DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
como o desenvolvimento teórico e técnico para uma dedicação mais 
efetiva. 
VALOR 
DO 
EDITAL: 
gratuito. 
INFORMAÇÕES:https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
https://meruoca.ce.gov.br.  
  
Meruoca-Ce, 25 de outubro de 2022.  
  
DENILSON ALVES VALENTIM  
Secretário Municipal do Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.  
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:4E3BED32 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 014/2022 
 
ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 014/2022 
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 101011842022, em conformidade com o que 
estabelece nos termos do art. 41, da Lei 1.235 de 12 de Dezembro de 
2014 e art. 43, caput, da Lei Municipal n° 1.378, de 15 de Junho de 
2020, §7º, inc. II, do art. 40 da CF/88, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41/2003. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder beneficio de PENSÃO POR MORTE, em 
decorrência do falecimento da ex – servidor o Sr. SILVANO 
FURTADO MARINHO, RG n° 326911198 SSP CE e CPF nº 
647.961.753-34, matricula/PREFEITURA n° 052010-1, ex- servidor, 
no cargo de Auxiliar de Limpeza Publica, lotado na Secretaria de 
Infraestrutura, para a companheira MARIA APARECIDA PEREIRA 
SALES 
, 
conforme 
SENTENÇA 
JUDICIAL 
N° 
0200174-
33.2022.8.06.0124, onde foi reconhecida a união estável, brasileira, , 
portadora do RG n° 2003099111735 SSP CE expedido em 25/11/2003 
e CPF nº 020.345.203-86, residente no Conjunto Habitat 02,Coqueiro 
N°43, Bairro Habitat, na cidade de Milagres – CE, no valor de R$ 
1.212,00 ( Hum mil, duzentos e doze reais). Com inicio desde a data 
do requerimento em 10/10/2022, obedecendo ao disposto no artigo 42 
da Lei n 1.235 de 12 de dezembro de 2014, no que couber. 
  
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTOS 
1.212,00 
TOTAL 
1.212,00 
COTA FAMILIAR 
606,00 
COTA POR DEPENDENTE 
121,20 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
727,20 
COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL - DE ACORDO COM O §2º DO ART.201 DA 
CF/1988 
484,80 
TOTAL DOS PROVENTOS 
1.212,00 
  
NOME 
PARENTESCO 
CPF 
DATA NASC. 
MARIA APARECIDA PEREIRA SALES 
UNIÃO ESTÁVEL 
020.3453203-86 
08/06/1968 
  
2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE), 14 de OUTUBRO de 2022. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente - PREVIMIL 
Portaria nº 069/2022 - GP 
  
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:5A31C95E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
COCORRÊNCIA PUBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.07.12.01. A Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Missão Velha-CE, tendo 
em vista que decorreu in albis o prazo para interposição de 
Contrarrazões aos recursos interpostos quanto ao RESULTADO DO 
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da 
Tomada 
de 
Preços 
Nº 
2021.07.12.01, 
objetivando 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES 
BASICAS 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MISSÃO 
VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, comunica que a sessão de abertura do(s) envelope(s) de 
“PROPOSTA(S) DE PREÇOS” da(s) empresa(s) declarada(s) 
HABILITADA(S) na licitação em epígrafe, será realizada no dia 27 
de outubro de 2022 às 09h00min na sala da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, sito Rua 
Dr. José Leite Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE.  
  
Missão Velha-CE, 21 de outubro de 2022.  
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:EC769F13 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.10.13.01 
  
O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 
09:00H 
(NOVE 
HORAS), 
através 
de 
endereço 
eletrônico 
www.bll.org.br estará realizando licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.10.13.01, critério de julgamento MENOR 
PREÇO POR LOTE, com fins a REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
CONFECÇÃO 
DE 
FARDAMENTOS, 
BOLSAS, MOCHILAS E AQUISIÇÃO DE BOTAS PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, o qual encontra-se na 
íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim 
Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE. Maiores informações no 
endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site 
http://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.  
  
RICARDO MENDES GOMES. 
Pregoeiro. 
  
Missão Velha/CE, 21 de Outubro de 2022. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:779C81F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO 001/2022SME – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – AVISO DE LICITAÇÃO – A Pregoeira da Comissão 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça – CE, torna público 
o Edital de RDC ELETRÔNICO 001/2022SME – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO