DE
CONTABILIDADE,
SOFTWARE
PARA
PUBLICAÇÃO
E
HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDER AS LEIS 12.527/2011
E 131/2009 E SOFTWARE DE LICITAÇÃO, JUNTO AS DIVERSAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE IBARETAMA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta dos Contratos
Originais. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 21/09/2022.
ASSINAM: João de Castro Chagas Neto- Secretário de Saúde;
Alessio Costa Lima – Secretário de Educação e Cultura; Francisco
Marcelo Melo Maciel – Secretário de Assistência Social e Política
Para a Mulher; Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira –Secretario
Finanças, Administração e Planejamento – CONTRATANTES, e
ASP-AUTOMAÇÃO,
SERVIÇOS
E
PRODUTOS
DE
INFORMÁTICA LTDA - CONTRATADA -Ibaretama/CE - 21 de
outubro de 2022
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:918F1592

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 050/2022

DECRETO nº 050/2022

Dispõe ponto facultativo no dia 31/10/2022 e adota
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do
Município de Ibiapina,

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art.
171, da Lei n° 470, de 24 de fevereiro de 2010 (Estatuto dos
Servidores Públicos de Ibiapina), data

Art. 171. O Dia do Servidor Público será comemorado em vinte e oito
de outubro.

CONSIDERANDO que compete a Administração Pública Municipal
zelar por seus servidores, proporcionando-lhe a comemoração do dia
do servidor público municipal, conferido por lei.

DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia
31/10/2022, (segunda-feira) para os servidores públicos dos órgãos da
Administração Pública de Ibiapina, por ocasião da transferência do
feriado do dia 28/10, previsto na Lei Municipal n° 470/2010
(Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiapina).

Art. 2° O ponto facultativo decretado não atinge a previsão contida no
art. 4° da lei n° 715/2019.
Parágrafo único. A previsão contida do art. 1º deste decreto não atinge
os serviços considerados essenciais, saúde, segurança, coleta de lixo,
dentre outros, cuja organização e funcionamento ficará a cargo da
unidade administrativa responsável.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.