DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar FERNANDA MOREIRA DE ACIOLI CONRADO, oficial de chancelaria do
Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 266.129.348-59, como
responsável para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em
restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Designar, 
excepcionalmente,
KRISHAN 
KUMAR
SHARMA, 
assistente
administrativo, CPF 068.504.541-29, como responsável para exercer o encargo de indicação
para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar
e em liquidação.
ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar EDUARDO DA ROCHA MODESTO GALVÃO, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562961, para
exercer a função de assistente da Divisão de Direitos Humanos, código FCE 2.07, e
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, a chefe da Divisão de Direitos Humanos, código FCE 1.13.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.077, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível intermediário, LEONIO GOMES LACERDA, agente de vigilância,
Siape nº 0457405.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.078, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Atribuir a INÁCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, agente de vigilância, padrão E,
classe III, Siape nº 0458229, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível intermediário.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N° 3.697, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar LUCIANA HENTZY MORAES, matrícula SIAPE nº 1476125, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código
28.0100, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensada da que atualmente
ocupa.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.810, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar MÔNICA CRISTINA MORAES E SOUZA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
2531444, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.07, código 16.0446, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação
Técnica, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da
Secretaria-Executiva.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Chefe do
Serviço de Gestão Administrativa
da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.605, publicada no DOU 130, de 12/07/2022,
resolve:
Nº 75 - I - Conceder aposentadoria por doença não prevista (especificada) em lei
ao servidor EDMILSON LOURENÇO MAXIMO, Matricula SIAPE 1085089, Cargo Guarda
de
Endemias, Classe
S
Padrão
III, do
quadro
de
pessoal deste
Ministério,
fundamento com base no Inciso II, § 1º. Art. 10 EC 103/19, (código fundamento
49028) acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST,
G AC E N
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000351/2022-03)
Nº 76 - I - Conceder aposentadoria por doença não prevista (especificada) em lei
ao servidor JAIME ALMEIDA DA SILVA, Matricula SIAPE 1088581, Cargo Guarda de
Endemias, Classe S Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, fundamento
com base no Inciso II, § 1º. Art. 10 EC 103/19, (código fundamento 49028)
acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST, GACEN
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000168/2022-08)
HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 46, de 10 de junho de 2022, publicada no DOU. n.º 111, de 13
de junho de 2022, que concede aposentadoria por doença não prevista (especificada) em
lei ao servidor EDSON GOMES DE ARRUDA, matricula 1090487, CARGO Auxiliar de
Laboratório.
Onde se lê: "com base no inciso II, § 1º. Art. 10 EC 103/19 combinada com (
código atual 49018) EC 103 3º EC 41 I 6º EC 70)"
Leia-se: "com base no Inciso II, § 1º Art. 10 EC 103/19 (código 49028)"
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Nº 364 - Alterar a PORTARIA/SEGAD/MG n° 571, de 18 de novembro de 2020, publicada no
DOU nº 228, de 30 de novembro de 2020, que concedeu aposentadoria ao servidor
CARLOS ROBERTO MENDES, matrícula SIAPE nº 0560324, para constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº103/2019;
Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
Processo nº 25003.002162/2020-35.
Nº 365 - Alterar a PORTARIA/SEGAD/MG n° 178, de 18 de março de 2020, publicada no
DOU nº 63, de 01 de abril de 2020, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTÔNIO DA
SILVA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 482551, para constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº103/2019;
Leia-se: com fundamento no EC nº 103, Art. 3° - EC N° 41 40, III, A. Processo
nº 25003.000337/2020-70.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 306, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 80, seção 2, de 30/04/2021, do(a) servidor(a) CLARICE CORDEIRO LIMA, matrícula
SIAPE nº 566327, portador do CPF: 139.143.164-20, cargo Enfermeiro, do Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o
fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-
base do ato inicial de 30/04/2021, Processo SEI nº 25018.001452/2022-64.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 208, seção 2, de 29/10/2020, do(a) servidor(a) INÁCIA APARECIDA DE MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 566362, portador do CPF: 133.218.704-87, cargo Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do art. 20,
Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos
da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de
29/10/2020, Processo SEI nº 25018.001464/2022-99.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 224, seção 2, de 30/11/2021, do(a) servidor(a) MARIA DE JESUS VIEIRA, matrícula
SIAPE nº 566499, portador do CPF: 309.474.487-72, cargo Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da
EC 103/2019, com proventos integrais, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III
e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/11/2021, Processo
SEI nº 25018.001424/2022-47.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 309, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 143, seção 2, de 30/07/2021, do(a) servidor(a) MARLIETE FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE
nº 566693,
portador do
CPF: 205.471.374-00,
cargo Auxiliar de
Enfermagem, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, §
1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II
e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/07/2021, Processo SEI nº
25018.001457/2022-97.
MARIA BETÂNIA QUIRINO

                            

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