DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MC Nº 290, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.085568/2022-54, resolve:
Nomear CLAUDIA
DE SOUZA
DA COSTA VIEIRA
para exercer
o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.031, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2022, GUILHERME LUIZ DOS SANTOS,
CPF ***.355.637-**, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, código FG-1, da
Divisão de lnfraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e
Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01343.000750/2022-87).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 1.032, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Nomear PAULA SALOMÃO MARTINS, CPF ***.536.616-**, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador de Ambientes Inovadores e Empreendedorismo, código DAS
101.3, da Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de
Empreendedorismo Inovador, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.011105/2022-06).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 1.033, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do
artigo 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000188/2021-16, resolve:
Conceder pensão civil a THIAGO PINTO DAS NEVES, CPF ***.768.837-**, filho maior
inválido da ex-servidora AILZA PINTO DAS NEVES, Postalista, matrícula SIAPE nº **25**, em
virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 5019011-23.2021.4.02.5101, a contar de 8
de junho de 2022, data da concessão da tutela de urgência.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 1.034, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MIGUEL ANTONIO DOS REIS FILHO,
Matrícula SIAPE nº **22**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe R, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, art. 40, CF 88
(Processo nº 01245.013055/2022-93).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 1.035, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do
artigo 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00738.000159/2021-42, resolve:
Conceder pensão civil a ELIZABETH CRIVELAR DE OLIVEIRA, CPF ***.584.936-**,
filha maior solteira que não exerce cargo público permanente, do ex-servidor GARCEZ DE
OLIVEIRA, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **715**, em virtude de sentença proferida
na Ação Ordinária nº 1001778-89.2021.4.01.3814, a contar de 11 de maio de 2022, data da
concessão da tutela de urgência.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 1.042, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF ***.076.356-**, para exercer, no
período de 24 a 27 de outubro de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis, código FCPE
101.3, da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e do substituto SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**
(Processo SEI nº 01245.018653/2022-59).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 6.487, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias MCTI nº 1.023, nº 1.024, nº 1.025, nº
1.026, nº 1.027, nº 1.028, nº 1.029 e nº 1.030, todas de 20 de outubro de 2022, publicadas
no Diário Oficial da União nº 201, Seção 2, página 4, de 21 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.485, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, Anexo
VIII, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 11 de setembro de 2020 e conforme o
disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação deste Ministério para, em observância da legislação
vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada
relacionado nesta Portaria:
I - Termo de Fomento nº 00005/2022 - Plataforma +Brasil Nº 930165/2022 (SEI
10381772), processo nº 01245.001320/2022-91:
a) Fiscal - Titular: Karina Domingues Bressan Vidal, Matrícula SIAPE nº
1704516;
b) Fiscal - Suplente: André Rafael Costa e Silva, Matrícula SIAPE nº 01842276.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SORIANO LOUSADA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 462, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 958, de 22/09/2022,
publicada no D.O.U. nº 182, página 6, Seção 2, em 23/09/2022, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Gabriela Gonçalves dos Santos, CPF nº ***.402.***-
71, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente, com início a partir de 09 de setembro de 2022, data do óbito do servidor
aposentado Gustavo Dionisio de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0670705, ocupante do cargo
permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, c/c com o artigo 23, e § 4º do artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019 - Processo IPEN-CNEN nº 01342.006055/2022-39.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 7.255, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES LIMA, CPF ***.141.731-**, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.13, do Departamento de Projetos de
Infraestrutura, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério.
Art. 2º Designar FERNANDO CÉZAR CYSNE FURQUIN, CPF ***.803.851-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.13, do Departamento de
Projetos de Infraestrutura, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.027817/2022-18).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 7.256, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DALIANE MADUREIRA SERRA, CPF ***.688.471-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Inclusão Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura, da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.027817/2022-18).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N° 285, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.077984/2022-89, resolve:
Nomear CESÁRIO VENANCIO DE SOUZA NETO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO