DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Art. 1º NOMEAR o Sr. JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM, 
portador do RG nº 97002320293, SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
820.156.353-00, ao cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLADORIA, 
previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas 
alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 21 de outubro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:7F10E32A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 19 DE OUTUBRO DE 
2022. 
 
REGULAMENTA 
A 
APLICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO 
DE NOVA RUSSAS EM FACE DA AVALIAÇÃO 
DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS 
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) 
DE 2020. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere 
o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS nº 2.497, de 29 de 
setembro de 2021 que divulgou o resultado da fase de avaliação do 
programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) 
de 2020 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal 
e Municípios que aderiram ao Programa; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Para o ciclo de avaliação do PQA-VS 2020, o indicador: 
“Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de 
imóveis visitados para controle vetorial da dengue”, onde o município 
de Nova Russas atingiu a meta e recebeu o valor de R$ 20.753,16 
(vinte mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos). 
  
Art. 2º O recurso recebido pelo município de Nova Russas pela 
avalição do PQA-VS será utilizado da seguinte forma: 
  
I – 50% do valor será destinado à manutenção dos serviços de ações 
de vigilância em saúde; 
II – 50% do valor será rateado entre os servidores da Saúde do Setor 
de Vigilância à Saúde, relacionados no anexo I. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, 
aos 19 de outubro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:12D2070A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE015/21.20 
 
O Ordenador de despesas do GABINETE DA PREFEITA do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
GM-PE015/2021 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: GABINETE DA PREFEITA 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS E CÂMARAS DE AR 
NOVOS (NACIONAIS), BATERIAS E PROTETORES DE ARO, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA 
PREFEITA, DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0101 04 122 0142 2001 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 
  
SUB-ELEMENTO 33.90.30.39. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
KR DE CASTRO ME 
R$ 49.720,60 (QUARENTA E NOVE MIL E 
SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA 
CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): KLEBIA RIBEIRO DE 
CASTRO 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: VALCELIO ABREU 
RODRIGUES 
  
NOVA RUSSAS-CE, 20 de janeiro de 2022. 
Publicado por: 
Valcélio Abreu Rodrigues 
Código Identificador:02FC724A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 529, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
E 
ARTICULAÇÃO 
QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. JAMIL ALMEIDA PINTO, portador do 
RG nº 2007028064729 e inscrito no CPF nº 384.929.703-91, ocupante 
do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO, 
previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas 
alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.