DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°14/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 14/2018 CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A LIGA 
DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA. OBJETO:O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Fomento n°14/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 
26/09/2018 e com término em 25/11/2018. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa 
Civil e o Sr. Ademir Reinaldo da Silva, Presidente da Liga Desportiva de 
Pindoretama - LIDEP. Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº133/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, 
§1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009/e a aprovação 
na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do 
Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 03/2016, DOE 
26/10/2016, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e 
trinta e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste 
Órgão, ao ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATE
FRANCISCO EDINALDO DINIZ DA COSTA
15/08/2018
14/08/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de agosto de 2018.
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*Republicada por incorreção.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180011
IG Nº977916000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da Concor-
rência Pública Nacional Nº 20180011 de interesse do Departamento Estadual 
de Rodovias, cujo objeto é a execução das obras de pavimentação da 
rodovia de acesso, trecho: entr. br 116 (Russas) - Distrito do Peixe, com 
extensão de 12,94,00 km., conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. JUSTIFICATIVA: Lançamento do ADENDO 01. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 
06/11/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180001, de interesse da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, 
cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento de coffee breaks/lanches e 
almoços a serem servidos para atender às necessidades da Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 8352018, até 
o dia 16/10/2018, às 9h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180022
IG Nº976722000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180022 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (limpeza 
e expediente), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do nº 12432018, até o dia 16/10/2018, às 10h 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026
Nº976492000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180026 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará 
– CBMCE, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliário para alojamento 
(beliches), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 12102018, até o dia 17/10/2018, às 9h (horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180082
IG Nº978736000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180082 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de armários para armazenamento de ferramentas 
cirúrgicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 12612018, até o dia 17/10/2018, às 8h30min (horário 
de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180191
IG Nº951494000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180191, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de gestão técnica em equipamentos médicos e 
laboratoriais (Engenharia Clínica e execução de manutenção preventiva, 
corretiva, calibração, treinamento de operadores, elaboração de especi-
ficações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no auxílio ao gerencia-
mento de equipamentos médico-assistenciais nos referidos equipamentos), 
com fornecimento de peças/materiais de reposição. MOTIVO: Impugnação 
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1912018, até o dia 17/10/2018, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181297
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20181297 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (Extensor e Perfusor diversos), conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 12972018, 
até o dia 16/10/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a TOMADA DE PREÇOS 
Nº 20180001 de interesse da COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE 
CEARÁ, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA 
ESTA COMPANHIA COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBRE 
A ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEGIS-
LAÇÃO VIGENTE em regime de Empreitada por Preço Global Realização: 
às 09 horas do dia 24 de outubro de 2018, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, Av Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz – CEP 60811-
520 – Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na 
Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180001
IG Nº952247000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a TOMADA DE PREÇOS 
Nº 20180001 de interesse da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO 
TIPO MENOR PREÇO PARA REALIZAR SERVIÇO DE ESTRU-
TURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES 
TÉCNICAS DEMONSTRATIVAS DE CONSERVAÇÃO DE SOLO E 
ÁGUA E PISCICULTURA, EM NÚCLEOS DE IRRADIAÇÃO TECNO-
LÓGICA – NIT, DISTRIBUÍDOS EM 12 REGIÕES ADMINISTRATIVAS 
DA EMATERCE Realização: às 09 horas do dia 23 de outubro de 2018, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av Dr. José Martins Rodrigues, 
150 Edson Queiroz – CEP 60811-520 – Fortaleza – Ceará. Fornecimento 
do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro 
de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018