DOMCE 24/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3067 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:885F85EF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria de Educação do município de Quixeré torna público o 
extrato do Contrato Nº: 0610.01/2022, resultante do Pregão Eletrônico 
N. º 0006/2022: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR/FUDEB 30% 0503.12.361.1201.2.034 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR DESCONTO 
PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE DIVERSAS 
MARCAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ – CE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME 
R$ 128.977,33 (cento e vinte e oito mil e 
novecentos e setenta e sete reais e trinta e 
três centavos) 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADOS (A): Jezamar Junio dos 
Santos Oliveira. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes 
de Brito 
  
Quixeré – CE, 06 de outubro de 2022. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:DFA1E153 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da 
Rescisão contratual resultante do Contrato Nº 2004.03/2022. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FACILITADOR PARA SALA DE EMPREENDEDOR, SENDO 
RESPONSÁVEL POR AJUDAR NOS GRUPOS DIVERSOS, 
DESENHAR O PROCESSO QUE O GRUPO VAI SEGUIR, 
TENDO EM VISTA GARANTIR MELHOR DESEMPENHO DO 
TIME, COMO PLANEJAMENTO DE AÇÕES E A COESÃO DO 
GRUPO E DO PROCESSO QUE ESTÁ CONDUZINDO E 
AJUDAR O GRUPO A ENCAIXAR O MOVIMENTO QUE 
PERMEIA O PROCESSO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS. 
  
DESFAVORECIDA: IRENE PRISCILA SILVA SOUSA 
  
DATA DA RESCISÃO: 29 de setembro de 2022. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
CARLOS 
ALBERTO 
FERREIRA LIMA 
  
Quixeré-Ce, 29 de setembro de 2022. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Das Finanças 
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:94B51D0C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, através da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO com interveniência da Sra. MARIA ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO, Secretário de Saúde, torna público o 
Extrato da Rescisão contratual resultante do processo de PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 
0011/2022 
referente 
ao 
contrato n. º 
1105.05/2022. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E 
CADEIRAS DESTINADAS AO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
RESCINDIDO: FRANCISCO DENILSON DE FREITAS DE 
OLIEVIRA 
  
DATA DA RESCISÃO: 11 de outubro de 2022 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão 
encontra amparo no dispositivo do inciso II do art. 79, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data 
de assinatura do termo de rescisão contratual passando a ter eficácia 
após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 
da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
Publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Quixeré 
em 11/10/2022. 
  
Quixeré – CE, 11 de outubro de 2022. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:3C9412DC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.19.09/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Graduação, com Diploma expedido pela Universidade Estadual do 
Ceará, curso de Licenciatura em História, expedido em 09 de março 
de 2018, registrado pela Universidade, sob o n.° 12.599, Livro GI-15, 
folhas 091, Processo HL-258/18 em 09/03/2018, promoção concedida 
ao(à) servidor(a) FRANCISCO HENRIQUE DE FREITAS 
RIBEIRO, 
matricula 
123.749-7, 
cargo 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional, Padrão ADO – III, Classe “A”, 
referência “01”, para a Classe “B”, Referência “01”, em