DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MARCOS SCHORR, matrículas SIAPE nº 6.611.000 e 611.000, Médico, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 27/06/2022, da
data do requerimento, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.303, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.010645/2022-95, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
14.06.2022 do ex-servidor PAULO HENRIQUE MELO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº
0639340, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a
contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.305, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.011372/2022-04, resolve:
Conceder pensão à Companheira GILVANETE DA SILVA OLIVEIRA , com
fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 10/02/2022 do ex-servidor ROBERTO CARNEIRO HORTA, matrículas SIAPE nº
0.644.046 e 6644.046, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2,
a contar da data do requerimento, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 928, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria nº. 804/GM/MS, de 12 de Julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 130, de 12 de Julho de 2022 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro
de 2009 resolve:
I - Exonerar a pedido, a partir de 01/02/2022, considerando o disposto no
Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) DUNIA MURAD HELOUI, ocupante do cargo de
Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 3537160, Classe C, Padrão I, Código da vaga nº 139288, do
Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.001483/2022-59);
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 958, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora RENATA FARIA PEREIRA HURTADO, matrícula SIAPE nº
1518951, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria, ficando
exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 5.396, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,
NO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº1.269 de 26/05/2022,
publicada no DOU nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867,
de 03 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 191 de 04/10/2016, tendo em
vista o que consta do Processo nº SEI 25200.001575/2022-38, resolve:
Art. 1º - CONCEDER, a partir de 28/09/2022, data do óbito pensão
vitalícia a ÂNGELA MARIA FRANÇA PINTO, esposa do servidor LUIZ GONZAGA
FERREIRA PINTO, matricula SIAPE: 0477839, aposentado no cargo de Auxiliar de
Saneamento, Classe "S", Padrão III, com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b, " item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 23, da EC nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N° 5.320, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. nº 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 04
subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25.245.001.331/2022-39,
resolve:
Conceder pensão civil temporária a SILVIA MARCIA VIANA DA FONSECA, filha
maior inválida do ex-servidor JOSE SOARES FONSECA, ex-ocupante do cargo de M OT O R I S T A
OFICIAL, matrícula SIAPE n° 491368, NI, Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
falecido em 01/07/2022, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", artigo
222, inciso III, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a
100% da remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º, inciso
"I", da Lei 10.887/04, combinado com o artigo o 23 da Emenda Constitucional n°
103/2019.
RAUL MARQUES FANZERES
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria MTP nº 3.262, de 10 de outubro de 2022, publicada no DOU de
13/10/2022, seção 2, página 50, onde se lê: "no período de 29 de outubro a 11 de
novembro de 2022", leia-se: "no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2022,
incluído o trânsito.
Na Portaria MTP nº 3.431, de 19 de outubro de 2022, publicada no DOU de 21
de outubro de 2022, seção 2, página 52, onde se lê: "no período de 29 de outubro a 5 de
novembro de 2022, inclusive trânsito", leia-se: "no período de 30 de outubro a 6 de
novembro de 2022, inclusive trânsito".
PORTARIAS MTP DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve
Nº 3.467 - Autorizar o afastamento do País de LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO, Secretário-
Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, no período de 06 a 10 de novembro de
2022, incluído o trânsito, com ônus, para participar da 142nd Session of the Employment,
Labour and
Social Affairs Committee (ELSAC),
em Paris, França.
(Processo nº
19955.103481/2022-77).
Nº 3.468 - Autorizar o afastamento de SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA HERNANDES ,
Coordenadora de Assuntos Internacionais de Previdência da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da primeira rodada de negociação com
vistas a elaboração do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Polônia, em Varsóvia,
Polônia. (Processo nº 19955.103441/2022-25).
Nº 3.469 - Autorizar o afastamento do País de ANDRÉ RODRIGUES VERAS, Secretário de
Previdência,
DÊNISSON ALMEIDA
PEREIRA,
Coordenador
de Regulamentação
da
Coordenação-Geral de Legislação e Normas, da Subsecretaria do Regime Geral de
Previdência Social e MARIO HUMBERTO CABUS MOREIRA, Coordenador de Estudos e
Diretrizes de Normatização - Substituto, da Coordenação-Geral de Normatização e
Acompanhamento Legal, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, no
período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da primeira rodada de negociação com vistas a elaboração do Acordo de
Previdência Social entre o Brasil e a Polônia, em Varsóvia, Polônia (Processo nº
10128.116264/2022-15).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.510, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o inciso V do art. 13 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 Processo
nº 19955.103510/2022-09, resolve
Art. 1º Designar LUCIANA MARCHI STRAUSS e OMAR MOHAMED FARES, para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do
Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Nacional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Dispensar RODRIGO ZERBONE LOUREIRO e DENIS DOS SANTOS FREITAS,
das funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério
do Trabalho e Previdência, junto ao
Conselho Nacional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS/MTP DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO
DO
TRABALHO
E
PREVIDÊNCIA, no
uso
das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022,
resolve:
Nº 3.512 - Dispensar, a pedido, VALDIR VALDIVINO COTRIM FILHO, matrícula nº 1553901,
da função de Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade
de Vida, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.101367/2022-11).
Nº 3.513 - Dispensar, a pedido, VALDIR VALDIVINO COTRIM FILHO, matrícula nº 1553901,
do encargo de substituto eventual do Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da
Secretaria
de
Gestão
Corporativa
da
Secretaria-Executiva.
(Processo
nº
19955.101367/2022-11).
Nº 3.514 - Dispensar, a pedido, KARINA VIANA DE FREITAS, matrícula nº 1564475, do
encargo de substituta eventual da Função de Coordenador-Geral de Carreiras,
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código FCE 1.13, da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva.
(Processo nº 19958.101832/2022-85).
Nº 3.516 - Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2022, IRIS FRANCISCA
ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1161699, do encargo de substituta eventual da Função de
Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.101836/2022-63).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
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