DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.773, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53520.002057/2022-54. Expede autorização à BOX SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
45.542.953/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.709 - Processo nº 53504.011873/2022-57. Expede autorização ao RICARDO GRASSI
CASTRO DE OLIVEIRA ROXO, CPF nº ***.022.858-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.710 - Processo nº 53504.011965/2022-37. Expede autorização ao GUSTAVO
PENNACHIN LUNARDELLI, CPF nº ***.921.138-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.740 - Processo nº 53504.012645/2022-02. Expede autorização ao PAULO DE JESUS
ANDRADE MONTEIRO, CPF nº ***.350.178-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.741 - Processo nº 53504.012685/2022-46. Expede autorização ao ROGERIO CESAR
FERREIRA BARSOTTI, CPF nº ***.139.268-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 14.737, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Outorga autorização
para uso de radiofrequência(s)
à(ao) COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.463. Processo nº 53542.009794/2022-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOAO MARINHO ALVES DA SILVA, CPF nº ***.394.641-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.465. Processo nº 53542.009892/2022-67. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CHARLES ANDRE DA SILVA, CPF nº ***.908.751-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.467. Processo nº 53542.009889/2022-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, CNPJ nº ***.494.881-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.483. Processo nº 53542.009829/2022-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCELO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.503.901-** para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.484. Processo nº 53542.009830/2022-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS DA SILVA, CPF nº ***.117.881-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.487. Processo nº 53542.009831/2022-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS NATAL CAMPOS DE SOUZA, CPF nº ***.762.391-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.491. Processo nº 53542.009795/2022-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JORCELEY DE OLIVEIRA ALVES, CPF nº ***.102.651-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.492. Processo nº 53542.009797/2022-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO, CPF nº ***.248.181-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.508. Processo nº 53542.010820/2022-62. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a MILTON GUIMARÃES CAMARGO, CPF nº ***.666.891-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 14.509. Processo nº 53542.009835/2022-88. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NILTON OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.238.981-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.513. Processo nº 53542.010835/2022-21. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a VALDEMAR FAVARETO, CPF nº ***.202.748-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 14.514. Processo nº 53542.010844/2022-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a RICARDO AGUIAR GUIMARAES, CPF nº ***.386.911-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 14.521. Processo nº 53542.009799/2022-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JUSCIVAM DIAS DA ROCHA, CPF nº ***.235.121-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.524. Processo nº 53542.009800/2022-49. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEANDRO ANDRADE DE ARAUJO, CPF nº ***.654.571-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.533. Processo nº 53542.009833/2022-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS VINICIUS ARAUJO DE FREITAS, CPF nº ***.188.101-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.534. Processo nº 53542.009792/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO ANTÔNYO DYVYNO CUNHA, CPF nº ***.097.371-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.535. Processo nº 53542.009864/2022-40. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADEMIR LUCAS ARRATES, CPF nº ***.425.011-*, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.536. Processo nº 53542.009828/2022-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ WESTERLEY GONCALVES DA SILVA ALMEIDA, CPF nº ***.015.831-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.537. Processo nº 53542.009866/2022-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AILTON CORDEIRO DE GODOY, CPF nº ***.435.811-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.538. Processo nº 53542.009877/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALEXANDRE FERREIRA CANDIDO, CPF nº ***.739.691-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.539. Processo nº 53542.009881/2022-87. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANGELO RAUSSAN RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.888.941-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.541. Processo nº 53542.010251/2022-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRUNO DAINNER NUNES DE MORAIS, CPF nº ***.415.371-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.542. Processo nº 53542.009890/2022-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.534.621-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.