DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 7.261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA
RIBEIRO DE ARAUJO SUGURI, CPF
***.660.791-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Orientações Normativas para Comunicação, código CCE 1.13, da
Subsecretaria de Gestão e Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério.
Art. 2º Designar WELINGTON DOS SANTOS CERQUEIRA, CPF ***.061.291-**,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Orientações Normativas para Comunicação, código CCE 1.13, da
Subsecretaria de Gestão e Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 53115.008032/2022-46).
ESTELLA DANTAS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA SUPE EXE CORREGEDORIA/PRESI - PRT/CS/SCORG Nº 154, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI
110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, com
fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo
13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da
União (CGU), resolve: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o PRAZO para conclusão dos
trabalhos da COMISSÃO de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI
53180.027525/2020-30,
designada
pela
PORTARIA
-
PRT/CS/SCORG-114/2021,
de
20/04/2022, publicada em 26/04/2022, na EDIÇÃO 77, SEÇÃO 2, PÁGINA 4, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas no DESPACHO 35548880 - CORSE-GADI,
autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.319/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.008025/2022-46, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SIN
MICHELLE TUPINAMBÁ DA SILVA (Nr Ord 6325220) de ficar à disposição do Superior
Tribunal Militar e de prestar serviço na 5ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de
Curitiba-PR.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 33-CML, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Exonerar,
ex-offício, o
Primeiro-Tenente
Reformado (Idt:
012297001-5)
LADISLAU REBELO COMTE, Prec-CP: 96 1095413, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a contar de 22 de setembro de 2022, de acordo com a alínea e), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA 28 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma, resolve.
Anular a Portaria nº 67 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 23 SET 2019, publicada
no DOU nº 200 de 15 OUT 19, que concedeu, a contar de 14 FEV 2019, o benefício do
Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao 1º Ten Refm JAIRO MOREIRA, Prec/CP 96/1444207, Idt
014.866.922-9 MD/EB, CPF 580.093.377-49, em virtude do seu falecido em 22 SET 2021.
Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo
interessado, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 27 - E1 CMP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março
de 2017, resolve:
1. Retificar, na Portaria nº 26- E1 CMP, de 20 de outubro de 2022,
publicada no DOU Nº 201, de 21 de outubro de 2022, Seção 2, página 9,
referente a nomeação do 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049700953-
0) ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-
DF), onde se lê: "pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses", leia-se: "pelo prazo
prazo de 10 (dez) meses".
Gen Div GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Exonerar a pedido, o 3º Sgt R/1 (Idt 127.547.853-3), ACELINO ALVES DA SILVA,
Prec CP 96 161.986-5, do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), a partir de 31
de outubro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.180, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64468.018515/2022-75
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64470.046634/2022-79, resolve:
Dispensar a contar de 9 de setembro de 2022, por motivo de aposentadoria, a
servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 0071536,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada Técnica de
Técnico em Controle Administrativo I, FCT-13, do Departamento-Geral do Pessoal.
Designar MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE 1227305,
ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica
de Técnico em Controle Administrativo I, FCT-13, do Departamento-Geral do Pessoal.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.181, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64468.018516/2022-10
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64445.035092/2022-16, resolve:
DISPENSAR a docente VALÉRIA MARIA CAVALCANTI TAVARES, matrícula SIAPE
1095188, da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Fortaleza.
DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio
Militar de Fortaleza, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATRÍCULA SIAPE
FG
. SIRLEIDE FERREIRA BATISTA LIMA
2106964
FG . 2
. WILKSON LINHARES TEODORO
1314314
FG . 2
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.182, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64468.018517/2022-64
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64320.024967/2022-61, resolve:
Dispensar, MARIA ESTELA TORRES, matrícula SIAPE 0077473, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.3, do
Comando da 9ª Região Militar.
Designar HELAINE NANTES DE BRITES, matrícula SIAPE 1106718, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente,
FG.3, do Comando da 9ª Região Militar.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.183, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
EB: 64468.018519/2022-53
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64279.062497/2022-96, resolve:
Dispensar, ELISABETH BRAGA RAMOS, matrícula SIAPE 0084182, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.1, do
Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.
Designar VILMA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1109285, ocupante do
cargo de Datilógrafo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.1, do
Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 87, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Inf QEMA
(0203355243) FÁBIO NEGRÃO DE SOUZA, a contar de 18 de outubro de 2022.
b. De acordo com o inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o Cap Art (0101142651) LEONARDO VINÍCIUS BISPO GOMES, a contar de
1º de outubro de 2022.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o S Ten Cav (0318722345) DENIS MUNIZ DA SILVA, a contar de 6 de outubro
de 2022.
b. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 032/2022, do MPGu II/Fortaleza (Cmdo 10ª
RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 113/2022, o S Ten Inf (1010128542)
HELDER SILVA CARMO, a contar de 22 de março de 2022.
c. De acordo com o inciso IV do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Saúde de
Pessoa da Família (LTSPF), o 2º Sgt Inf (0400658472) ÍTALO ANASTACIO DE OLIVEIRA, a
contar de 1º de agosto de 2022.
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