DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.543. Processo nº 53542.010254/2022-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS EUGENIO HONORIO, CPF nº ***.447.301-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.544. Processo nº 53542.010257/2022-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELSO AUGUSTO DA SILVA, CPF nº ***.840.201-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.545. Processo nº 53542.009885/2022-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO MAGNO LOURENCO SOUSA, CPF nº***.911.812-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.579. Processo nº 53542.010557/2022-10. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a RONALDO TOMÉ DOS SANTOS, CPF nº ***.373.641-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 14.616. Processo nº 53542.009836/2022-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO HENRIQUE DE LIMA, CPF nº ***.776.697-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.617. Processo nº 53542.009837/2022-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.259.481-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.625. Processo nº 53542.009839/2022-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO DE ALMEIDA CASTRO, CPF nº ***.408.201-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.626. Processo nº 53542.009843/2022-24. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RUAN ARACANGELO SERRA SIQUEIRA, CPF nº ***.005.841-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.627. Processo nº 53542.009857/2022-48. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL LOPES DUARTE, CPF nº ***.843.381-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.628. Processo nº 53542.009858/2022-92. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARIA APARECIDA COSTA FABIANO SOARES, CPF nº ***.543.421-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 14.700, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53569.001537/2022-41. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à
ITAITUBA COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ nº 08367558000111, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 14.738, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53569.001727/2022-69. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de
fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo
final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade autorização de
uso da radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. COLONIA DE PESCADORES E
PESCADORAS
Z-20
DE
SANTAREM
04.839.106/0001-
34
Serviço
Móvel
Marítimo
26/08/2019
53569.000910/2022-47
. VALDIR DE MATOS FERNANDES
***.324.002-**
Serviço
Móvel
Marítimo
30/10/2018
53569.000900/2022-10
. C
DE
SOUZA
CUSTODIO
TRANSPORTE EIRELI
09.452.622/0001-
25
Serviço
Móvel
Marítimo
13/06/2021
53569.000897/2022-26
.
WALDEMAR DE LIMA BASTOS
***.039.532-**
Serviço
Móvel
Marítimo/Serviço
Limitado Privado
07/06/2015
26/04/2009
53569.000885/2022-00
.
BRAZ CASTRO CARDOSO
***.922.102-**
Serviço
Móvel
Marítimo
07/05/2018
53569.000883/2022-11
.
WALDERES CHAVES DE LIMA
***.246.492-**
Serviço
Móvel
Marítimo
09/04/2020
53569.000881/2022-13
.
Z & L NAVEGACAO LTDA.- ME
10.547.682/0001-
00
Serviço
Móvel
Marítimo
03/03/2020
53569.000870/2022-33
.
ZENILDO DE SOUSA SILVA
***.937.872-**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/03/2018
53569.000867/2022-10
.
VALCIR CHAVES DE LIMA
***.930.292-**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/04/2020
53569.000911/2022-91
. COMAM
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA
34.633.669/0001-
32
Serviço
Móvel
Marítimo
01/11/2019
53569.000917/2022-69
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.275, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53500.314037/2022-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
JUNÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES
E
INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ
nº
73.992.448/0001-02,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Especializado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53500.017650/2012. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, CNPJ
33.201.443/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Dois Irmãos do Tocantins/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.453 Processo n° 53500.312967/2022-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à IN LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 01.921.327/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 14.461 Processo n° 53500.313505/2022-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.502, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Processo n° 53500.321617/2022-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
PONTO TELECOM COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 09.580.731/0001-28, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.573 Processo nº 53500.323915/2022-30. Expede autorização a MARIO REGIS
CADEMARTORI MAGALHAES,
CPF nº ***.963.691-**,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.600 Processo n° 53500.321193/2022-89. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à INVIOLAVEL COLIDER ALARMES LTDA, CNPJ nº 08.547.799/0001-42,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e
Controle.
Nº 14.601 Processo nº 53500.321742/2022-15. Expede autorização à LINK FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 46.818.165/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.677, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53500.306323/2022-53. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) ao
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO,
CNPJ 60.448.040/0001-22, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para
Fins Científicos ou Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
14.786
Autoriza
MC
BRAZIL
MOTORSPORT
HOLDINGS
LTDA,
CNPJ
nº
31.407.177/0001-30,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 01/11/2022 a
17/11/2022.
Nº 14.787 Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-
75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
São Paulo/SP, no período de 25/10/2022 a 27/10/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente