DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) REBECA SALES PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº
30304217, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO
EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ - UFC, pelo período de 15 de Fevereiro de 2019 a 14 de Fevereiro de
2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
15 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento
e Gestão, e INSTITUTO LEMANN. OBJETO: Cooperação Técnica
visando a união de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do
programa “Gestão Pública”, conforme detalhado no Plano de Trabalho que
constitui o Anexo Único do Acordo de Cooperação Técnica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014. VIGÊNCIA:
1(um) ano a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS : Camilo
Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará, Camila Cardoso
Pereira - Instituto Lemann, e Francisco de Queiroz Maia Junior - Secretário do
Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2019.
Silvana Martins Rodrigues Dourado
COORDENADORA DA COGEP
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 030 ANO XI, de 11 de fevereiro de 2019, que publicou
a autorização para viagem a serviço do SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SEPLAG. Onde se lê: Ronaldo
Lima Moreira Borges SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO Leia-se: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRE-
TÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO Fortaleza,
20 de fevereiro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ – EGPCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI.
OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabe-
lecimento entre as partes de uma parceria com a intenção de conso-
lidar ações de apoio mútuo e desenvolvimento de pessoas em ações de
formação/capacitação e eventos correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se pela legislação aplicável a espécie e especialmente pela
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará.
VALOR: O presente Acordo não gera nenhuma obrigação pecuniária entre
as partes, não cabendo reembolso de nenhuma atividade dele decorrente.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará até 31 dezembro de 2020, a contar
da data de sua assinatura e em conformidade com a Lei 8.666/93. DATA
DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria
Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
– EGPCE e Ana Meire Silvestre Cambé Jucá – Secretária de Planejamento
e Administração do Aracati.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0001/2017; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albu-
querque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA – ME; V - ENDEREÇO: Avenida 3, nº
112 – Conjunto Jereissati 1, Maracanaú – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº 0001/2017, nos termos que constam no Processo nº 00223748/2019 e
nos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII-
FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo do
Contrato nº 0001/2017 por mais 03 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 21.622,47 (Vinte e Um Mil, Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta
e Sete Centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 16 de Janeiro de 2019 até 15 de
Abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de Janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do
Estado do Ceará – EGPCE e Joyce Batista Maia de Lima - Representante
Legal da Empresa Joyce Batista Maia de Lima – ME.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 00207793/2019 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,
a Portaria nº 382/1999, datada de 03 de setembro de 1999 e publicada
no Diário Oficial do Estado, de 07/10/1999, que determina instauração de
Inquérito Administrativo para apurar responsabilidade disciplinar por parte
da então servidora do IPEC, hoje ISSEC, LÚCIA MARIA DE ALMEIDA
LIMA, Agente de Administração, matrícula nº 002316.1.4. INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº013/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26 da Lei nº 14.687 de 30 de
abril de 2010 e, tendo em vista o que consta do processo nº 01188083/2019,
do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do §1º do Art. 5º, do
Decreto nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, os SERVIDORES MARIA
DO SOCORRO RUFINA AREAL, FRANCISCA LUZITELMA SANTOS
CARACAS, BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE, KÁTIA
COLARES FURTADO MAIA, PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL
e MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO, para sob a presidência do
primeiro, comporem a COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO
PARA SANAR FRAGILIDADES, cessando os efeitos da portaria nº 085/2017,
datada de 23 de agosto de 2017 e publicada no Diário Oficial de 30 de agosto
de 2017. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2018;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Piracema, n° 1341, Galpões
03 e 04 – Bairro Tamboré – Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nas cláusulas e condições do Contrato nº 06/2018; Nos termos do processo nº
00463510/2019; Nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a alteração da Razão Social e CNPJ da CONTRA-
TADA, outrora INGRAM MICRO INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob
nº 81.627.838/0005-35, incorporada em 01/12/2018, pela empresa INGRAM
MICRO BRASIL LTDA., com sede na Av. Piracema, n° 1341, Galpões 03 e
04 – Bairro Tamboré – CEP: 06.460-030, Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob
nº 01.771.935/0002-15, denominada CONTRATADA a partir do presente
instrumento, conforme consta na Ata da Reunião de Quotistas, realizada no
dia 25 de julho de 2018, e seus anexos, juntados ao presente instrumento. O
presente Termo Aditivo tem por objeto, também, a alteração do item 8.1 da
cláusula oitava do Contrato nº 06/2018, que passa a ter a seguinte redação:
8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses,
contados a partir de 16/02/2019 a 15/02/2020, podendo ser prorrogado pelo
mesmo período nos termos da Lei nº 8666/1993; IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 16/02/2019 a 15/02/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato
Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 12 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Luiz Gonzaga Gomes
Lima - Gestor do Contrato e Neiva Maria da Silva - Representante Legal da
INGRAM MICRO BRASIL LTDA.; Francisco Augusto Zanet - Representante
Legal da INGRAM MICRO BRASIL LTDA.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº022/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº040 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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