DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 3.484 Reconduzir NOSIMERE GOMES PACHECO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar
de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.103688/2022-10).
Nº 3.485 Reconduzir TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA SIMÃO ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta
do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período
de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106997/2022-
41).
Nº 3.486 Reconduzir MARCELLE MOURELLE PEREZ DIÓS BORGES ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 10ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar
de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106755/2022-58).
Nº 3.487 Reconduzir SUELI NAPOLEÃO ao mandato de Conselheira Titular, Representante
do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São
Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº
10128.104031/2022-70).
Nº 3.488 Reconduzir MAURA PACHECO DE MORAIS DIB ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de
Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.106403/2022-01).
Nº 3.489 Reconduzir TATIANA COELHO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado de Santa Catarina, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.104169/2022-79).
Nº 3.490 Reconduzir PATRICIA SCATOLIN ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto
de 2022 (Processo nº 10128.104290/2022-09).
Nº 3.491 Reconduzir CLARISSA DE VASCONCELOS GOES MENDES ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 25ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de
agosto de 2022. (Processo nº 10128.104132/2022-41).
Nº 3.492 Reconduzir PRISCILA MORSUE CERQUEIRA VIANNA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de
03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106818/2022-76).
Nº 3.493 Reconduzir GLÓRIA MARIA DA ROCHA DEVEZA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho
de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três)
anos, a contar de 1ª de agosto de 2022. (Processo nº 10128.106859/2022-62).
Nº 3.494 Reconduzir ÂNGELO DIAS SALOMON ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos,
a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.105225/2022-92).
Nº 3.495 Reconduzir ELIANA LAUREANA DE CARVALHO ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado de Rondônia, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.107394/2022-67).
Nº 3.496 Reconduzir JOANA MONTEIRO SCHETTINI ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.103298/2022-40).
Nº 3.497 Reconduzir MARLUCE SILVA FRANCO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.103844/2022-42).
Nº 3.498 Reconduzir PAMELA VIEIRA MOHR ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.104221/2022-97).
Nº 3.499 Reconduzir PAULA RAQUEL BRAGA MONTILHA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Mato Grosso do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de
agosto de 2022. (Processo nº 10128.104386/2022-69).
Nº 3.501 Reconduzir MARIA CECILIA DE ARAÚJO ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.104030/2022-25).
Nº 3.502 Reconduzir SHEILA FERREIRA DA SILVA ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.105481/2022-80).
Nº 3.503 Reconduzir JULIANA CARLA FRANCISCHETTI DE FREITAS ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 16ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a
contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.103845/2022-97).
Nº 3.504 Reconduzir TÂNIA MARIA VIEIRA SCHUJMANN ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 14ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º
de agosto de 2022. (Processo nº 10128.107354/2022-15).
Nº 3.505 Reconduzir CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de
agosto de 2022. (Processo nº 10128.103297/2022-03).
Nº 3.506 Reconduzir RENATO LOUSADA GOMES ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante das Empresas na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.103296/2022-51).
Nº 3.507 Reconduzir VICTOR LUCAS GAMA CORREIA ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante das Empresas na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.107440/2022-28).
Nº 3.508 Reconduzir RENATO AGOSTINHO DAS CHAGAS ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante do Governo na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.120772/2020-36).
Nº 3.509 Reconduzir GREIZI LANE TOLEDO TALON SANTANGELO ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 24ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a contar
de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104305/2022-21).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 961, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.422260/2022-81, e em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 5001863-89.2017.4.04.7006,
resolve:
Art. 1º Demitir a ex-servidora pública federal ROSELI TERESINHA SCHARAM,
matrícula nº 0.901.086, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços
Diversos do quadro de pessoal do INSS/PR, por ter sido decretada a perda da sua função
pública em decisão judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença proferida pela
1ª Vara Federal de Guarapuava/PR.
Parágrafo único. Os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da
interessada no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.002915/2011-10, que resultou
na sua demissão anterior, por meio da Portaria nº 272, publicada no Diário Oficial da União
nº 139, de 21 de julho de 2017, Seção 2, pág. 44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.455, de 23 de junho de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º ................................................................
I - .........................................................................
.............................................................................
b) ..........................................................................
.............................................................................
2. suplente: Maisa Cristina Menezes Cabral, matrícula nº 1.564.197;
............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.434207/2022-23 e tarefa GET 61121460, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JÚLIA CRISTINA FONSECA , na qualidade de FILHA
MENOR DE 21 ANOS do ex-servidor CARLOS ROBERTO FONSECA, matrícula SIAPE nº
0940989, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em
16/09/2022, com fundamento no inciso VI , do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/09/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.011, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.394087/2022-14 e tarefa GET 518781956, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARTA APARECIDA GODOY MOREIRA VILELA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ WANDER VILELA, matrícula nº 0894263,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 23/08/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/08/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.012, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na