DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
REFORMA 
DE 
CRECHES E ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE 
E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS NO DISTRITO DE 
BOA VISTA E BAIRRO RECREIO, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Abertura dia 
17/11/2022 ás 13:00h na sala da CPL, na Rua Dona Anésia Castelo, 
01, Centro, Mombaça – Ceará. Informações no endereço retro 
mencionado, no horário de 08:00h às 12:00h.  
  
Mombaça - CE, 21/10/2022. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:AC25A138 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
DECRETO Nº 010/2022 
 
DECRETO Nº. 10/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
Dispõe sobre a transferência do feriado do dia do 
Servidor Público Municipal e dá outras providências. 
  
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DECRETA: 
Art. 1º - CONSIDERANDO o Decreto nº 049/2022, do Prefeito 
Municipal, Ítalo Brito Alencar Alves, que tem por finalidade, a 
necessidade de se decretar feriado por ato oficial, fica transferido o 
FERIADO do dia 28 de outubro de 2022, dia do servidor público, 
para o dia 24 de outubro de 2022, na repartição dessa Câmara 
Municipal. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
JOSÉ 
ALVES 
DE 
LIMA, 
GABINETE 
DA 
PRESIDENTA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2022 
  
MARIA DE LOURDES FREIRE 
Presidenta 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:4FA23678 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Nova Olinda, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido 
pelo(a) Sr(a). FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR, 
Ordenador(a) de Despesas do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação n.º 2022.10.19.50-DL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
REALIZAÇÃO 
DE 
DECORAÇÃO, 
PARA 
ATENDER 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, NO QUE 
SE 
REFERE 
AS 
HOMENAGENS 
PRESTADAS 
AOS 
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Valor do 
Contrato: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Fundamento Legal: 
Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão 
Permanente de Licitação e Ratificada pelo(a) SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA. 
  
Nova Olinda/CE, 20 de outubro de 2022. 
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:FD17C315 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Adesão à SRP 2022.01.19.01-SRP originária do Edital de Pregão 
Presencial nº 2021.11.16.01-SRP da Secretaria de Cultura, 
Esporte e Turismo do Município de Nova Olinda/CE 
  
Empresa(s) vencedora(s): 
AR 
EMPREENDIMENTOS 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 22.853.186/0001-64 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, 
SOM, ATRAÇÕES E DEMAIS EQUIPAMENTOS 
PARA SUPORTE À FESTA EM HOMENAGEM 
AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE 
Número do Processo de Adesão: 
2022.10.21.60-AD 
Vigência da Ata: 
19 de janeiro de 2023 
Valor Total: 
R$ 
25.800,00(VINTE 
E 
CINCO 
MIL 
E 
OITOCENTOS REAIS) 
Base Legal: 
art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 
  
Nova Olinda, CE 21 de outubro de 2022 
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:03498CB4 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº 03/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 03/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições 
contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da 
Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021: 
  
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do 
Adolescente, instituída pela Lei n° 8.069/90; 
  
CONSIDERANDO que o fato de o adolescente se encontrar em 
conflito com a Lei não restringe a aplicação do princípio 
constitucional da prioridade absoluta, competindo ao Estado, à 
sociedade e à família dedicar a máxima atenção a estes adolescentes; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Criar a Comissão Intersetorial de Avaliação e Monitoramento 
do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Nova 
Olinda-Ceará composta pelos seguintes membros: 
  
Secretaria Municipal de Assistência Social: 
  
• Erenir Gomes da Silva Oliveira 
  
Secretaria de Educação Básica: 
  
• Ana Cleide Meneses Alencar 
  
Secretaria Municipal de Saúde: 
  
• Hylnara Moraes de Brito 
  
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo: 
  
• Antônio Nick Wállace Tavares Freire 
  
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente: 
  
• Sérgio Alves Ferreira