DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
B
3824.99.89
Outros
0%
230 toneladas
N/A
21/10/2022 a 20/10/2023
.
Ex 003 - Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-
benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino
benzoato hidroxibenzoil hexilo
.
C
3907.40.90
Outros
0%
10.000 toneladas
2.500 toneladas
21/10/2022 a 31/12/2022
.
Ex 001 - Policarbonatos na forma de pó ou flocos
.
C
5402.20.90
Outros
0%
8.000 toneladas
240 toneladas
21/10/2022 a 20/04/2022
.
Ex 001 - Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex
8.000 toneladas
240 toneladas
21/04/2023 a 20/10/2023
.
D
5303.10.10
Juta
0%
7.000 toneladas
N/A
21/10/2022 a 20/10/2023
.
C
7606.12.90
Outras
0%
2.500 toneladas
417 toneladas
21/10/2022 a 31/12/2022
.
Ex 001 - Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de
alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343,
ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em
peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre
0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%
.
C
7607.11.90
Outras
0%
1.000 toneladas
250 toneladas
21/10/2022 a 31/12/2022
.
Ex 003 - Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de
alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343,
ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em
peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre
0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%
.
B
8482.30.00
- Rolamentos de roletes em forma de tonel
0%
1.000 unidades
N/A
21/10/2022 a 20/10/2023
.
Ex 001 - Rolamentos para sistemas de transmissão de turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em forma de tonéis
e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125 mm),
largura do anel externo de 462 mm (+0/- 0,250 mm) e do anel interno de 462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500
kN e carga estática de 52.500 kN
.
B
8537.20.90
Outros
0%
25 unidades
N/A
21/10/2022 a 20/10/2023
.
Ex 001 - Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão
máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual
à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA
.
B
8537.20.90
Outros
0%
50 unidades
N/A
21/10/2022 a 20/10/2023
.
Ex 002 - Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de
transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou
superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua
montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto
.
B
8544.60.00
- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V
0%
700 unidades
N/A
21/10/2022 a 20/10/2023
.
Ex 002 - Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV
e inferior a 230 kV
.
C
9001.30.00
- Lentes de contato
2%
26.000.000 unidades
2.600.000 unidades
21/10/2022 a 20/10/2023
.
Ex 001 - Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo
.
B
9021.90.99
Outros
0%
1.200 unidades
N/A
21/10/2022 a 20/10/2023
.
Ex 001 - Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores para
tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia
ANEXO II
COTA PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 409, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU EM 17 DE OUTUBRO DE 2022, E DISTRIBUÍDA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º
DESTA PORTARIA.
.
CÓDIGO NCM
D ES C R I Ç ÃO
ALÍQUOTA DO II
COTA GLOBAL
COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA
VIGÊNCIA
. 3808.91.95
À base de fosfeto de alumínio
0%
1.500 toneladas
10 toneladas
21/10/2022 a 20/10/2023
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME Nº 9.258, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998, no art. 17, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como os elementos que integram o Processo SEI/ME nº 04902.000176/2014-62, deliberado
pelo Grupo Especial de Destinação Supervisionada - GE-DESUP 2 REF - APF, por meio da Ata de Reunião de 30 de setembro de 2022 (Processo SEI/ME nº 19739.132972/2021-07),
resolve:
Art. 1º Autorizar a doação com encargos ao Município de Dois Irmãos/RS, de 39 imóveis de propriedade da União, classificados como nacionais interiores, situados no loteamento
São João, no município de Dois Irmãos-RS, matriculados no registro de imóveis da comarca de Dois Irmãos - RS, a seguir discriminados.
.
ITEM
RIP
UF
MUNICÍPIO
M AT R Í C U L A
E N D E R EÇO
LOT E
QUADRA
ÁREA (m²)
.
1
8625000405008
RS
DOIS IRMÃOS
119
RUA GOIÁS 1287
5
25
330,00
.
2
8625000425009
RS
DOIS IRMÃOS
121
RUA GOIÁS 1275
4
25
330,00
.
3
8625000675005
RS
DOIS IRMÃOS
334
RUA MATO GROSSO 140
14
31
450,74
.
4
8625000665000
RS
DOIS IRMÃOS
335
RUA MATO GROSSO 124
13
31
448,00
.
5
8625000715007
RS
DOIS IRMÃOS
336
RUA AMAZONAS 40
18
31
360,00
.
6
8625000705001
RS
DOIS IRMÃOS
337
RUA AMAZONAS 28
17
31
360,00
.
7
8625000415003
RS
DOIS IRMÃOS
345
RUA RORAIMA 264
12
25
450,00
.
8
8625000685000
RS
DOIS IRMÃOS
348
RUA AMAZONAS 06
15
31
360,00
.
9
8625000695006
RS
DOIS IRMÃOS
349
RUA AMAZONAS 16
16
31
360,00
.
10
8625000775000
RS
DOIS IRMÃOS
2086
RUA CEARA 133 (2)
23
31
404,08
.
11
8625000765004
RS
DOIS IRMÃOS
2087
RUA AMAZONAS 78
21
31
360,00
.
12
8625000755009
RS
DOIS IRMÃOS
2088
RUA AMAZONAS 66
20
31
360,00
.
13
8625000785005
RS
DOIS IRMÃOS
2089
RUA GOIÁS 1561
12
31
348,45
.
14
8625000435004
RS
DOIS IRMÃOS
2090
RUA TOCANTINS 204
3
7
373,08
.
15
8625000465000
RS
DOIS IRMÃOS
2093
RUA GOIÁS 1366
14
26
364,27
.
16
8625000475006
RS
DOIS IRMÃOS
2094
RUA MARANHÃO 64
5
24
463,20
.
17
8625000485001
RS
DOIS IRMÃOS
2095
RUA AMAZONAS 268
10
35
360,00
.
18
8625000495007
RS
DOIS IRMÃOS
2096
RUA ALAGOAS 95
4
35
343,72
.
19
8625000505002
RS
DOIS IRMÃOS
2097
RUA BAHIA 67
6
35
391,50
.
20
8625000515008
RS
DOIS IRMÃOS
2098
RUA RIO DE JANEIRO 1065
4
18
420,75
.
21
8625000535009
RS
DOIS IRMÃOS
2099
RUA BAHIA 140
6
34
449,27
.
22
8625000525003
RS
DOIS IRMÃOS
2103
RUA BAHIA 126
5
34
343,30
.
23
8625000445000
RS
DOIS IRMÃOS
12255
RUA RORAIMA 324
9
27
390,00
.
24
8625000455005
RS
DOIS IRMÃOS
RUA RORAIMA 336
10
27
390,00
.
25
8625000615002
RS
DOIS IRMÃOS
12256
RUA GOIÁS 1489
6
31
360,00
.
26
8625000625008
RS
DOIS IRMÃOS
RUA GOIÁS 1501
7
31
360,00
.
27
8625000635003
RS
DOIS IRMÃOS
RUA GOIÁS 1513
8
31
360,00
.
28
8625000645009
RS
DOIS IRMÃOS
RUA GOIÁS 1525
9
31
360,00
.
29
8625000655004
RS
DOIS IRMÃOS
RUA GOIÁS 1537
10
31
360,00
.
30
8625000545004
RS
DOIS IRMÃOS
12254
RUA TOCANTINS 1313
5
30
351,38
.
31
8625000555000
RS
DOIS IRMÃOS
RUA TOCANTINS 1327
6
30
359,86
.
32
8625000565005
RS
DOIS IRMÃOS
RUA TOCANTINS 1339
7
30
360,00
.
33
8625000575000
RS
DOIS IRMÃOS
RUA TOCANTINS 1351
8
30
360,00
.
34
8625000585006
RS
DOIS IRMÃOS
RUA TOCANTINS 1363
9
30
360,00
.
35
8625000595001
RS
DOIS IRMÃOS
RUA TOCANTINS 1375
10
30
390,00
.
36
8625000605007
RS
DOIS IRMÃOS
RUA TOCANTINS 1387
11
30
390,00