DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. FRANCISCO OZAIR DE LIMA, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no 
dia 20 de Outubro de 2022, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Leonardo Pinheiro para solicitar colaboração nas demandas da saúde 
do município, no tocante as cirurgias eletivas na cidade de Palhano-
CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 
(duzentos reais) devendo a despesa correr por conta da dotação 
própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:5EB835AE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 211001/2022 
 
De 21 de outubro de 2022. 
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 
28 DE OUTUBRO DE 2022 NO ÂMBITO DA 
CÂMARA DOS VEREADORES DE PALHANO - 
CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
  
A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica 
Municipal e, 
CONSIDERANDO a importância de proporcionar aos servidores 
públicos a comemoração do dia do Servidor Público, 
CONSIDERANDO que no dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2022 
(sexta-feira) é feriado “Dia do Servidor Público” 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.979 que decreta ponto 
facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública 
estadual durante o expediente do dia 24 de outubro de 2022, 
CONSIDERANDO, também, a publicação do Decreto Municipal n° 
1.241/2022, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais na segunda-feira, 24 de outubro de 2022, 
CONSIDERANDO as necessidades de funcionamento desta Casa. 
RESOLVE: 
Art. 1º – Estabelecer Ponto Facultativo no dia 24 de outubro de 2022 
(segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de 
Palhano/Ce, antecipando o feriado em alusão ao dia 28 de outubro de 
2022 (Dia do Servidor Publico), nos termos do Decreto Estadual n° 
34.979 e Decreto Municipal n° 1241/2022, em seus termos. 
Art. 2º - A sessão Ordinária prevista para o dia 24 de outubro fica 
transferida para dia 25 de outubro de 2022, às 18h: 00, sem alteração 
em seus demais termos. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município 
de Palhano - Ceará, em 21 (vinte e um) de outubro de 2022. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA   
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:41544978 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 156/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao servidor: JOSÉ ANESIO DA COSTA, 
ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: 
ATA 
matricula: 
090048-6 
lotado 
na 
SECRETARIA 
DA 
AGRICULTURA, 
ABASTECIMENTO, 
PECUÁRIA 
E 
APICULTURA, ao período aquisitivo: 16/02/2020 A 15/02/2021, 
para gozo no período de 01/11/2022 A 30/11/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.  
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 21 
de Outubro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C2D69716 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 21.10.001-GAB 
 
PALHANO-CE, 21 DE OUTUBRO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, o Sr. FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA, a 
ausentar-se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem 
realizada a cidade de Fortaleza-CE, para participar da 12ª Reunião 
Ordinária de CIB, no dia 21 de outubro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
secretário em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 21 de Outubro de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 21 de 
Outubro de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C540D558 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°42/2022 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato da Ata de 
Registro de Preço de Nº42/2022, resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 21.09.2022.01SRPE.