DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
d. De acordo com o inciso XII do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º
Sgt Mnt Com (0102340577) MATHEUS DUARTE PINHO, a contar de 4 de outubro de
2022.
e. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 062/2022, do MPGu I/Teresina (2º B EC ) ,
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 226/2022, o 3º Sgt Eng (1000456150)
MARCOS RENAN BANDEIRA DO NASCIMENTO LOPES, a contar de 26 de maio de 2022.
GEN DIV PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 88, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cel Cav QEMA (1181657337) LUIZ FERNANDO MEDEIROS NÓBREGA, a contar de 10 de
outubro de 2022.
b. Por término de afastamento para concorrerem a cargo eletivo de natureza
política e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso XIV do art. 82 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, todos a contar de 3 de outubro de 2022:
1) o Cel QMB (0187643937) FLAVIO LINO DOS SANTOS;
2) o Cel Eng (0111568044) RONY DE CASTRO FRANÇA JUNIOR;
3) o Maj Inf (0131790347) VITOR LEONARDO SANTOS VARCILIO;
4) o Maj QEM (0113187348) FÁBIO DE OLIVEIRA HUSS;
5) o Cap QAO (0185801131) PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS; e
6) o 1º Ten QAO (0204078844) MOSART ARAGÃO PEREIRA.
c. Por término de passagem à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Maj Cav (0100086255) VITOR CARLOS ANTUNES FILHO, a contar de
1º de outubro de 2022.
d. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cap Med (0116203951) LEANDRO SANTOS PINHEIRO, a contar de 10
de outubro de 2022.
e. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 068/2022, da JIS/1ª RM (Cmdo 1ª RM), conforme cópia
de Ata de Inspeção de Saúde nº 189/2022, a 1º Ten Med (0117824672) JANICE DE MELO
RANGEL GOMES, a contar de 6 de setembro de 2022.
2. PRAÇAS
a. Por término de afastamento para concorrerem a cargo eletivo de natureza
política e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso XIV do art. 82 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, todos a contar de 3 de outubro de 2022:
1) o S Ten Sau (0113725741) MAURO CESAR MACEDO DO NASCIMENTO;
2) o S Ten Art (0202490140) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS; e
3) o 1º Sgt Inf (0400265559) MAX COSME BRANDÃO DE SOUZA.
b. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2º Sgt Art (0501119077) HERON DA ROSA MELO, a contar de 5 de
setembro de 2022.
c. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2º Sgt Com (0400386959) DIZEL WAGNER ARAUJO, a contar de 5 de
outubro de 2022.
d. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso
público (curso de formação) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art.
82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex,
de 23 de setembro de 2015, o 3º Sgt Inf (1001485679) MARCELO RIBEIRO DA SILVA, a
contar de 6 de outubro de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.091, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ET 86.7988.39 WAGNER DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR, previsto na Portaria n° 915/2020,
deste Comando, até 13OUT2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A
referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as
demandas de Assessor de Tecnologia da Informação e Auxiliar do Oficial de Inteligência, na
Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio, NEO 02.2.0.2.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 14OUT2022.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.111, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MR 85.3328.61 MARCO AURÉLIO FONTES, previsto na Portaria n° 771/2020, deste
Comando, até 30SET2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A
referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as
demandas de instrutor da seção de Orientação Pedagógica, na Escola de Aprendizes-
Marinheiros do Espírito Santo, NEO 22.2.0.3.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
partir de 01OUT2022.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 1.121, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MR 85.1976.88 EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA, previsto na Portaria n° 811/2020, deste
Comando, até 18OUT2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A
referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as
demandas de Atendente do Grupo de Atendimento ao Público, na Delegacia da Capitania
dos Portos em Angra dos Reis, NEO 03.0.0.4.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 346/COM6ºDN, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 30 de setembro de 2022, o 1°SG-Ref-
FN-EF 79.0332.61 ROSINEY DAS NEVES BRAGA da prestação de Tarefa por Tempo Certo de
Auxiliar da Subseção de Veteranos e Pensionistas, na área administrativa, deste Comando,
prevista na Portaria nº 291/2020 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a 30 de setembro de 2022.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 543/COM7ºDN, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela alínea p, inciso I, § 7º, da Portaria nº 79/Com7ºDN, de 11 de
fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado
na Quadra 208, Bloco "B", Apartamento 903, Águas Claras, Brasília-DF, a partir de 31 de
agosto de 2022, ocupado pelo ex-3ºSG-FN-MU 12.0029.92 NEYVE HERBERTH SOUTO LEITE,
em face de ter sido desligado do Serviço Ativo da Marinha em 21 de dezembro de 2020,
por meio da Ordem de Serviço nº 721/2020, do Grupamento de Fuzileiros Navais de
Brasília. O referido militar deveria ter entregue o imóvel funcional trinta dias após seu
desligamento do Serviço Ativo da Marinha, ocorrido em 20 de janeiro de 2021, conforme
inciso 6.6.2 da SGM-104 (6ª Revisão). No entanto, foi-lhe concedida a permanência no
imóvel, pelo Comandante do 7º Distrito Naval, em caráter excepcional, até 31 de agosto de
2022.
Art. 2º Revoga-se, em tempo, a partir da data de 31 de agosto de 2022, a
Autorização de Uso concedida em 22 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 802/CPESFN, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de sua
subdelegação de competência, recebida do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
pela Portaria nº 134, de 26 de julho de 2017 e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso
III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Alterar a Tarefa do CMG (RM1-FN) 86.6327.10 ELÍ ÂNGELO ARAUJO para
Assessor de Inteligência, Número de Elemento Organizacional (NEO) - 01.3, na área de
Inteligência deste Comando, mantendo a vigência do contrato prevista na Portaria nº
723/2020, do CPesFN.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-FN) 86.6327.10 ELÍ ÂNGELO ARAUJO, prevista na Portaria nº 723/2020, deste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
15SET2022 a 14SET2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data..
VICE-ALMIRANTE (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 891/CPESFN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de sua
subdelegação de competência, recebida do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
pela Portaria nº 134, de 26 de julho de 2017 e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso
III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Alterar a Tarefa do SO-RM1-FN-IF 86.3562.59 JORGE ALEXANDRE SILVA
DA ROSA para Adjunto de Seção de Análises, Número de Elemento Organizacional (NEO) -
73.2.0.2, na área de administração deste Comando, mantendo a vigência do contrato
prevista na Portaria nº 777/2020, do CPesFN.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 86.3562.59 JORGE ALEXANDRE SILVA DA ROSA, prevista na Portaria nº 777/2020,
deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
20OUT2022 a 19OUT2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VICE-ALMIRANTE (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 929/CPESFN, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de sua
subdelegação de competência, recebida do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
pela Portaria nº 134, de 26 de julho de 2017 e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso
III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 30SET2022, o SO-RM1-FN-IF
85.7755.50 ROBERTO CARLOS DA SILVA PIMENTEL, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo prevista na Portaria nº 921/2020 deste Comando, de acordo com o contido na alínea
a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seu efeito a
partir de 30SET2022.
VICE-ALMIRANTE (FN) RENATO RANGEL FERREIRA

                            

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